Papers by Claudia Barbosa
Conpedi Law Review, 2016
Since the consolidation of Western democratic regimes, the issue of public policy takes greater p... more Since the consolidation of Western democratic regimes, the issue of public policy takes greater prominence in the academic setting and was taken as an object of study by different branches of knowledge. In the present paper attempts to map the various concepts built for public policy, in order to try to answer three questions: what would be the public policy, which the theories that could be used to give them support and what historical context discussion would have appeared. In addition, it seeks to systematize the interaction between public policy and law from three aspects: their integration in the context of the Constitutional State, legalization of phenomenon of emergence of the policy and its relationship with the notions that inform the public governance. It is stated, finally, that the presented questioning aims to contribute to the start of construction of a proper legal analysis of the field of public policy.
Revista da Faculdade de Direito, 2017
O presente artigo aborda a complexidade que envolve a independência judicial em contraposição ao ... more O presente artigo aborda a complexidade que envolve a independência judicial em contraposição ao projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade. Após um histórico acerca da teoria da separação dos Poderes, foi descrito o modo como foi recepcionada a independência do Poder Judiciário no ordenamento jurídico brasileiro. Neste contexto, é já adentrando ao final do texto, foram analisados os tópicos mais importantes do PLS 85/2017 (PL 7.596/2017). Assim, diante da referida problematização, buscou-se, com base na doutrina e na lei, ainda que sucintamente, evidenciar a importância de uma nova lei que limitará, tão somente, atuações políticas e ilegais por parte dos magistrados.
Atualmente parece existir um paradoxo envolvendo o sistema de justica: de um lado amplia-se a per... more Atualmente parece existir um paradoxo envolvendo o sistema de justica: de um lado amplia-se a percepcao que em geral nao e efetivo, e de outro, expande-se a demanda por sua intervencao para solucao de problemas de complexidades variaveis. Entre diversos fatores que poderiam explicar tal paradoxo, esse estudo teorico tem como objetivo analisar a influencia da subjetividade pos-moderna na efetividade do sistema de justica. Por ser a tematica desse artigo transdisciplinar – Direito, Psicologia e Sociologia - a partir do paradigma da complexidade de Edgar Morin opta-se pela abordagem sistemica dos fenomenos, associada a perspectiva teorica sociocultural de construcao da subjetividade. Mediante pesquisa bibliografica qualitativa e de carater explicativo disserta-se sobre a subjetividade pos-moderna avinda de uma configuracao social especifica como limitante para a efetividade juridica e como variavel importante na judicializacao. Conclui-se que a justica que todos buscam esta tecida na r...
Cuestiones Constitucionales, Apr 20, 2023
e o backlash são expressões indicativas da fragilidade do arranjo institucional liberal e recoloc... more e o backlash são expressões indicativas da fragilidade do arranjo institucional liberal e recolocam em discussão a tradicional tensão liberal entre contramajoritarismo e majoritarismo (entre constitucionalismo e democracia), fazendo emergir a necessidade de novos arranjos institucionais. Palavras-chave: constitucionalismo, juristocracia, backlash, arranjos institucionais. sions of the fragility of the liberal institutional arrangement, bringing into discussion the traditional liberal tension between countermajoritarism and majoritarianism (between constitutionalism and democracy) and the need for new institutional arrangements.
Cuestiones Constitucionales
O constitucionalismo contemporâneo promove a expansão e a abertura do texto constitucional, ampli... more O constitucionalismo contemporâneo promove a expansão e a abertura do texto constitucional, ampliando a discricionariedade do Judiciário, tornando insuficiente a clássica separação de poderes, essência do constitucionalismo liberal. A juristocracia e o backlash são fenômenos associados à expansão do Judiciário e à crise do constitucionalismo liberal, sendo indicativos da insuficiência do modelo institucional liberal adotado pelo constitucionalismo contemporâneo. Utiliza-se neste artigo o método dedutivo e a técnica de pesquisa documental indireta, notadamente a bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que a juristocracia e o backlash são expressões indicativas da fragilidade do arranjo institucional liberal e recolocam em discussão a tradicional tensão liberal entre contramajoritarismo e majoritarismo (entre constitucionalismo e democracia), fazendo emergir a necessidade de novos arranjos institucionais.
