Papers by Cibele Alexandre Uchoa
A partir das ideias de que práticas culturais são inerentes à atividade humana e de que no futuro... more A partir das ideias de que práticas culturais são inerentes à atividade humana e de que no futuro os ambientes de metaverso podem apresentar lugares e ações passíveis de proteção cultural, e tomando isso como problema de pesquisa, o artigo objetiva apresentar o eventual surgimento de lugares de memória nesses ambientes e os principais desafios à proteção e à salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro. Como resultado dessas possíveis demandas, é indicada a possibilidade de criação de instrumento acautelatório específico à proteção desses bens, levando em consideração desde a compreensão do tipo de lugar de memória e das práticas desenvolvidas nesses espaços até a proteção material dos suportes físicos que armazenam dados. Para isso, são identificadas as principais problemáticas para propor os parâmetros gerais pelos quais esse novo instrumento deve ser orientado. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental quanto ao procedimento; descritiva, exploratória e explicativa quanto aos objetivos; com abordagem realizada a partir da aplicação do método hipotético-dedutivo em análise qualitativa; e de natureza pura. A conclusão foi no sentido da adequação da criação de um novo instrumento acautelatório diante das características identificadas em possíveis bens culturais a serem protegidos em metaversos, além da necessária regulamentação à atuação das big techs.
Um “reencontro inédito”. É assim que a Volkswagen defi- ne a mais recente propaganda da marca, um... more Um “reencontro inédito”. É assim que a Volkswagen defi- ne a mais recente propaganda da marca, um vídeo que cria, a partir de inteligência artificial (IA), um “dueto” das cantoras Elis Regina (1945-1982) e Maria Rita. Mãe e filha, as duas — que conviveram somente por quatro anos, até o precoce falecimento de Elis — aparecem cantando “Como nossos pais”, de Belchior.
Entre reações contrárias e favoráveis à propaganda, des- ponta o debate sobre os impac- tos dessas tecnologias em dife- rentes âmbitos.
Pesquisadora na área de me- mória e identidade cultural com ênfase em inteligência artificial, mestre e doutoranda em Direito Constitucional pela Unifor e só- cia-fundadora do Instituto Bra- sileiro de Direitos Culturais, a cearense Cibele Alexandre Uchoa aborda as mudanças de para- digmas causados por diferentes usos de IA. Ecoando a canção de Belchior cantada na propagan- da, a dúvida que desponta é: em meio à escalada de novas tecno- logias, “ainda somos os mesmos e vivemos como os nossos pais”?
O presente trabalho objetiva analisar as possibilidades e as limita-ções legais da aplicação de s... more O presente trabalho objetiva analisar as possibilidades e as limita-ções legais da aplicação de sanções penais ou disciplinares pelas comunidades indígenas a seus membros, bem como a aceitação e reconhecimento estatal dessa aplicação. Para tal, com base em uma pesquisa bibliográfica na doutrina e na legislação nacional e estrangeira, analisou-se a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – TJRR que afastou condenação de indígena já punido pela sua própria comunidade, tendo como argumento principal a garantia do ne bis in idem. Para o desenvolvimento da temática, iniciou-se abordando as possibilidades e limitações legais da responsabilização de indígena pela sua comunidade diante o ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, passou-se ao estudo da garantia do ne bis in idem que, embora ausente na Constituição Federal de 1988 – CF/88, está prevista de documento internacional do qual o Brasil faz parte, sendo, portanto, aqui aplicável. Por último, a decisão do TJRR foi analisada a partir dos argumentos construídos nos tópicos anteriores. Con-cluiu-se que a responsabilização penal de indígena pela sua comunidade tem respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, desde que respeitadas as limitações legais, tendo sido válida, portanto, a aplicação da garantia do ne bis in idem pelo TJRR no caso concreto.
