Books by Geraldo Almeida
Direito do trabalho Cabo-verdiano - Dogmática Específica - Fontes - Situações Individuais de Trabalho , 2010
A distinção entre trabalho intelectual e trabalho manual assenta na predominância do esforço: o t... more A distinção entre trabalho intelectual e trabalho manual assenta na predominância do esforço: o trabalho intelectual é aquele que requer um esforço predominantemente intelectual ao passo que o trabalho manual é aquele que requer um esforço predominantemente físico. Pois, como asseguram RAUL VENTURA e SOARES MARTINEZ, nenhum trabalho dispensa o recurso a uma actividade física, por mais pequena, ou o recurso a uma actividade inteletiva ou mental (cf. deste último autor Manual de Economia Politica, pp. 312-313). suas formas 24 . Recusa a chamada organização científica do trabalho 25 , no sentido preconizado por TA�LOR e GILBRETH 26 e preceitua o princípio da prioridade substancial e efetiva do trabalho sobre o capital 27 homem entrega-se, por vezes ao trabalho, remunerado ou não, por puro deleite espiritual ou auto-realização pessoal. O trabalho prestado nestas circunstâncias nada tem de forçado. 24 A este propósito, a doutrina marxista-leninista opera a distinção entre trabalho e labor. O trabalho no sentido preconizado por esta doutrina, teria uma essência alienante, o homem produz para outrem, ao passo que no labor o homem produz para si e para a sua família ou grupo social de que faz parte. Esta doutrina foi particularmente desenvolvida por Karl MARX e retomada mais tarde por outros autores tais como Leôncio BASBAUM in
Estudos de Direito Cabo-verediano e Outros Escritos Juridicos, 2007
Os Estudos de Direito Cabo-verdiano e outros escritos jurídicos incluem matérias sobre o direito... more Os Estudos de Direito Cabo-verdiano e outros escritos jurídicos incluem matérias sobre o direito pessoal de autor, o ónus da prova em Direito Internacional Privado, A tipologia dos atos legislativos no Direito Constitucional cabo-verdiano, os direitos da cidadania na sociedade da informação, além de estudos de sociologia e política legislativa, a que acrescem comentários de jurisprudência.
Papers by Geraldo Almeida
Revista Internacional de Direito do Trabalho, 2025
A despeito da tentativa da sua inserção em outros setores do Direito, o trabalho portuário tem o ... more A despeito da tentativa da sua inserção em outros setores do Direito, o trabalho portuário tem o seu lugar sistemático no quadro do Direito do Trabalho, onde participa das suas fontes, partilha dos seus métodos de interpretação e integração e comunga de toda a dogmática específica deste setor do Direito. Trata-se de uma modalidade de contrato de trabalho em especial, cujas particularidades se revelam em razão do lugar onde o trabalho é prestado; da natureza do vínculo que se estabelece entre o empregador e o trabalhador; da jornada de trabalho; das condições de trabalho; do exercício do direito a férias, do exercício do poder disciplinar e bem assim dos modos de cessação do contrato de trabalho.
Todo o ramo do direito opera no quadro de um sistema jurídico determinado. Por isso, é condiciona... more Todo o ramo do direito opera no quadro de um sistema jurídico determinado. Por isso, é condicionado pelo seu modo de inserção no sistema jurídico a que pertence. O conjunto das suas normas, os princípios que as subjazem, os valores axiológicos que condicionam estes e aquelas, a dimensão cultural e o modo como todo este conjunto disciplina e preordena a realização do direito permite concluir que não se pode ter uma visão integrada de um determinado ramo do Direito se o mesmo não for captado, tanto na sua estrutura e lógica internas, como na sua operatividade, à luz do sistema a que pertence.
Every branch of law operates within the framework of a particular legal system. Therefore, it is conditioned by its mode of insertion in the legal system to which it belongs. The set of its norms, the principles that underlie them, the axiological values that condition these and those, the cultural dimension and the way in which this whole set disciplines and preordains the realization of the law allows us to conclude that it is not possible to have an integrated vision of a particular branch of law if it is not captured, both in its internal structure and logic, and in its operability, in the light of the system in which it is inserted.
Os Estudos de Direito Cabo-verdiano e outros escritos jurídicos incluem matérias sobre o direito ... more Os Estudos de Direito Cabo-verdiano e outros escritos jurídicos incluem matérias sobre o direito pessoal de autor, o ónus da prova em Direito Internacional Privado, A tipologia dos atos legislativos no Direito Constitucional cabo-verdiano, os direitos da cidadania na sociedade da informação, além de estudos de sociologia e política legislativa, a que acrescem comentários de jurisprudência.
A requisição civil de trabalhadores
No âmbito das relações laborais o Estado se apresenta com uma dupla
qualidade: parte e regulador.... more No âmbito das relações laborais o Estado se apresenta com uma dupla
qualidade: parte e regulador. Como parte, surge como empregador, por vezes até, como o principal empregador, com interesses próprios dos empregadores em geral. Como regulador, adota medidas de equilíbrio nas relações individuais e coletivas de trabalho, mas essa ambivalência o conduz, muitas vezes, a posicionar-se ao lado de uma das partes – normalmente ao lado do empregador – não permitindo o
livre jogo dos interesses em presença e pondo em causa a necessária neutralidade. Expressão dessa falta de neutralidade está no recurso, por vezes excessivo, à figura da requisição civil de trabalhadores, em termos tais que se justifica a vigilância do poder executivo por parte dos demais órgãos de soberania.
