Conference Presentations by Daniel Pecego
Papers by Daniel Pecego
Quaestio Iuris, 2015
The article describes the treatment given by the Brazilian Law about religion. To this end, point... more The article describes the treatment given by the Brazilian Law about religion. To this end, points out two experiences (France and USA) that served as models for Brazil. In addition it shows a history of how national Constitutions treated the theme. It concludes that, although the Constitution prohibit the adoption of an official religion, the 1988's Charter considers the religious phenomenon as a positive and important social element, which must be protected in its various spheres
Lex Humana, 2019
Resumo: O tema abordado no artigo é a respeito do contencioso administrativo fiscal na época do S... more Resumo: O tema abordado no artigo é a respeito do contencioso administrativo fiscal na época do Segundo Reinado do Império brasileiro, bem como a organização do Estado imperial e do chamado poder administrativo, cujos aspectos se dão em âmbito dos Direitos Constitucional, Administrativo e Tributário. Esta análise observará os diplomas normativos da Constituição de 1824, decretos referentes ao Tesouro Nacional e Fazenda, bem como os aspectos processuais na efetivação da garantia dos direitos e supremacia do interesse público. Serão analisados a legislação e os comentários feitos pelos autores da época e analistas históricos. A análise percorre a constituição, legislação e obras a respeito do contencioso administrativo em geral e contencioso administrativo tributário. Palavras-chave: Organização da política do Império do Brasil. Contencioso administrativo fiscal.
Lex Humana, 2014
A navegação consulta e descarregamento dos títulos inseridos nas Bibliotecas Digitais UC Digitali... more A navegação consulta e descarregamento dos títulos inseridos nas Bibliotecas Digitais UC Digitalis, UC Pombalina e UC Impactum, pressupõem a aceitação plena e sem reservas dos Termos e Condições de Uso destas Bibliotecas Digitais, disponíveis em https://digitalis.uc.pt/pt-pt/termos. Conforme exposto nos referidos Termos e Condições de Uso, o descarregamento de títulos de acesso restrito requer uma licença válida de autorização devendo o utilizador aceder ao(s) documento(s) a partir de um endereço de IP da instituição detentora da supramencionada licença. Ao utilizador é apenas permitido o descarregamento para uso pessoal, pelo que o emprego do(s) título(s) descarregado(s) para outro fim, designadamente comercial, carece de autorização do respetivo autor ou editor da obra. Na medida em que todas as obras da UC Digitalis se encontram protegidas pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, toda a cópia, parcial ou total, deste documento, nos casos em que é legalmente admitida, deverá conter ou fazer-se acompanhar por este aviso. Uma análise jurídico-constitucional do ensino religioso nas escolas públicas
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2006
Lex Humana, Feb 28, 2017
Resumo: O artigo objetiva descrever a virtude da prudência e suas partes (integrantes, potenciais... more Resumo: O artigo objetiva descrever a virtude da prudência e suas partes (integrantes, potenciais e subjetivas), tal como proposto por Tomás de Aquino em sua Summa Theologiae.
Quaestio Iuris, Aug 3, 2016
Carla dos Santos Brasil 2 Resumo O presente estudo discorreu sobre a atividade do jurista de acor... more Carla dos Santos Brasil 2 Resumo O presente estudo discorreu sobre a atividade do jurista de acordo com o Realismo Jurídico Clássico, que se baseia na filosofia aristotélico-tomista. Ele tem o objetivo de demonstrar a importância da prudência (reta razão do agir) e da justiça (vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe é devido)ambas virtudes cardeaisao executar esta função. A fim de alcançar o objetivo pretendido, foi realizada pesquisa bibliográfica em doutrinas de filosofia moral e filosofia do Direito. A conclusão alcançada é a de que, além de possuir saber jurídico, o jurista necessita aprimorar-se moralmente. Palavras-chave: Jurista. Prudência. Justiça. INTRODUÇÃO Até o início da Modernidade, a doutrina mais largamente utilizada para definir a justiça e, consequentemente, explicar a atividade do jurista, era a de base clássica, notadamente aristotélica, com os desenvolvimentos posteriores dados pelos juristas romanos e pela Escolástica medieval. É o que poderia ser chamado de Realismo Jurídico Clássico. Como afirmado, essa doutrina teve suas bases desenvolvidas na Grécia Antiga por Aristóteles, foi aperfeiçoada pelo Direito Romano, até atingir sua feição mais bem-acabada com Tomás de Aquino. Na percepção da psicologia aristotélico-tomista, na qual está assente o Realismo Jurídico Clássico, as virtudes morais têm fundamental importância para o agir humano, visto que o orientam em direção ao bem. Assim, nessa concepção, para que o jurista realize seu
Revista de Direito da Cidade, 2015
Resumo O artigo trata da noção de propriedade segundo a Filosofia do Direito tomista. Segundo ess... more Resumo O artigo trata da noção de propriedade segundo a Filosofia do Direito tomista. Segundo essa visão, o direito de propriedade possui um caráter objetivo e tem em si uma função social inseparável. A concepção moderna acerca do Direito e da propriedade promoveu uma modificação naquele entendimento, causando a percepção da propriedade como algo absoluto. O artigo conclui que o inconveniente causado por essa percepção foi em parte mitigado pela construção da noção moderna de função social. Palavras-chave: Propriedade; Função social da propriedade; Filosofia do Direito; Tomismo; Direito Natural.