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, 2015
Within the classical view of separation of powers, the judiciary originally occupied the weaker p... more Within the classical view of separation of powers, the judiciary originally occupied the weaker position. What is observed today, however, is a displacement of power from representative institutions to the judiciary, erecting a new kind of political regime that the Canadian political scientist Ran Hirschl called juristocracy. This paper intends to discuss this movement basing on the idea of hegemonic preservation, presented by Hirschl in his work Towards Juristocracy whose central hypothesis is that the political, economic and social elites voluntarily transfer power to the judiciary, when threatened of losing their hegemony in the political sphere. In Brazil, the 1988 Constitution turned the Supreme Court into one of the world's most powerful courts, which works at the same time as constitutional court, court of appeals and criminal court, responsible for deciding the most fundamental issues for brazilian society. We present at first, the examples used by Hirschl to illustrate ...
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, 2021
O constitucionalismo popular surge como uma contraposição ao constitucionalismo liberal, ao rejei... more O constitucionalismo popular surge como uma contraposição ao constitucionalismo liberal, ao rejeitar a supremacia do Poder Judiciário e propor a transferência da autoridade interpretativa, final e vinculante da Suprema Corte para o povo. A teoria, que teve sua manifestação mais expoente na obra de Larry Kramer, se funda em uma insatisfação popular com o modelo constitucional vigente e na perspectiva de que o povo é o melhor intérprete para preservar o real sentido do texto constitucional. Contudo, a proposta, de acordo com a visão defendida no presente trabalho, parte de pressupostos equivocados, afetando, sobremaneira, sua subsistência e implementação no plano prático. Neste artigo, fazendo-se uso do método hipotético-dedutivo, é analisada a teoria do constitucionalismo popular, seguida das críticas desenvolvidas sob o aspecto conceitual e das bases fundamentais da proposta de Larry Kramer. A análise revela que Kramer, procurando prevenir a tirania judicial, defende a proposta do c...
Revista Eletrônica Direito e Política, 2021
Investiga-se a interação dialógica entre Legislativo e Judiciário e se tal diálogo pode ser um in... more Investiga-se a interação dialógica entre Legislativo e Judiciário e se tal diálogo pode ser um instrumento para combater o empoderamento judicial ou se acaba servindo de disfarce para o exercício do poder decisório sobre questões políticas, sociais e econômicas pelo Judiciário. Indaga-se se o diálogo institucional conseguiria romper a supremacia estabelecida pelo Judiciário. Averígua-se se o diálogo, por si só, é capaz de restabelecer o equilíbrio necessário entre o Legislativo e o Judiciário. O que se constata, por intermédio do método dedutivo de análise e de um estudo de revisão bibliográfica é que podem existir argumentos a favor e contrários ao diálogo institucional e que ele pode servir para combater a supremacia judicial e o sufocamento dos demais poderes. Percebe-se que o que lhe falta é a eficiência no diálogo aberto e entre iguais, bem como a participação popular, prezando pelo prevalecimento da democracia e do constitucionalismo. PALAVRAS-CHAVE: Separação de poderes, Pod...
Anais da VII Jornada da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia (2020). Volume I, 2021
RESUMO-A Constituição Brasileira promulgada em 1988 foi considerada a Constituição Cidadã. Contud... more RESUMO-A Constituição Brasileira promulgada em 1988 foi considerada a Constituição Cidadã. Contudo, a sociedade brasileira tem presenciado um déficit de participação política na concretização dos direitos ali estabelecidos. A audiência pública é um dos mecanismos constitucionalmente previstos para efetivar tal participação nos atos de legislativo. Essa possibilidade foi ampliada a outras instituições e esferas do poder público por meio de legislação infraconstitucional. A Lei 9.868/1999 que regulamenta a ação direta de inconstitucionalidade previu esse instrumento quando o Supremo Tribunal Federal considerar aconselhável a oitiva de conhecimento especializado em matérias pré-definidas para instrumentalizar suas decisões. A primeira audiência pública da história do STF ocorreu em 20 de abril de 2007, quando foram ouvidos 34 especialistas de diferentes áreas que buscaram responder à pergunta "quando a vida começa", a fim de avaliar a constitucionalidade da pesquisa com células troncos embrionárias. Esta audiência pública representou um mecanismo eficiente de participação da sociedade civil-grupos religiosos, cientistas, professo-1 Este artigo resulta do projeto de pesquisa intitulado "Definição de parâmetros para nortear a fixação de uma política pública para o sistema judiciário brasileiro", financiado pelo CNPq. Processo n. 480272/2007-7 2 Artigo apresentado no congresso "20 th anniversary of the IISL and 20 years of sociology of law: complexity, conflicts and justice", realizado em julho/2009, na cidade de Onãti, Espanha.