Memória, Verdade e Justiça de Transição - CONPEDI, 2014
A partir do contexto histórico referente ao período da ditadura militar brasileira e das práticas... more A partir do contexto histórico referente ao período da ditadura militar brasileira e das práticas referentes à reparações e ao direito à memória e à verdade em período de justiça transicional e mesmo ulterior a esse, traçam-se perspectivas relacionadas à memória, ao esquecimento e aos consequentes prejuízos desse advindos. Caracterizados os Lugares de Memória como espaços independentes de suporte material, é possível compreender os nomes que os designam enquanto lugares abstratos que abrigam memórias, podendo ser pensados, por conseguinte, como memoriais intangíveis. Destarte, considerando a possibilidade de ocorrência de violência continuada de forma simbólica e o esquecimento, ainda que parcial, enquanto fundador dessa violência, procede-se à análise dos critérios de denominação de logradouros públicos, tendo como enfoque aqueles que, em sua nomenclatura, guardam referências a ditadores, torturadores e apoiadores ou a datas e eventos que são marcos de acontecimentos relativos ao golpe militar de 1964 e da ditadura que em decorrência se estabeleceu.
X ENECULT - Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, 2014
A partir de lugares que guardam em sua nomenclatura referências a ditadores, torturadores e apoia... more A partir de lugares que guardam em sua nomenclatura referências a ditadores, torturadores e apoiadores do golpe militar de 1964 e da ditadura que em decorrência se estabeleceu, o presente trabalho tem por objetivo caracterizar essas representações simbólicas enquanto violência continuada das violações de Direitos Humanos cometidas e demonstrar a necessidade do estabelecimento de critérios para a nomenclatura de logradouros públicos, evitando que se reverencie e se transmude a memória relativa àquele nome em algo não correspondente à realidade democrática, não deixando, entretanto, de mencionar a importância do resguardo da memória e dos riscos advindos do esquecimento, inclusive tendo o esquecimento como possível fundante dessa inversão da memória.
XX Encontro de Iniciação à Pesquisa - Universidade de Fortaleza - 2014, 2014
A partir do contexto referente à ditadura militar brasileira e das práticas referentes à reparaçõ... more A partir do contexto referente à ditadura militar brasileira e das práticas referentes à reparações e ao direito à memória e à verdade em período de justiça transicional e mesmo ulterior a esse, traçam-se perspectivas relacionadas à memória, ao esquecimento e aos consequentes prejuízos desse advindos. Caracterizando os Lugares de Memória como espaços independentes de suporte material, pode-se compreender os nomes enquanto memoriais intangíveis, destarte, considerando a possibilidade de ocorrência de violência continuada de forma simbólica e o esquecimento, ainda que parcial, enquanto fundador, procede-se à análise dos critérios de denominação de logradouros públicos, com foco nos que guardam referências, em sua nomenclatura, a ditadores, torturadores e apoiadores ou a datas e eventos que são marcos de acontecimentos relativos ao golpe militar de 1964 e da ditadura que em decorrência se estabeleceu.
XXI Encontro de Iniciação à Pesquisa - Universidade de Fortaleza, 2015
O presente trabalho versa sobre as datas comemorativas e os feriados de natureza religiosa no Bra... more O presente trabalho versa sobre as datas comemorativas e os feriados de natureza religiosa no Brasil, um país constitucionalmente declarado como laico, a partir das perspectivas da memória e da identidade, analisando a representatividade que possuem enquanto instrumentos de referência imaterial para os diversos grupos religiosos, inclusive aqueles distantes dos motivos ensejadores das efemérides. Introdução A tríade história-memória-identidade é estruturada a partir de elementos intrinsecamente ligados. Identidade e memória estão em uma construção dialética e a história é o elemento ensejador dessa relação. A produção de representações simbólicas, em sua maioria advindos de eventos pretéritos, reflete o imaginário que se traduz em coesão e unificação social, dando sentido ao presente a partir de elementos selecionados. A construção da identidade coletiva fica condicionada à convergência simbólica atrelada à memória; surge daí o interesse em produzir arquivos, erguer memoriais, estabelecer datas comemorativas. Quanto a essas, no Brasil, há distintos modos de instituí-las: a Constituição prevê a fixação de datas comemorativas