Papers by Estela Vieira de Siqueira
Anuario mexicano de derecho internacional, Feb 27, 2024
Climate change, as the main catalyst for catastrophes in this century, is closely linked to large... more Climate change, as the main catalyst for catastrophes in this century, is closely linked to large groups of human beings in forced displacement. This group, called climate migrantspeople who, against their will, have to leave their places of origin due to climate phenomena. However, this group of human beings, which tends to expand expressively in the coming decades, reaching somewhere between 200 million to 1.2 billion people by 2050, still does not enjoy specific protection, for what they could be considered: refugees. Despite this, the recognition of this category of migrants as refugees is of immediate importance, due to the need for protection, which has not yet been reflected in international law. Thus, at the moment, what advances have been achieved regarding the protection of climate "refugees" and regarding the evolution of the use of the expression? The present work is developed through bibliographic and documentary research as a research technique, and the analytical-deductive method for analyzing information. In this context, climate strategic litigation, a mechanism through which climate Estela Cristina Vieira de Siqueira Refugees, Climate Litigation in the global South and Climate Change... impacts on human rights can be claimed in international courts, could be a possible short-term solution to the legislative gap for refugee protection.
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Nov 21, 2023
Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob uma Licença Creative Commons. Com essa lic... more Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob uma Licença Creative Commons. Com essa licença, você pode compartilhar, adaptar, para qualquer fim, desde que atribua a autoria da obra e forneça um link para a licença, e indicar se foram feitas alterações. ARTIGO ORIGINAL e96158 Unfinished globalization: the failure to address colonialism's legacy in international human rights and migration governance Globalização inacabada: o fracasso na abordagem do legado do colonialismo nos direitos humanos internacionais e na governança migratória
Apresentação Dossiê 2021
Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, Sep 20, 2021
Por uma nova lógica de Direito Internacional no Século XXI
Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, 2020
Imigração Ilegal No Direito Internacional Do Trabalho: Desafios À Proteção De Direitos
Revista Direito, 2015
International migrations are crossings of borders, being a natural process of social dynamics and... more International migrations are crossings of borders, being a natural process of social dynamics and one of the most relevant historical elements of the constitution of a state. Migration processes have several peculiarities, in which migrants undergo various transformations, since these mobilities affect countless aspects of the lives of those who decide to move. Taking into account this globalized scenario, especially in the last 50 years, transnational corporations and financial institutions have become the main actors in the process of economic globalization. The insertion of these cooperations and institutions has triggered numerous consequences in international and national society. In this area, there is a need and an obligation to address the numerous cases of human rights violations being committed by such transnational corporations. Through documentary analysis, this research will seek to answer whether the current development of the international human rights and business ag...
Direitos e garantias constitucionais
O caso Khalifia e outros vs. Itália, sobre a detenção de migrantes em centros inadequados de acol... more O caso Khalifia e outros vs. Itália, sobre a detenção de migrantes em centros inadequados de acolhida na Ilha de Lampedusa e em Palermo, confronta diretamente a fragilidade da proteção dos direitos fundamentais das pessoas que migram no contexto atual da União Europeia, sendo tratados como um elemento passível de securitização, ao invés de receptores e destinatários de bem engendradas políticas de acolhimento, sobretudo àqueles em contextos de migração forçada. Nesse sentido, o passado histórico da Europa colonizadora dos séculos anteriores e, sobretudo, da Itália, sempre a estabelecer laços próximos com a Tunísia, revela um paradoxo sobre a livre circulação, dentro dos restritivos limites da categorização e hierarquização dos vistos de ingresso na nova Europa, de portas abertas aos cidadãos europeus, mas não extensível a países outrora colonizados e/ou antigas zonas de interesse econômico.
Globalizaçao e universalidade: O paradoxo entre cidadania e desenvolvimento dos espaços em um mundo globalizado
Reflexões sobre direito internacional e relações internacionais
A Pandemia De COVID-19, Direitos Humanos e Refúgio No Brasil
Cadernos de Pesquisa Direito Internacional sem Fronteiras
Revista Saberes da Amazônia
Considerando as dinâmicas de migração neste início de século e os possíveis desdobramentos da aus... more Considerando as dinâmicas de migração neste início de século e os possíveis desdobramentos da ausência de nacionalidade para a aquisição de direitos, compreende-se que a lacuna normativa acerca da apatridia é ainda mais nociva a um dos grupos mais vulneráveis da atualidade: as crianças apátridas. A despeito da existência de proteção sobre as crianças em inúmeras legislações nacionais e internacionais, a total ausência de vínculo de nacionalidade e a forma como a infância é relegada ao segundo plano quando da produção normativa – o que acaba por expor esses seres humanos em desenvolvimento, em situação de dupla vulnerabilidade, seja pelos riscos próprios da idade ou pela ausência de proteção, a abusos e aos abalos psicológicos provocados pelo contexto de deslocamento e de privação da própria identidade, não se amoldando à identidade étnica da família, desprovida de documentação e distante do berço natal, e também não se identificando totalmente com a realidade do país anfitrião, ao q...
Reflexões Do Direito Brasileiro Na Contemporaneidade
Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Contextualizing environmental migration: the gap between the legal nature of refuge and environme... more Contextualizing environmental migration: the gap between the legal nature of refuge and environment during the age of global warming and natural catastrophes Contextualizando a migração ambiental: a lacuna entre a natureza jurídica do refúgio e do meio ambiente durante a era do aquecimento global e das catástrofes naturais
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2019
Migration has attracted increasing attention and it has been a source of concern from academia to... more Migration has attracted increasing attention and it has been a source of concern from academia to politics for the past couple of decades. While mankind faces its biggest migration crisis since World War II, many discussions arise from the complex and intricate dynamics of refuge, considering that the object of study, both human and mobile, has to flee a given area of residence in order for one to protect him or herself from war, persecution and serious violations of human rights. Given the organicity of the theme, and as encompassing as the current concept of refugee might be, there is a special contingent category of migrants that is not yet encompassed by the current notion of who is eligible for refugee status: those who flee environmental catastrophes. On the verge of multiple natural events – such as the case of Haiti and the 2010 earthquake - and some man-made disasters – such as the Samarco dam collapse in Brazil – how to legally address individuals fleeing naturally devastated areas, facing the gap between the legal nature of the status of refugees in international law and the legal nature of environment, in a century named “The Age of Global Warming”? Considering the perspective on climate change for the coming decades, the reshaping of the concept of refugee status is of vital importance, given the increasing population of environmentally displaced persons - an alarming number that has not yet been addressed by the current legal framework. For the present study, we opted for the deductive-analytic research method, using bibliographic research as technique.
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