International Journal for Innovation Education and Research, 2022
The current market imposes on economic agents the use of different strategies to achieve a sure c... more The current market imposes on economic agents the use of different strategies to achieve a sure competitive differential or even enough for the regular maintenance of their organizations. From this perspective, innovations emerge as an alternative capable of boosting the revenues of companies and technological development, a fact that, as a consequence, leads to an improvement in the well-being of the population, income distribution, and socioeconomic progress. In this context, it is up to the public authorities to adopt different incentive instruments to create an environment conducive to innovation in the country and in each state, such as tax incentives, which stimulate such activities by eliminating or reducing tax collection. So, considering the peculiarities of the State of Piauí, which presents incipient figures on technological innovation, this paper aims to analyze the effects of public policies of tax incentives for technological innovation in this part of the federation a...
RESUMO: O presente artigo analisa as funções do dano extrapatrimonial no contexto da sociedade co... more RESUMO: O presente artigo analisa as funções do dano extrapatrimonial no contexto da sociedade contemporânea, buscando contribuir com argumentos para a sua ressignificação diante do parâmetro da dignidade da pessoa humana e dos objetivos do Estado brasileiro previstos no texto constitucional. Discorre-se sobre a trajetória histórica da responsabilidade civil, a evolução e o conceito do dano extrapatrimonial, bem como acerca dos efeitos da repersonalização do direito civil no sistema de reparação dos danos. Defende-se que o dano moral tem como funções gerais e, portanto, como limites, a reparação do prejuízo extrapatrimonial sofrido pela vítima, a prevenção de novos danos e a promoção da pessoa humana, em especial de sua dignidade, personalidade e livre desenvolvimento, encorajando-se a prática de condutas desejáveis numa sociedade justa e solidária. Excepcionalmente, reconhece-se uma função punitiva aos referidos danos, com admissão restrita às hipóteses descritas na lei. PALAVRAS-C...
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo
Em uma sociedade que se diz solidária, onde os valores constitucionais orientam as relações priva... more Em uma sociedade que se diz solidária, onde os valores constitucionais orientam as relações privadas, a proteção da coletividade vem ganhando destaque no ordenamento jurídico. Foi neste panorama que o presente trabalho propôs um breve estudo acerca de um tema relevante, qual seja o direito fundamental do consumidor à reparação por dano moral coletivo decorrente da veiculação de publicidades subliminares. Seu objetivo consubstanciou-se em analisar o cabimento de referidos danos, a forma como se daria a responsabilização, quem seriam os potenciais responsáveis e como eles poderiam se ver excluídos de uma possível condenação. Para tanto, realizou-se preponderantemente uma pesquisa bibliográfica, consultando-se textos normativos, livros, artigos científicos, decisões judiciais e sítios eletrônicos. Durante seu desenvolvimento, discorreu-se inicialmente sobre o dano moral coletivo, abordando sua origem e importância, após o que se percorreu a história da publicidade e a sua proteção lega...
International Journal for Innovation Education and Research, 2022
The current market imposes on economic agents the use of different strategies to achieve a sure c... more The current market imposes on economic agents the use of different strategies to achieve a sure competitive differential or even enough for the regular maintenance of their organizations. From this perspective, innovations emerge as an alternative capable of boosting the revenues of companies and technological development, a fact that, as a consequence, leads to an improvement in the well-being of the population, income distribution, and socioeconomic progress. In this context, it is up to the public authorities to adopt different incentive instruments to create an environment conducive to innovation in the country and in each state, such as tax incentives, which stimulate such activities by eliminating or reducing tax collection. So, considering the peculiarities of the State of Piauí, which presents incipient figures on technological innovation, this paper aims to analyze the effects of public policies of tax incentives for technological innovation in this part of the federation a...
RESUMO: O presente artigo analisa as funções do dano extrapatrimonial no contexto da sociedade co... more RESUMO: O presente artigo analisa as funções do dano extrapatrimonial no contexto da sociedade contemporânea, buscando contribuir com argumentos para a sua ressignificação diante do parâmetro da dignidade da pessoa humana e dos objetivos do Estado brasileiro previstos no texto constitucional. Discorre-se sobre a trajetória histórica da responsabilidade civil, a evolução e o conceito do dano extrapatrimonial, bem como acerca dos efeitos da repersonalização do direito civil no sistema de reparação dos danos. Defende-se que o dano moral tem como funções gerais e, portanto, como limites, a reparação do prejuízo extrapatrimonial sofrido pela vítima, a prevenção de novos danos e a promoção da pessoa humana, em especial de sua dignidade, personalidade e livre desenvolvimento, encorajando-se a prática de condutas desejáveis numa sociedade justa e solidária. Excepcionalmente, reconhece-se uma função punitiva aos referidos danos, com admissão restrita às hipóteses descritas na lei. PALAVRAS-C...
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo
Em uma sociedade que se diz solidária, onde os valores constitucionais orientam as relações priva... more Em uma sociedade que se diz solidária, onde os valores constitucionais orientam as relações privadas, a proteção da coletividade vem ganhando destaque no ordenamento jurídico. Foi neste panorama que o presente trabalho propôs um breve estudo acerca de um tema relevante, qual seja o direito fundamental do consumidor à reparação por dano moral coletivo decorrente da veiculação de publicidades subliminares. Seu objetivo consubstanciou-se em analisar o cabimento de referidos danos, a forma como se daria a responsabilização, quem seriam os potenciais responsáveis e como eles poderiam se ver excluídos de uma possível condenação. Para tanto, realizou-se preponderantemente uma pesquisa bibliográfica, consultando-se textos normativos, livros, artigos científicos, decisões judiciais e sítios eletrônicos. Durante seu desenvolvimento, discorreu-se inicialmente sobre o dano moral coletivo, abordando sua origem e importância, após o que se percorreu a história da publicidade e a sua proteção lega...
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