e feriados que são concretizados por meio de lei; existem também datas de celebração que independem de lei que as estabeleça, são as datas costumeiras. A necessidade de memória, de afirmação e reconhecimento identitário e de homenagear, é evidenciada com os objetivos dessas datas: rememoração de fato ou personagem histórico, reconhecimento e registro de segmentos sociais recorrentemente excluídos, homenagem a um segmento profissional, mobilização social para problemas que demandam visibilidade. Para um país que congrega inúmeras manifestações culturais e a formação de seu povo advém de matrizes étnicas tão distintas, a formação da memória e de uma consciência identitária exige ainda mais o respeito e a aceitação entre os diferentes grupos presentes na sociedade. O sincretismo religioso deixou como patrimônio, a título exemplificativo, um catolicismo arraigado em tradições pagãs, que se diferenciava do europeu por já compreender influências dos árabes e dos mouros; religiões de matrizes africanas como o candomblé e a umbanda, com orixás e ent idades espirituais, respectivamente, que têm seus correspondentes em outras religiões e elementos das praticadas na África; tradições religiosas indígenas também influenciadas pelo contato entre etnias. Nesse contexto, a representatividade exerce papel primordial, figurando como uma das maiores preocupações dos grupos minoritários. As datas comemorativas de natureza religiosa, enquanto direito constitucional e elemento afirmativo e representativo da identidade, devem figurar de forma inclusiva, afirmando a representação desse pluralismo. Questiona-se, a partir disso, a constitucionalidade de feriados de natureza religiosa frente à laicidade estatal e ao argumento de que, divididos em civis e religiosos e sendo os primeiros exclusivamente católicos, são, antes de tudo, vistos como excludentes. Metodologia A metologia baseia-se em estudo descritivo analítico, desenvolvido mediante pesquisa de modalidade bibliográfica, com o emprego de livros, artigos, revistas científicas, legislações, documentos oficiais e demais documentos pertinentes à temática.
O presente artigo tece reflexões acerca do filme "Narradores de Javé" como recurso didático para ... more O presente artigo tece reflexões acerca do filme "Narradores de Javé" como recurso didático para o ensino dos Direitos Culturais, observando a interlocução entre os conteúdos a serem estudados e como o filme os aborda, mormente no que se refere às temáticas da memória e identidade coletivas, história e memória oral, patrimônio cultural e educação patrimonial; bem como a importância da participação social à efetivação desses direitos, buscando, a partir disso, encetar questionamentos que promovam a reflexão e preocupação referente à memória coletiva dos sujeitos envolvidos no processo educativo. Para que seja possível realizar tais reflexões, é importante que anteriormente se possa compreender a utilização de filmes no processo ensino-aprendizado, considerando para isso a realidade do ensino jurídico; e o que são Direitos Culturais e sua importância social. A partir disso, pode-se fazer um paralelo com parte de seu conteúdo e as temáticas abordadas no filme, além de proporcionar uma percepção dos benefícios e frutos dessa metodologia e a modificação da percepção dos sujeitos frente aos Direitos Culturais que lhes são inerentes.
O presente trabalho faz reflexões acerca do filme Narradores de Javé como recurso didático para o... more O presente trabalho faz reflexões acerca do filme Narradores de Javé como recurso didático para o ensino dos Direitos Culturais, observando a interlocução entre os conteúdos a serem estudados e como o filme os aborda, mormente no que se refere às temáticas da memória e identidade coletivas, história e memória oral, patrimônio cultural; bem como a importância da participação social à efetivação desses direitos, buscando, a partir disso, encetar questionamentos que promovam a reflexão e preocupação referente à memória coletiva dos sujeitos envolvidos no processo educativo. Para realizar tais reflexões, é importante que anteriormente se possa compreender a utilização de filmes no processo ensino-aprendizado, considerando para isso a realidade do ensino jurídico; e o que são Direitos Culturais e sua importância social. A partir disso, pode-se fazer um paralelo com parte de seu conteúdo e as temáticas abordadas no filme, além de proporcionar uma percepção dos benefícios e frutos dessa metodologia e a modificação da percepção dos sujeitos frente aos Direitos Culturais que lhes são inerentes.
