Papers by Fernanda Estanislau Alves Pereira
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2018
O trabalho objetiva examinar o papel da jurisdição brasileira na resolução de conflitos sociais i... more O trabalho objetiva examinar o papel da jurisdição brasileira na resolução de conflitos sociais interculturais, a partir do modelo cooperativo de processo, bem como avaliar se houve atuação legítima e democrática do STF, nos julgamentos da PET 3388 e ADI 3239, que envolveram, respectivamente, questões de reconhecimento de identidade indígena e quilombola. A metodologia utilizada foi a de expor, teoricamente, o cooperativismo processual, enfatizando a nova feição do contraditório, relacionando-o com o dever de fundamentação das decisões judiciais, analisando-se, ainda, a questão identitária e a forma como foi percebida pelo STF nas PET 3388 e ADI 3239.
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
A pesquisa propõe uma nova conceituação do grupo minoritário de negros em território brasileiro. ... more A pesquisa propõe uma nova conceituação do grupo minoritário de negros em território brasileiro. A reflexão profunda de todos os discursos oficiais acerca da harmonia racial ou políticas públicas voltadas aos negros, aponta para a inadequação de conceituações com delimitação de raça em aspectos fechados e biológicos. A inadequação de um conceito de raça influencia diretamente no atual fracasso das políticas públicas brasileiras voltadas ao combate à discriminação.
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
A pesquisa propõe uma nova conceituação do grupo minoritário de negros em território brasileiro. ... more A pesquisa propõe uma nova conceituação do grupo minoritário de negros em território brasileiro. A reflexão profunda de todos os discursos oficiais acerca da harmonia racial ou políticas públicas voltadas aos negros, aponta para a inadequação de conceituações com delimitação de raça em aspectos fechados e biológicos. A inadequação de um conceito de raça influencia diretamente no atual fracasso das políticas públicas brasileiras voltadas ao combate à discriminação.
O conhecimento no Direito: Temas de Epistemologia Geral e Jurídica, 2018
A compreensão técnica do direito é tão necessária quanto a compreensão filosófica. Enquanto o dir... more A compreensão técnica do direito é tão necessária quanto a compreensão filosófica. Enquanto o direito possuir a pretensão de regular a vida coletiva de seres humanos, e enquanto for propriamente elaborado também por seres humanos, imprescindível compreender de que forma absorvemos a realidade, modificamos a realidade e construímos novas realidades. A tendência jusnaturalista pressupunha forte submissão dos indivíduos a ordens naturais, por outro lado, um positivismo rigoroso pressupunha enquanto realidades estanques determinados consensos obtidos por grupos determinados, aos quais deveriam se submeter na constrição de tempo e espaço determinados.
(Anais) XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR -BA DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO II, 2018
O presente artigo pretende demonstrar de que forma os papéis de gênero foram interpretados pelo d... more O presente artigo pretende demonstrar de que forma os papéis de gênero foram interpretados pelo direito e de que forma isso influenciou na própria perspectiva jurídica do Instituto Família. Demonstrou-se a importância dessa compreensão a partir do caso da discussão acerca da possibilidade da adoção homoparental. Realizou-se análise em perspectiva histórica, bibliográfica, documental e jurisprudencial. Concluiu-se que o Direito necessariamente acolhe elementos do seu contexto histórico e isso não deve desdobrar-se no engessamento das instituições jurídicas.
Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas, 2017
Resumo: A pesquisa propõe uma nova conceituação do grupo minoritário de negros em território bras... more Resumo: A pesquisa propõe uma nova conceituação do grupo minoritário de negros em território brasileiro. A reflexão profunda de todos os discursos oficiais acerca da harmonia racial ou políticas públicas voltadas aos negros, aponta para a inadequação de conceituações com delimitação de raça em aspectos fechados e biológicos. A inadequação de um conceito de raça influencia diretamente no atual fracasso das políticas públicas brasileiras voltadas ao combate à discriminação. Palavras-chave: Racismo; Raça; Negros; Minorias; Direito das minorias; Discriminação. THE DISCRIMINATION AS A DEFINING ELEMENT OF BLACK MINORITY IN BRAZILIAN TERRITORY. Abstract: The research proposes a new conceptualization of the minority group of blacks in Brazilian territory. The deep reflection of all official discourses about racial harmony or public policies directed at black minority points to the inadequacy of conceptualizations with the delimitation of race in a closed and biological aspect. The inadequacy of a race concept directly influences the current failure of Brazilian anti-discrimination policies.
