Papers by Fernanda Odorissi
A presente pesquisa versa sobre a participacao da coletividade como instrumento de limitacao da d... more A presente pesquisa versa sobre a participacao da coletividade como instrumento de limitacao da discricionariedade nas decisoes administrativas em materia ambiental, sustentando que a participacao ativa da coletividade nos processos decisorios teria o condao de reduzir a margem de discricionariedade da decisao administrativa, a qual ganharia em correcao, em seguranca e em legitimidade, constituindo expressao da democracia direta. Tendo como ponto de partida a classificacao do meio ambiente como direito fundamental, verifica-se como sao formadas as decisoes discricionarias nas questoes ambientais em meio a sociedade de risco, concluindo que as peculiaridades do bem ambiental tem o condao de limitar a discricionariedade da Administracao Publica. Ademais, para que a participacao seja efetiva, verifica-se a necessaria mudanca de pensamento do individuo acerca das formas de utilizacao e consideracao da natureza, sendo a educacao o instrumento capaz de transformar o agir humano sob a otic...
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013
Este trabalho apresenta como tema central o estudo da proteção das águas subterrâneas frente à so... more Este trabalho apresenta como tema central o estudo da proteção das águas subterrâneas frente à sociedade de risco. Assim, tem-se como objetivo demonstrar como o processo de modernização contribuiu para o surgimento da chamada sociedade de risco e os perigos que ela apresenta na contaminação das águas subterrâneas. Desse modo, utilizando o método indutivo de pesquisa pela natureza do estudo desenvolvido, por se adequar aos objetivos propostos e valendo-se da pesquisa bibliográfica como fonte para a formação argumentativa, constatou-se ser necessária a mudança nos padrões de comportamento adotados atualmente, tendo em vista a gama de interesses e conflitos que estão envolvidos na questão da contaminação das águas subterrâneas e também para prevenção dos riscos que oferecem para sociedade.
Revista Do Centro Academico Afonso Pena, 2012
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