Books by Francisco Péricles De Lima
Hermenêutica Constitucional - Temas Atuais, 2019
Esta obra surge no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Es... more Esta obra surge no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA-UEA), no Curso de Mestrado em Direito Ambiental, em 2018, como fruto de pesquisas realizadas na disciplina obrigatória Hermenêutica Constitucional e no Grupo de Pesquisa Direito Educacional Ambiental (DEA), cadastrado no CNPq, portanto, servindo de base para as linhas de pesquisa de nosso Programa, cujo resultado demonstra uma reflexão crítica que enfrenta os problemas mais atuais e complexos da hermenêutica, com base em ricas e bem sedimentadas construções históricas, conceituais e teóricas, contribuindo para o desenvolvimento científico da área do Direito.
ISBN 978-85-7512-881-7
Papers by Francisco Péricles De Lima
The objective of this research was to demonstrate the extrafiscal function from PROPERTY TAXES-pr... more The objective of this research was to demonstrate the extrafiscal function from PROPERTY TAXES-property tax of motor vehicle-applied to the protection of the environment and make a comparison between of Amazonas (absence of legislation) and Rio de Janeiro (which has already implemented the "Green IPVA") and of Rio de Janeiro (which has already implemented the "Green IPVA"). It is concluded that the Amazonian legislation is out of date not only because of the lack of incentives for less polluting vehicles, but also because of the concession of benefits to those that emit more harmful gases to the atmospheric air and that the Rio legislation has adapted to the environmental theme. The methodology used in this research was that of the deductive, descriptive and qualitative method, through the doctrinal and bibliographic analysis.
Laborare, 2021
Analisa a utilização de metodologias ativas no ensino do Direito do Trabalho, a partir do relato ... more Analisa a utilização de metodologias ativas no ensino do Direito do Trabalho, a partir do relato de experiência do projeto, de extensão universitária, denominado ‘Diálogos sobre o projeto de vida’. Para tanto, aborda a importância da virada metodológica nos processos de ensino e aprendizagem, especialmente nas temáticas de cunho laboral, que demandam o aprofundamento do diálogo entre teoria e realidade; e apresenta a percepção de estudantes extensionistas quanto à experiência prática da extensão dentro do processo de formação jurídica. A proposta sugere a mudança no padrão de ensino jurídico, tradicionalmente pautado no modelo discursivo, em que o docente tem a função repassar conteúdo e os discentes funcionam como receptores e acumuladores de conteúdo. Buscam-se caminhos de melhoria na qualidade da formação acadêmica, com investimento na interatividade, participação e integração ativa do aluno no processo de ensino-aprendizagem. Nesse sentido, a percepção de acadêmicos participante...
The objective of this paper is to discuss the possibility or not of deduction in Corporate Income... more The objective of this paper is to discuss the possibility or not of deduction in Corporate Income Tax from afforestation or reforestation expenditures due to compliance with the Conduct Adjustment Term. It is concluded that it is impossible to deduct in the Corporate Income Tax when this expense arose from compliance with the Term of Adjustment of Conduct, once it is assumed that an environmental damage occurred. The methodology used in this research regarding the means was developed through the deductive, descriptive and qualitative method, through the doctrinal, bibliographical and jurisprudential analysis. Regarding the ends, the research was qualitative.
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)
A questão da acumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade deve ser visualizada sob... more A questão da acumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade deve ser visualizada sob uma ótica ampliativa do ordenamento jurídico, superando-se as balizas tradicionais para se considerar as linhas ditadas pelos princípios jusambientais laborais e as normas internacionais. Assim, em que pese o disposto no artigo 193, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, há que se considerar que referidos adicionais são efetivamente cumuláveis, haja vista a inconvencionalidade do referido regramento. Com efeito, com o advento da Constituição da República de 1988, o ordenamento jurídico brasileiro conferiu, expressamente, status privilegiado às disposições normativas internacionais que versem a respeito de direitos humanos fundamentais, aí incluso o direito ao ambiente de trabalho seguro e saudável. Assim, o Supremo Tribunal Federal confere eficácia “supralegal” ou constitucional a tais normas, conforme tenham sido, ou não, aprovadas através do quórum qualificado previsto no § 3º do...
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Books by Francisco Péricles De Lima
ISBN 978-85-7512-881-7
Papers by Francisco Péricles De Lima
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