RESUMO A necessidade de reconstrução do ethos referente ao Poder Judiciário a partir da ampliação... more RESUMO A necessidade de reconstrução do ethos referente ao Poder Judiciário a partir da ampliação dos processos decisórios e a inclusão de novos sujeitos, sobretudo os coletivos, ressalta a importância e urgência de um método adequado à compreensão da realidade judicante e sua relação com as múltiplas formas de dominação. A partir de categorias de Pierre Bourdieu analisa-se a condição estrutural e estruturante do Judiciário como categoria dominante. Partindo da atuação do Conselho Nacional de Justiça, identifica-se em suas ações como órgão indutor e formulador de políticas públicas judiciárias um ethos de governança socioambiental que favorece princípios da chamada nova governança, entre eles planejamento estratégico, transparência e abertura democrática. Embora represente um avanço ao Judiciário típico do Século XIX, a governança judicial socioambiental esgota-se na aplicação de políticas públicas socioambientais e por essa razão não apresenta condições suficientes para alterações ...
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, 2017
O CNJ exerce sobre o Poder Judiciário accountability horizontal, mas os órgãos judiciários de for... more O CNJ exerce sobre o Poder Judiciário accountability horizontal, mas os órgãos judiciários de forma geral, ainda carecem de accountability vertical que impulsione a democratização para seu público interno. A transposição do conceito de accountability vertical trabalhado por Guilhermo O’Donnell é útil para democratizar a administração dos tribunais. A verticalidade nesse âmbito pode ser expressa na prerrogativa de todos os magistrados escolherem, vigiarem, fiscalizarem, sancionaram e premiarem seus dirigentes. Novo arranjo institucional, favorecido por mecanismos eficientes de accountability, especialmente eleições diretas para a presidência dos tribunais, pode lhe conferir a legitimidade de que carece perante seu público interno
Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, 2016
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Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2012
O exercício da jurisdição constitucional para a defesado Estado Democrático de Direito é questão ... more O exercício da jurisdição constitucional para a defesado Estado Democrático de Direito é questão quetranscende a clássica separação de poderes, alcançamúltiplas perspectivas na visão de poder e encontra emPierre Bourdieu um referencial privilegiado paraanálise. A jurisdição constitucional brasileira,especialmente aquela exercida pelo Supremo TribunalFederal, justifica-se na defesa da Constituição erealização do Estado Democrático de Direito. Apersonificação/institucionalização do poder quecaracteriza o Estado como um todo e é especialmenteverificada no processo de escolha e nomeação deMinistros do Supremo Tribunal Federal ameaça,contudo, a legitimidade do judicial review e,paradoxalmente, fere o Estado Democrático que é suamissão defender. Existe solução? Bourdieucondicionaria tal possibilidade à alteração do habitusantidemocrático do Supremo Tribunal Federal, queperpetua e legitima a violência simbólica. Ascondições para que essa alteração possa se dar nocampo necessariamente passa...
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016
Distributed Denial of Service (DDoS) attacks disrupt global network services by mainly overwhelmi... more Distributed Denial of Service (DDoS) attacks disrupt global network services by mainly overwhelming the host victim with requests originating from multiple traffic sources. DDoS attacks are currently on the rise due to the ease of execution and rental of distributed architectures, which could potentially result in substantial revenue losses. Therefore, the detection and prevention of DDoS attacks are currently topics of high interest. In this study, we utilize traffic flow information to determine if a specific flow is associated with a DDoS attack. We evaluate traditional Machine Learning (ML) methods in developing our DDoS detector and utilize an exhaustive hyperparameter search to optimize the detection capability of each ML model. Our evaluation shows that most algorithms provide satisfactory results, with Random Forests achieving as high as 99% of detection accuracy, which is comparable to existing deep learning approaches.
