Papers by Eduardo Ribeiro Moraira
Revista de Direito Constitucional e Internacional, 2016
O presente artigo aborda os sistemas processuais penais, em contraste do sistema inquisitivo com ... more O presente artigo aborda os sistemas processuais penais, em contraste do sistema inquisitivo com o sistema acusatório. Muitos princípios penais-constitucionais são classificados segundo um sistema processual e seus efeitos
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