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2018
RESUMO O trabalho objetiva examinar o papel da jurisdição brasileira na resolução de conflitos so... more RESUMO O trabalho objetiva examinar o papel da jurisdição brasileira na resolução de conflitos sociais interculturais, a partir do modelo cooperativo de processo, bem como avaliar se houve atuação legítima e democrática do STF, nos julgamentos da PET 3388 e ADI 3239, que envolveram, respectivamente, questões de reconhecimento de identidade indígena e quilombola. A metodologia utilizada foi a de expor, teoricamente, o cooperativismo processual, enfatizando a nova feição do contraditório, relacionando-o com o dever de fundamentação das decisões judiciais, analisando-se, ainda, a questão identitária e a forma como foi percebida pelo STF nas PET 3388 e ADI 3239. Palavras-chave: Constitucionalismo; Jurisdição-processo cooperativo-interculturalidade. ABSTRACT The paper aims to examine the role of the Brazilian jurisdiction in the resolution of intercultural social conflicts, based on the cooperative process model, evaluating if there was a legitimate and democratic action of the STF in the judgment of PET 3388 and ADI 3239 involving, respectively, matters of recognition of indigenous and quilombola identities. The methodology used was to, theoretically expose, a procedural cooperativism, emphasizing the new feature of the contradictory, and the duty of justification of judicial decisions, within the identity issue applied by the STF in PET 3388 and ADI 3239.
Thesis Chapters by Fernanda Estanislau Alves Pereira
Dissertação para Obtenção do Título de Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará, 2019
O presente trabalho busca analisar a legislação brasileira sob o recorte racial, a forma como atu... more O presente trabalho busca analisar a legislação brasileira sob o recorte racial, a forma como atuou e atua em relação à população negra, a fim de verificar a racionalidade por detrás que na prática tornar pouco eficiente as leis que expressamente visam o combate à discriminação
acial. Buscouse evidenciar as categorias de raça, racismo e
discriminação racial, a forma como funcionam nas
relações sociais brasileiras, para confrontar esse funcionamento com as disposições legislativas dentro desse tema. Utilizou-se do pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, com exposição de
dados relativos às situações dos negros no Brasil; analisou-se a legislação nacional no período de 1824 a 2018, situando-as em seus contextos históricos e conjunturais e a compreensão
epistemológica da importância do Tempo do Direito e da Norma como construção social. O
confronto demonstrou: que a legislação por mais de um século possui posicionamento expresso e formalmente racista; que a legislação antirracista brasileira atual visa combater um tipo de discriminação racial nos moldes norte-americanos, como nunca ocorreu no Brasil; que a legislação contemporânea em moldes igualitários não reconheceu o peso de um Direito historicamente racista e de como funciona o fenômeno do racismo no Brasil, não sendo, portanto, capaz de mudar o
funcionamento de suas instituições. Concluiu-se que o Direito no Brasil ainda não foi capaz de assimilar como o racismo influencia negativamente as relações sociais, de forma a combatê-lo com
a devida eficácia.
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Papers by Fernanda Estanislau Alves Pereira
Thesis Chapters by Fernanda Estanislau Alves Pereira
acial. Buscouse evidenciar as categorias de raça, racismo e
discriminação racial, a forma como funcionam nas
relações sociais brasileiras, para confrontar esse funcionamento com as disposições legislativas dentro desse tema. Utilizou-se do pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, com exposição de
dados relativos às situações dos negros no Brasil; analisou-se a legislação nacional no período de 1824 a 2018, situando-as em seus contextos históricos e conjunturais e a compreensão
epistemológica da importância do Tempo do Direito e da Norma como construção social. O
confronto demonstrou: que a legislação por mais de um século possui posicionamento expresso e formalmente racista; que a legislação antirracista brasileira atual visa combater um tipo de discriminação racial nos moldes norte-americanos, como nunca ocorreu no Brasil; que a legislação contemporânea em moldes igualitários não reconheceu o peso de um Direito historicamente racista e de como funciona o fenômeno do racismo no Brasil, não sendo, portanto, capaz de mudar o
funcionamento de suas instituições. Concluiu-se que o Direito no Brasil ainda não foi capaz de assimilar como o racismo influencia negativamente as relações sociais, de forma a combatê-lo com
a devida eficácia.
acial. Buscouse evidenciar as categorias de raça, racismo e
discriminação racial, a forma como funcionam nas
relações sociais brasileiras, para confrontar esse funcionamento com as disposições legislativas dentro desse tema. Utilizou-se do pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, com exposição de
dados relativos às situações dos negros no Brasil; analisou-se a legislação nacional no período de 1824 a 2018, situando-as em seus contextos históricos e conjunturais e a compreensão
epistemológica da importância do Tempo do Direito e da Norma como construção social. O
confronto demonstrou: que a legislação por mais de um século possui posicionamento expresso e formalmente racista; que a legislação antirracista brasileira atual visa combater um tipo de discriminação racial nos moldes norte-americanos, como nunca ocorreu no Brasil; que a legislação contemporânea em moldes igualitários não reconheceu o peso de um Direito historicamente racista e de como funciona o fenômeno do racismo no Brasil, não sendo, portanto, capaz de mudar o
funcionamento de suas instituições. Concluiu-se que o Direito no Brasil ainda não foi capaz de assimilar como o racismo influencia negativamente as relações sociais, de forma a combatê-lo com
a devida eficácia.