Papers by FLÁVIO ALVES MARTINS
Revista de Direito do Consumidor, Dec 17, 2020
A Faculdade Nacional de Direito (FND), tradicional instituicao de ensino juridico do pais e que c... more A Faculdade Nacional de Direito (FND), tradicional instituicao de ensino juridico do pais e que cuja criacao remonta a genese da propria Universidade Federal do Rio de Janeiro, e importante destaque historico-cultural da regiao central da cidade do Rio de Janeiro. Oriunda da fusao, no ano de 1920, entre duas Faculdades privadas, quais sejam, a Faculdade Livre de Ciencias Juridicas e Sociais do Rio de Janeiro, e a Faculdade Livre de Direito, a Faculdade passa a ocupar, no ano de 1940, o Palacio do Conde dos Arcos, predio historico que abrigou o Senado do Imperio e da Republica no periodo compreendido entre 1826 e 1925. O imovel, situado a Rua Moncorvo Filho, no8, Centro do Rio de Janeiro, reune um rico acervo mobiliario historico que faz remeter a diversos periodos de sua propria historia, bem como a multiplas manifestacoes politicas e culturais que marcaram o estado e o pais. Diante de tao importante legado, e o objetivo do presente Projeto promover o conhecimento e a preservacao do...
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
A Constituição da República afetou o exercício do direito de propriedade ao longo do tempo. As li... more A Constituição da República afetou o exercício do direito de propriedade ao longo do tempo. As limitações ao direito de propriedade pela função social ampliaram a proteção a direitos, otimizando a utilização do espaço urbano e edição de políticas públicas destinadas a ampliar o acesso a todos. Revisitar esse instituto em período de crises políticas e ultraconservadorismo possibilita o debate acerca da manutenção das garantias que consideraram o sopesamento de interesses entre a livre iniciativa e aos direitos sociais como contrapontos de equilíbrio e não de disputa, evitando o retrocesso social.
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