Papers by Maria Gorete Ferreira
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2014
Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por ... more Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias ou de gravação, sem permissão por escrito do possuidor dos direitos de cópias (Lei nº 9.610, de 19.02.1998).
AMPLAMENTE: EDUCAÇÃO NA ERA DIGITAL, 2020
Direitos para esta edição cedidos pelos autores à Amplamente Cursos e Formação Continuada. Todo o... more Direitos para esta edição cedidos pelos autores à Amplamente Cursos e Formação Continuada. Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de atribuição Creative Commons. Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC-BY-NC-ND). Este e-book contém textos escritos por autores de diversos lugares do Brasil e, possivelmente, de fora do país. Todo o conteúdo escrito nos capítulos, assim como correção e confiabilidade são de inteira responsabilidade dos autores, inclusive podem não representar a posição oficial da Editora Amplamente Cursos.
Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2013
Resumo O presente artigo ressalta a import�ncia dos direitos humanos em educa��o e a necessidade ... more Resumo O presente artigo ressalta a import�ncia dos direitos humanos em educa��o e a necessidade de uma gest�o educacional mediadora da cultura social da diversidade, bem como a influ�ncia que uma comunidade pode ter na sociedade contempor�nea, quando � conhecedora dos direitos humanos essenciais � dignidade humana. O texto discute a relev�ncia do papel desempenhado pela gest�o educacional como mediadora junto � escola e � comunidade as quais buscam uma democracia, por meio das garantias constitucionais e efetiva��o dos direitos sociais, especialmente, o direito � educa��o que possui um car�ter transformador do indiv�duo como membro social de uma comunidade. A gest�o educacional funciona como um instrumento direcionador do trabalho organizacional e estrutural da escola, por�m isto s� se efetiva se houver intera��o da comunidade, em situa��es de desafios no desenvolvimento do trabalho do gestor escolar e suas pr�ticas metodol�gicas, com vistas a ampliar o conhecimento, a amplitude, e...
Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2019
A constru��o do Constitucionalismo no Brasil se fez por meio de sete constitui��es no Brasil, no ... more A constru��o do Constitucionalismo no Brasil se fez por meio de sete constitui��es no Brasil, no per�odo de 1824 a 1988, incluindo a atual. Objetivo: tangenciar as quest�es sobre a n�o efetividade dos direitos sociais, especialmente, o direito a educa��o. O m�todo utilizado foi de abordagem explorat�ria e levantamentos bibliogr�ficos. Conclui-se que esses desafios vivenciados pela sociedade brasileira gera a problem�tica de decis�es sobre assuntos pol�micos, que para se esquivar de resolver essa quest�o, o parlamento se coloca em posi��o conservadora e direciona o assunto para o Judici�rio.
Universitas Jus, 2016
O estudo discutiu a implementação de políticas públicas que asseguram o direito ao acesso no ensi... more O estudo discutiu a implementação de políticas públicas que asseguram o direito ao acesso no ensino superior, como meio de inserção na sociedade, buscando responder à seguinte questão: até que ponto o ProUni, como política pública contribui para o acesso ao ensino superior e a formação para a atuação profissional? Mediante o objetivo de conhecer os significados de ser estudante universitário beneficiado pelo ProUni, como política pública que pretende articular o efetivo exercício da igualdade. O trabalho desenvolveu-se em quatro capítulos. No primeiro, faz-se uma apresentação geral do direito à educação, fundamentado na CR e na LDB. No segundo, busca-se uma contextualização sobre o Programa, como política pública de ação afirmativa voltada à ampliação do acesso ao ensino superior. No terceiro, são demonstrados os resultados do estudo; no quarto capítulo, tratou-se da discussão. O estudo foi de abordagem qualitativa, do tipo descritivo, de campo e transversal. Empregou-se o método do...
Revista Juridica, Aug 19, 2014
Resumo: Judicialização, ativismo e decisionismo judicial são temas recorrentes para aqueles que e... more Resumo: Judicialização, ativismo e decisionismo judicial são temas recorrentes para aqueles que estudam o papel do Estado-juiz como agente de mudança social. Neste artigo são apontadas algumas das causas que levam à ocorrência de tais fenômenos no ordenamento jurídico brasileiro, sugerindo uma estreita relação entre a adoção de uma postura supostamente ativista (na verdade, decisionista) do juiz com o excesso de demandas (judicialização) propostas no Judiciário envolvendo direitos sociais. Conjectura-se que o agigantamento dessas demandas judiciais tem como motivo, dentre outros, a não observância de uma racionalidade realmente comunicativa no âmbito do procedimento administrativo que antecede a ação judicial alusiva a tais direitos sociais. Propõe-se, assim, a adoção de um processo administrativo mais dialógico como maneira de minimizar ativismos judiciais inconsequentes. Palavras-chave: Ativismo judicial. Judicialização. Procedimento administrativo dialógico. Racionalidade comunicativa.
Seminario Internacional De Mediacao De Conflitos E Justica Restaurativa, Aug 26, 2013
A Bioetica, por meio do seu carater multidisciplinar, contempla diversos temas e se dispoe, por m... more A Bioetica, por meio do seu carater multidisciplinar, contempla diversos temas e se dispoe, por meio de reflexoes, a mostrar caminhos ou direcionamentos para que as adversidades da vida humana sejam solucionadas e, sobretudo, superadas. A mediacao pode ser considerada um dos temas da Bioetica e se caracteriza por solucionar questoes e dificuldades que, normalmente, se denominam conflitos, sendo muito util a sociedade, uma vez que restaura relacionamentos, em vez de simplesmente julgar as partes envolvidas. Este trabalho teve como objetivos: identificar as caracteristicas socio-demograficas dos participantes do Curso de Mediacao no bairro Sao Geraldo, em Pouso Alegre, MG, bem como os significados e a contribuicao da mediacao para a solucao de conflitos, a possibilidade de implantacao de um nucleo de mediacao, e os elementos de Bioetica nos discursos dos lideres comunitarios. O estudo foi de abordagem qualitativa e do tipo exploratorio, transversal. A amostra foi composta porquatorze participantes e os instrumentos utilizados foram um questionario de caracteristicas pessoais e roteiro de entrevistas semi-estruturadas para o Discurso do Sujeito Coletivo. O estudo foi aprovado pelo Comite de Etica da Universidade do Vale do Sapucai sob no 1220/10. Os resultados encontrados em relacao ao tema “significados de mediacao” foram asideias centrais “forma de solucao de conflitos” e “diversos significados”; quanto ao segundo tema, “contribuicao da mediacao”, evidenciaram-se as representacoes sociais “resolvendo conflitos”, “evitar processos” e “diversas contribuicoes”, enquanto em relacao ao tema “criacao de um nucleo de mediacao” identificou-se as expressoes “meio para ajudar, beneficiar, melhorar e solucionar conflitos”, “meio que gera diversos aspectos” e “fundamental”. Concluiu-se que os significados e as contribuicoes na solucao de conflitos da “mediacao” sao muito diversificados; e a criacao do nucleo de “mediacao” abrange varias atividades; os discursos dos lideres sao condizentes com os referenciais teoricos de Bioetica
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