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2015
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2008
O artigo parte de determinadasconcepções sobre desenvolvimento esustentabilidade, desde um enfoqu... more O artigo parte de determinadasconcepções sobre desenvolvimento esustentabilidade, desde um enfoque críticoque as considera insuficientes, defendendo anecessidade da existência de um poder judiciáriosocioambientalmente responsável devendo talnoção guiar o seu papel e as sua ações. Analisa,ainda, as referências legais de direito público,as referencias teóricas que fundamentam asustentabilidade e os parâmetros constitucionaisbrasileiros que impedem a construção deuma sociedade digna. Um poder judiciáriosocioambientalmente responsável considera asconcepções de direito e de bens socioambientaise defende um novo paradigma de desenvolvimentocapaz de promover não somente a sustentabilidadeestritamente ambiental, mas também asustentabilidade social. Nesse sentido, propõe-sea reformulação dos conceitos de propriedade eliberdade para conceber novos direitos coletivosnão suscetíveis de valorização econômica, nem deapropriação por parte de um patrimônio individuale, assim, defende-se a obrigação...
O protagonismo do Poder Judiciario para resolucao de controversias que ultrapassam a esfera jurid... more O protagonismo do Poder Judiciario para resolucao de controversias que ultrapassam a esfera juridica atrelado a ausencia de mecanismos eficientes de controle e responsabilizacao fragilizam a sua legitimidade, bem como o proprio modelo democratico, acarretando a Juristocracia, assim, para resgatar a legitimidade do Judiciario analisa-se a correspondencia entre a necessidade de participacao social na Politica Judiciaria e processo decisorio e a indispensavel funcao contramajoritaria que compete a este Poder. Partiu-se de pesquisa bibliografica na doutrina nacional e estrangeira para delimitacao dos temas, empregando a metodologia dedutiva e analise qualitativa do material. A ascensao do Poder Judiciario no cenario da Juristocracia tem como principal causa a preservacao hegemonica, pela qual as elites sociais, economicas e politicas transferem de forma deliberada o poder decisorio ao Judiciario com o proposito de resguardar seus interesses frente a ameaca advinda da eleicao de represen...
Within the classical view of separation of powers, the judiciary originally occupied the weaker p... more Within the classical view of separation of powers, the judiciary originally occupied the weaker position. What is observed today, however, is a displacement of power from representative institutions to the judiciary, erecting a new kind of political regime that the Canadian political scientist Ran Hirschl called juristocracy. This paper intends to discuss this movement basing on the idea of hegemonic preservation, presented by Hirschl in his work Towards Juristocracy whose central hypothesis is that the political, economic and social elites voluntarily transfer power to the judiciary, when threatened of losing their hegemony in the political sphere. In Brazil, the 1988 Constitution turned the Supreme Court into one of the world's most powerful courts, which works at the same time as constitutional court, court of appeals and criminal court, responsible for deciding the most fundamental issues for brazilian society. We present at first, the examples used by Hirschl to illustrate ...
Retrata-se o empoderamento judicial no âmbito da interpretação do texto constitucional, averiguan... more Retrata-se o empoderamento judicial no âmbito da interpretação do texto constitucional, averiguando-se a necessidade de devolução da Constituição ao povo. Neste contexto, destaca-se a necessidade de revisão das regras democráticas, questionando-se a respeito a legitimidade do Judiciário como autoridade última quanto à interpretação da Constituição. Esta revisão bibliográfica teórica e qualitativa utiliza o método dedutivo de análise. Conclui-se que a última palavra a respeito da significação do texto constitucional pertence legitimamente ao povo. Deve-se restaurar a supremacia popular em contraposição à judicial e lembrar ao povo que ele é soberano em face do Legislativo, do Executivo e também do Judiciário.
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