Trabalho enviado em 17 de setembro de 2015. Aceito em 11 de outubro de 2015. DOI: http://dx.doi.o... more Trabalho enviado em 17 de setembro de 2015. Aceito em 11 de outubro de 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2015 Resumo O artigo descreve o tratamento dado pelo Direito brasileiro sobre a religiao. Para tal, aponta duas experiencias (Franca e EUA) que serviram de modelo para o Brasil, alem de tracar um historico de como as constituicoes nacionais trataram do tema. Conclui que, apesar de o texto constitucional vedar a adocao de uma religiao como oficial, a Carta de 1988 entende o fenomeno religioso como elemento social positivo e relevante, o qual deve ser protegido em suas diversas esferas. Palavras-chave: Religiao; Direito brasileiro; Direito Constitucional; Laicidade. Abstract The article describes the treatment given by the Brazilian Law about religion. To this end, points out two experiences (France and USA) that served as models for Brazil. In addition it shows a history of how national Constitutions treated the theme. It concludes that, although the Constitution prohibit ...
Revista de Direito da Cidade, 2015
Trabalho enviado em 22 de outubro de 2015. Aceito em 29 de outubro de 2015. DOI: 10.12957/rdc.201... more Trabalho enviado em 22 de outubro de 2015. Aceito em 29 de outubro de 2015. DOI: 10.12957/rdc.2015 Resumo O artigo trata da nocao de propriedade segundo a Filosofia do Direito tomista. Segundo essa visao, o direito de propriedade possui um carater objetivo e tem em si uma funcao social inseparavel. A concepcao moderna acerca do Direito e da propriedade promoveu uma modificacao naquele entendimento, causando a percepcao da propriedade como algo absoluto. O artigo conclui que o inconveniente causado por essa percepcao foi em parte mitigado pela construcao da nocao moderna de funcao social. Palavras-chave: Propriedade; Funcao social da propriedade; Filosofia do Direito; Tomismo; Direito Natural. Abstract The paper treats on the notion of property as understood by the Thomist Philosophy of Law. In this perspective, the right of property has an objective character and an inseparable social function in itself. The modern conception about the Law and the property promoted a modification on...
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2020
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e a Declaração Universal dos Direitos Hum... more A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 representam dois dos mais importantes documentos sobre direitos humanos da história e, no entanto, encarnam espíritos diferentes: a primeira, nascida em seio liberal e individualista, e a segunda, fruto do ânimo de reconciliação após graves crises internacionais. No presente artigo, procurou-se estudar o quanto há de resgate da tradição filosófica clássica no documento mais recente, e o que isso representa na análise da dogmática jurídica moderna. Em conclusão, encontrou-se que de fato a Declaração Universal reconcilia as visões de direito com aquelas trazidas pelos jurisconsultos romanos, e que esta visão, no que toca os direitos humanos, está intimamente ligada às de lei natural e justo/direito natural.
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016
Carla dos Santos Brasil 2 Resumo O presente estudo discorreu sobre a atividade do jurista de acor... more Carla dos Santos Brasil 2 Resumo O presente estudo discorreu sobre a atividade do jurista de acordo com o Realismo Jurídico Clássico, que se baseia na filosofia aristotélico-tomista. Ele tem o objetivo de demonstrar a importância da prudência (reta razão do agir) e da justiça (vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe é devido)ambas virtudes cardeaisao executar esta função. A fim de alcançar o objetivo pretendido, foi realizada pesquisa bibliográfica em doutrinas de filosofia moral e filosofia do Direito. A conclusão alcançada é a de que, além de possuir saber jurídico, o jurista necessita aprimorar-se moralmente. Palavras-chave: Jurista. Prudência. Justiça. INTRODUÇÃO Até o início da Modernidade, a doutrina mais largamente utilizada para definir a justiça e, consequentemente, explicar a atividade do jurista, era a de base clássica, notadamente aristotélica, com os desenvolvimentos posteriores dados pelos juristas romanos e pela Escolástica medieval. É o que poderia ser chamado de Realismo Jurídico Clássico. Como afirmado, essa doutrina teve suas bases desenvolvidas na Grécia Antiga por Aristóteles, foi aperfeiçoada pelo Direito Romano, até atingir sua feição mais bem-acabada com Tomás de Aquino. Na percepção da psicologia aristotélico-tomista, na qual está assente o Realismo Jurídico Clássico, as virtudes morais têm fundamental importância para o agir humano, visto que o orientam em direção ao bem. Assim, nessa concepção, para que o jurista realize seu
Direito e filosofia: em busca do saber
Lex Humana, 2014
A navegação consulta e descarregamento dos títulos inseridos nas Bibliotecas Digitais UC Digitali... more A navegação consulta e descarregamento dos títulos inseridos nas Bibliotecas Digitais UC Digitalis, UC Pombalina e UC Impactum, pressupõem a aceitação plena e sem reservas dos Termos e Condições de Uso destas Bibliotecas Digitais, disponíveis em https://digitalis.uc.pt/pt-pt/termos. Conforme exposto nos referidos Termos e Condições de Uso, o descarregamento de títulos de acesso restrito requer uma licença válida de autorização devendo o utilizador aceder ao(s) documento(s) a partir de um endereço de IP da instituição detentora da supramencionada licença. Ao utilizador é apenas permitido o descarregamento para uso pessoal, pelo que o emprego do(s) título(s) descarregado(s) para outro fim, designadamente comercial, carece de autorização do respetivo autor ou editor da obra. Na medida em que todas as obras da UC Digitalis se encontram protegidas pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, toda a cópia, parcial ou total, deste documento, nos casos em que é legalmente admitida, deverá conter ou fazer-se acompanhar por este aviso. Uma análise jurídico-constitucional do ensino religioso nas escolas públicas
Anotações sobre os requisitos fundamentais da Lei Ambiental segundo o realismo jurídico clássico e as limitações jusfilosóficas para uma correta aplicação da análise econômica do direito
Revista Quaestio Iuris, Oct 6, 2012
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