XV Encontro de Iniciação à Docência - Universidade de Fortaleza, 2015
O presente artigo versa sobre a experiência com a exibição e debate do filme Narradores de Javé n... more O presente artigo versa sobre a experiência com a exibição e debate do filme Narradores de Javé no Grupo de Estudo Dirigido – GED de Direitos Culturais, do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, no período de 2015.1, tendo como foco a importância do desenvolvimento desse tipo de aula à valorização da identidade e memória coletivas por meio de uma abordagem em relação ao patrimônio cultural, pretendendo, ainda, expor os resultados obtidos a partir da realização da atividade.
XIX Encontro de Iniciação à Pesquisa - Universidade de Fortaleza - 2013, 2013
O presente trabalho se ocupa da temática referente aos campos de concentração instalados pelo Est... more O presente trabalho se ocupa da temática referente aos campos de concentração instalados pelo Estado no Ceará durante a seca de 1932, compreendida na primeira fase da Era Vargas, o Governo Provisório. Tem-se como foco os seguintes elementos: o Campo de Concentração do Patu, localizado no município de Senador Pompeu, e a manifestação cultural imaterial da Caminhada da Seca, feita anualmente nesse município. Pretende-se defender a viabilidade de proteção (i) do patrimônio cultural material, sendo compreendido não apenas como patrimônio histórico, mas enquanto lugar de memória decorrente da violação de direitos humanos, como referencial de reconhecimento dos acontecimentos pretéritos e de garantia de não repetição; e enquanto sustentáculo da manifestação cultural imaterial, reflexo da memória coletiva referente aos acontecimentos da seca de 1932 e dos costumes locais, exaltados através da Caminhada da Seca e da externação da religiosidade da população; e (ii) do patrimônio cultural imaterial.
XIX Encontro de Iniciação à Pesquisa - Universidade de Fortaleza - 2013, 2013
O presente trabalho se ocupa da temática referente à tributação do ouro em Minas Gerais durante o... more O presente trabalho se ocupa da temática referente à tributação do ouro em Minas Gerais durante o final do século XVII e o decorrer do século XVIII, período em que o Brasil esteve sob o domínio colonial português. Pretende-se, portanto, tratar das mudanças ocorridas na Colônia após a descoberta do ouro; das consequências do descobrimento em plano nacional e internacional; dos principais mecanismos administrativos adotados pela metrópole a fim de tutelar o novo produto que se torna, a partir do século XVIII, o núcleo da economia colonial; e dos tributos referentes ao ouro e a forma que a arrecadação desses era feita. Por derradeiro, apresentar-se-á a conclusão acerca das consequências, para o Brasil, da descoberta do ouro e a conseguinte mudança de fluxo, passando o Centro-Sul ao foco da economia, enquanto o açúcar produzido no Nordeste, antes no auge da produção, saía do ponto de convergência nacional.
O presente trabalho tem como proposta a ponderação acerca das ações estatais de reforma e restaur... more O presente trabalho tem como proposta a ponderação acerca das ações estatais de reforma e restauro da Casa do Barão de Camocim (Fortaleza-CE) frente à necessidade de efetividade da função social do patrimônio cultural. Para isso, são apresentadas, como introito, as definições sobre patrimônio cultural necessárias ao entendimento do referido caso. Em seguida, passa-se à função social do patrimônio cultural a fim de balizar o propósito dos bens culturais para além da preservação da memória coletiva, ressaltando a necessidade do uso e ocupação desses espaços. Por derradeiro e ensejado pelas questões anteriores, propõe-se a apresentação e análise do polêmico caso da Casa do Barão de Camocim e a CASACOR Ceará 2016, que dá azo às discussões sobre reforma, restauro e função social do patrimônio cultural.
XV Encontro de Iniciação à Docência - Universidade de Fortaleza, 2015
O presente artigo versa sobre a experiência com a aula de campo, nas disciplinas de Direitos Cult... more O presente artigo versa sobre a experiência com a aula de campo, nas disciplinas de Direitos Culturais e Teoria dos Direitos Humanos, do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, no período de 2015.1, tendo como foco a importância do desenvolvimento desse tipo de aula à valorização da identidade e memória coletivas por meio da interação com o patrimônio cultural, pretendendo, ainda, expor os resultados obtidos a partir da realização da atividade.