O Contrato de trabalho como limitação voluntária dos direitos da personalidade, 2021
Os fundamentos jus-científicos do Direito do Trabalho foram no passado
explicados através da ch... more Os fundamentos jus-científicos do Direito do Trabalho foram no passado
explicados através da chamada conceção comunitário-pessoal, aquela em que o trabalhador se insere na organização do credor, assegurando a este o dever de lealdade em troca do dever assistência. Esta conceção está hoje praticamente abandonada, prefigurando-se em sua substituição outras teorias. A presença permanente e irremediável da pessoa do trabalhador na prestação da atividade a que o mesmo se vinculou pelo contrato de trabalho e a colocação igualmente irremediável dos seus bens da personalidade à disposição do empregador parecem apontar no sentido de que a compreensão dos fundamentos jus-científicos do Direito do trabalho pode ser feita a partir de uma dialética entre o contrato de trabalho e regime jurídico dos direitos da personalidade. Neste quadro, o contrato de trabalho se configura como uma limitação voluntária dos direitos da personalidade, com uma influência decisiva do seu regime ao nível do estatuto do trabalhador, do estatuto do empregador e de outras vicissitudes da relação de trabalho
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Every branch of law operates within the framework of a particular legal system. Therefore, it is conditioned by its mode of insertion in the legal system to which it belongs. The set of its norms, the principles that underlie them, the axiological values that condition these and those, the cultural dimension and the way in which this whole set disciplines and preordains the realization of the law allows us to conclude that it is not possible to have an integrated vision of a particular branch of law if it is not captured, both in its internal structure and logic, and in its operability, in the light of the system in which it is inserted.
qualidade: parte e regulador. Como parte, surge como empregador, por vezes até, como o principal empregador, com interesses próprios dos empregadores em geral. Como regulador, adota medidas de equilíbrio nas relações individuais e coletivas de trabalho, mas essa ambivalência o conduz, muitas vezes, a posicionar-se ao lado de uma das partes – normalmente ao lado do empregador – não permitindo o
livre jogo dos interesses em presença e pondo em causa a necessária neutralidade. Expressão dessa falta de neutralidade está no recurso, por vezes excessivo, à figura da requisição civil de trabalhadores, em termos tais que se justifica a vigilância do poder executivo por parte dos demais órgãos de soberania.
explicados através da chamada conceção comunitário-pessoal, aquela em que o trabalhador se insere na organização do credor, assegurando a este o dever de lealdade em troca do dever assistência. Esta conceção está hoje praticamente abandonada, prefigurando-se em sua substituição outras teorias. A presença permanente e irremediável da pessoa do trabalhador na prestação da atividade a que o mesmo se vinculou pelo contrato de trabalho e a colocação igualmente irremediável dos seus bens da personalidade à disposição do empregador parecem apontar no sentido de que a compreensão dos fundamentos jus-científicos do Direito do trabalho pode ser feita a partir de uma dialética entre o contrato de trabalho e regime jurídico dos direitos da personalidade. Neste quadro, o contrato de trabalho se configura como uma limitação voluntária dos direitos da personalidade, com uma influência decisiva do seu regime ao nível do estatuto do trabalhador, do estatuto do empregador e de outras vicissitudes da relação de trabalho
Every branch of law operates within the framework of a particular legal system. Therefore, it is conditioned by its mode of insertion in the legal system to which it belongs. The set of its norms, the principles that underlie them, the axiological values that condition these and those, the cultural dimension and the way in which this whole set disciplines and preordains the realization of the law allows us to conclude that it is not possible to have an integrated vision of a particular branch of law if it is not captured, both in its internal structure and logic, and in its operability, in the light of the system in which it is inserted.
qualidade: parte e regulador. Como parte, surge como empregador, por vezes até, como o principal empregador, com interesses próprios dos empregadores em geral. Como regulador, adota medidas de equilíbrio nas relações individuais e coletivas de trabalho, mas essa ambivalência o conduz, muitas vezes, a posicionar-se ao lado de uma das partes – normalmente ao lado do empregador – não permitindo o
livre jogo dos interesses em presença e pondo em causa a necessária neutralidade. Expressão dessa falta de neutralidade está no recurso, por vezes excessivo, à figura da requisição civil de trabalhadores, em termos tais que se justifica a vigilância do poder executivo por parte dos demais órgãos de soberania.
explicados através da chamada conceção comunitário-pessoal, aquela em que o trabalhador se insere na organização do credor, assegurando a este o dever de lealdade em troca do dever assistência. Esta conceção está hoje praticamente abandonada, prefigurando-se em sua substituição outras teorias. A presença permanente e irremediável da pessoa do trabalhador na prestação da atividade a que o mesmo se vinculou pelo contrato de trabalho e a colocação igualmente irremediável dos seus bens da personalidade à disposição do empregador parecem apontar no sentido de que a compreensão dos fundamentos jus-científicos do Direito do trabalho pode ser feita a partir de uma dialética entre o contrato de trabalho e regime jurídico dos direitos da personalidade. Neste quadro, o contrato de trabalho se configura como uma limitação voluntária dos direitos da personalidade, com uma influência decisiva do seu regime ao nível do estatuto do trabalhador, do estatuto do empregador e de outras vicissitudes da relação de trabalho