Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, 2022
RESUMO: O presente estudo tem o singelo objetivo de traçar linhas gerais e breves sobre a metodol... more RESUMO: O presente estudo tem o singelo objetivo de traçar linhas gerais e breves sobre a metodologia do direito civil-constitucional, que propõe uma releitura funcional das categorias do direito civil à luz da axiologia constitucional, tendo por norte cardeal e prisma valorativo a cláusula geral da dignidade da pessoa humana, que figura como fundamento da República, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que se espraia por todas as categorias do direito privado como um norte funcional. PALAVRAS-CHAVE: Direito civil-constitucional; direito privado; dignidade da pessoa humana; metodologia; releitura.
Área do Direito: Família e Sucessões Resumo: A destinação dos perfis e contas virtuais do usuário... more Área do Direito: Família e Sucessões Resumo: A destinação dos perfis e contas virtuais do usuário, após a morte, não pode partir, necessariamente, de uma ótica exclusivamente proprietária, atrelada ao princípio da saisine. Nessa hipótese, deve-se admitir a transferência aos herdeiros apenas dos bens jurídicos de natureza patrimonial da repercussão digital da vida do falecido. Daí a crítica ao conceito eminentemente patrimonial de "herança digital". Em relação à parcela existencial, o acesso aos herdeiros e a terceiros somente deverá ser autorizado diante de interesses relevantes, merecedores de tutela, de base igualmente existencial. Por fim, em se tratando de situações jurídicas dúplices, há de se analisar a natureza dos bens jurídicos envolvidos, dando-lhes, a depender do caso concreto, tratamento de base existencial ou patrimonial. São propostos, por fim, cinco pilares analíticos nesse sentido.
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a relevância e aplicação do princípio da f... more Resumo: O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a relevância e aplicação do princípio da função social da empresa, que, à luz da legalidade constitucional e da funcionalização do direito privado, pode ser extraído a partir do princípio da "ordem econômica" (art. 170, CFRB/88) e dos valores da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CFRB/88) e da livre iniciativa (art. 1º, IV, CFRB/88). Busca-se mostrar que a função social da empresa atua como guia da atividade empresarial e fator de legitimação e de merecimento de tutela do exercício da autonomia privada e do lucro, especialmente, ao se considerar a relevância que a empresa assume na promoção de interesses socialmente relevantes, principalmente diante do cenário atual de pandemia do novo Coronavírus, capaz de atingir os mais fundamentais direitos da pessoa humana, mas que não deve configurar obstáculo intransponível ao cumprimento de sua função social.
Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, 2022
RESUMO: O presente estudo tem o singelo objetivo de traçar linhas gerais e breves sobre a metodol... more RESUMO: O presente estudo tem o singelo objetivo de traçar linhas gerais e breves sobre a metodologia do direito civil-constitucional, que propõe uma releitura funcional das categorias do direito civil à luz da axiologia constitucional, tendo por norte cardeal e prisma valorativo a cláusula geral da dignidade da pessoa humana, que figura como fundamento da República, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que se espraia por todas as categorias do direito privado como um norte funcional. PALAVRAS-CHAVE: Direito civil-constitucional; direito privado; dignidade da pessoa humana; metodologia; releitura.
Área do Direito: Família e Sucessões Resumo: A destinação dos perfis e contas virtuais do usuário... more Área do Direito: Família e Sucessões Resumo: A destinação dos perfis e contas virtuais do usuário, após a morte, não pode partir, necessariamente, de uma ótica exclusivamente proprietária, atrelada ao princípio da saisine. Nessa hipótese, deve-se admitir a transferência aos herdeiros apenas dos bens jurídicos de natureza patrimonial da repercussão digital da vida do falecido. Daí a crítica ao conceito eminentemente patrimonial de "herança digital". Em relação à parcela existencial, o acesso aos herdeiros e a terceiros somente deverá ser autorizado diante de interesses relevantes, merecedores de tutela, de base igualmente existencial. Por fim, em se tratando de situações jurídicas dúplices, há de se analisar a natureza dos bens jurídicos envolvidos, dando-lhes, a depender do caso concreto, tratamento de base existencial ou patrimonial. São propostos, por fim, cinco pilares analíticos nesse sentido.
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a relevância e aplicação do princípio da f... more Resumo: O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a relevância e aplicação do princípio da função social da empresa, que, à luz da legalidade constitucional e da funcionalização do direito privado, pode ser extraído a partir do princípio da "ordem econômica" (art. 170, CFRB/88) e dos valores da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CFRB/88) e da livre iniciativa (art. 1º, IV, CFRB/88). Busca-se mostrar que a função social da empresa atua como guia da atividade empresarial e fator de legitimação e de merecimento de tutela do exercício da autonomia privada e do lucro, especialmente, ao se considerar a relevância que a empresa assume na promoção de interesses socialmente relevantes, principalmente diante do cenário atual de pandemia do novo Coronavírus, capaz de atingir os mais fundamentais direitos da pessoa humana, mas que não deve configurar obstáculo intransponível ao cumprimento de sua função social.
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