O presente trabalho tem como objetivo analisar, ainda que de forma breve, como a mediação de conf... more O presente trabalho tem como objetivo analisar, ainda que de forma breve, como a mediação de conflitos pode ser apropriada à resolução de conflitos culturais que envolvam patrimônio cultural, indo além de encontrar solução apropriada, mas também efetivando o exercício democrático do direito à memória coletiva por meio da do empoderamento dos indivíduos para a participação popular nas decisões referentes ao patrimônio cultural com o qual essa coletividade mantém vínculo identitário e memorial. Essa participação popular está prevista no §1o do art. 216 da Constituição Federal de 1988, que prevê a colaboração da comunidade com o Poder Público para a preservação e promoção do patrimônio cultural brasileiro. Para isso, parte-se da perspectiva da importância da participação da comunidade nas decisões referentes à memória e identidade coletivas, bem como para o exercício democrático do direito à memória coletiva e, em última instância, dos direitos culturais e da cidadania cultural. Em seguida, passa-se à avaliação dos conflitos culturais, abordando de forma breve e abstrata como esses podem se configurar. Por derradeiro, busca-se demonstrar como a mediação de conflitos tem adequação à resolução desses conflitos por primar pela valorização dos sentimentos, que é indissociável da questão memorial, e interesses reais das partes.
O presente artigo tece reflexões acerca da Declaração da Mesa Redonda de Santiago do Chile, de 19... more O presente artigo tece reflexões acerca da Declaração da Mesa Redonda de Santiago do Chile, de 1972, documento que lançou bases para uma nova museologia, com ideais ligados à educação, ao desenvolvimento e à sustentabilidade, e permanece bastante presente diante do cenário museológico atual. Busca-se apresentar as influências da referida declaração nos documentos internacionais subsequentes que tratam da mesma temática, bem como no cenário museológico, tendo como foco os aspectos jurídicos que fazem referência aos museus no Direito brasileiro. Para isso, é necessário apresentar o contexto anterior e as ações que já vinham sendo esboçadas no sentido tomado pela Declaração da Mesa Redonda de Santiago do Chile, para que se possa compreender o que mudou a partir da década de 1970 e como essas mudanças tiveram ressonância na seara museológica. Em seguida, apresenta-se um breve cenário do histórico brasileiro concernente à tutela da memória coletiva, oferecendo parâmetros internacionais e nacionais de gradual desenvolvimento para que se possa, por fim, chegar à legislação brasileira sobre museus, colocando o Brasil na vanguarda dos países com regulamentação específica sobre a área.
XXI Encontro de Iniciação à Pesquisa - Universidade de Fortaleza - 2015, 2015
Resumo O presente trabalho versa sobre a proteção do patrimônio cultural na dimensão comunitária,... more Resumo O presente trabalho versa sobre a proteção do patrimônio cultural na dimensão comunitária, abordando o fluxo concernente aos museus comunitários e à respectiva vivência da coletividade com os patrimônios locais, o que gera transformações bilaterais, sendo referentes tanto aos atores envolvidos quanto ao próprio patrimônio. A partir da perspectiva de que a proteção patrimonial em nível comunitário tem uma significação que deslinda no desenvolvimento local e não na preservação indefinida de bens com os quais guardam-se poucos vínculos identitários, busca-se auferir sua importância para o desenvolvimento da educação e da cidadania no seio da comunidade, sendo esses elementos, respectivamente, constantes na lista de finalidades e no rol de princípios fundamentais dos museus e direitos fundamentais. Introdução As advertências quanto à crise da memória e identidade transcorrem de um extremo a outro, englobando memória, preservação e esquecimento, sendo facilmente exemplificáveis, desde o excesso de memorialização, com o intuito de a tudo rememorar e musealizar, com um monumento a cada quarteirão aos quais não se despensa atenção; passando pelo município que reformou sua praça central, modernizando-a e excluindo quaisquer vestígios barrocos; ou mesmo o grupo mobilizado para o tombamento de um casarão antigo em ruínas que, munido de machados e enxadas, resolveu fazer o " tombamento " com as próprias mãos, ignorando o significado da palavra tombamento para a liderança do movimento; até a simples omissão e ação contrária, não protegendo, deteriorando e ignorando o que seria passível de proteção. Aos exemplos aludidos não é difícil atribuir pelo menos duas notícias distintas e recentes. Essas situações advêm principalmente do desconhecimento acerca do patrimônio, na maioria das vezes causada pela falta de vivência com esses. Em contraponto, o museu de desenvolvimento comunitário proporciona vivência, relação, construção bilateral, estando o patrimônio e os indivíduos envolvidos em constante transformação; os patrimônios e as identidades e memórias coletivas coabitam em harmonia, pois o princípio dos museus comunitários remete à relação entre o ambiente e os atores sociais. Com isso, justifica-se o estudo das transformações do patrimônio cultural e da importância do desenvolvimento local à educação e à cidadania.
Estudos de direito de autor e interesse público, 2013
No Direito brasileiro, a música pode ser submetida a duplo registro, um enquanto patrimônio cultu... more No Direito brasileiro, a música pode ser submetida a duplo registro, um enquanto patrimônio cultural imaterial, de acordo com as normas do Decreto nº 3.551/2000; o outro, disciplinado pela Lei nº 9.610/1998, como simples instrumento de certificação da autoria, o que permite segurança nas relações jurídicas.
O presente trabalho propõe-se a fazer uma análise crítica e doutrinária acerca do uso de apoio ou... more O presente trabalho propõe-se a fazer uma análise crítica e doutrinária acerca do uso de apoio ou orientação religiosa em espaços públicos de hospitais, casas de saúde e instituições similares, tendo como fundamento o preceito da laicidade estatal, que tem como uma de suas diretrizes a liberdade religiosa dos cidadãos. Desse modo, cabe a discussão doutrinária no que se refere aos direitos fundamentais à igualdade e à liberdade religiosa. Traz-se como proposta, a fim de atender a um maior número de religiões, que as capelas católicas sejam substituídas, nesses espaços em questão, por espaços ecumênicos, de forma que o Estado se mantenha em uma posição de neutralidade diante da sociedade.
O presente artigo propõe uma reflexão sobre a continuidade do trabalho escravo no Brasil, uma vez... more O presente artigo propõe uma reflexão sobre a continuidade do trabalho escravo no Brasil, uma vez que mesmo depois após 100 anos da lei que o deveria ter abolido, o que mudou foi somente a forma de escravidão, que se “atualizou”. O estudo tem o propósito de contribuir para o conhecimento do contexto em que se desenvolveram as ações contra o trabalho escravo contemporâneo e traz como análise o caso da condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos – Corte IDH em decorrência do trabalho escravo constatado na Fazenda Brasil Verde, o primeiro caso sobre escravidão levado a julgamento na Corte IDH a partir da perspectiva do trabalho escravo contemporâneo. Pretende-se ainda identificar as formas já existentes de tentativa de combate à escravidão, além de propor novas possibilidades para a erradicação do trabalho escravo.
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Entre reações contrárias e favoráveis à propaganda, des- ponta o debate sobre os impac- tos dessas tecnologias em dife- rentes âmbitos.
Pesquisadora na área de me- mória e identidade cultural com ênfase em inteligência artificial, mestre e doutoranda em Direito Constitucional pela Unifor e só- cia-fundadora do Instituto Bra- sileiro de Direitos Culturais, a cearense Cibele Alexandre Uchoa aborda as mudanças de para- digmas causados por diferentes usos de IA. Ecoando a canção de Belchior cantada na propagan- da, a dúvida que desponta é: em meio à escalada de novas tecno- logias, “ainda somos os mesmos e vivemos como os nossos pais”?
Entre reações contrárias e favoráveis à propaganda, des- ponta o debate sobre os impac- tos dessas tecnologias em dife- rentes âmbitos.
Pesquisadora na área de me- mória e identidade cultural com ênfase em inteligência artificial, mestre e doutoranda em Direito Constitucional pela Unifor e só- cia-fundadora do Instituto Bra- sileiro de Direitos Culturais, a cearense Cibele Alexandre Uchoa aborda as mudanças de para- digmas causados por diferentes usos de IA. Ecoando a canção de Belchior cantada na propagan- da, a dúvida que desponta é: em meio à escalada de novas tecno- logias, “ainda somos os mesmos e vivemos como os nossos pais”?