Papers by Cassiano Calegari
RESUMO: A evolução tecnológica vem tornando obsoletos os procedimentos estatais burocráticos base... more RESUMO: A evolução tecnológica vem tornando obsoletos os procedimentos estatais burocráticos baseados em papel. A expectativa do contribuinte acerca da prestação do serviço público tem se voltado para a automação e interação por meios eletrônicos. Procedimentos como o envio de documentos entre repartições pelo administrado ou consultas pessoais estão, cada vez mais, em desacordo com a realidade do mundo informatizado, demonstrando uma necessidade de adequação dos mecanismos burocráticos clássicos utilizados pela administração pública. Esta adequação, entretanto, não pode ser realizada sem estudos prévios que demonstrem o melhor caminho a ser seguido e analisando os sucessos e insucessos de outros Estados que passaram pela mesma transformação. Os métodos utilizado para o desenvolvimento do trabalho são o dedutivo e monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica e de análise de casos partindo-se de exemplos de sucessos e fracassos da implementação de mecanismos de E-Governo.
ABSTRACT: The technological evolution is replacing the old paper-based bureaucratic state procedures. The taxpayers expectations of the public services has turned to the electronic automation and the integration of services. Procedures as sending physical documents between government agencies by the taxpayer or personal inquiries are increasingly at odds with the reality of the computerized world, demonstrating the necessity to adapt the classical bureaucratic procedures adopted by the government. This adaptation, however, can't be implemented without previous studies demonstrating the best way forward and analyzing the successes and failures of other Estates that went through the same transformation. The chosen method is deductive and monographic and the research technique is bibliographic, starting from the analysis of successes and failures in the implementation of e-Government mechanisms.
RSegurança da informação constitui um tema de crescente relevância na sociedade informatizada. Co... more RSegurança da informação constitui um tema de crescente relevância na sociedade informatizada. Conforme a humanidade vem se tornando dependente de bancos de dados, tanto na esfera pública, quanto nas empresas e serviços privados, salvaguardar a informação se torna uma prioridade. O presente capítulo analisará a segurança da informação, as principais ameaças à integridade dos dados e técnicas de segurança. Os métodos utilizados para tanto são o dedutivo e monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.
A Pós-modernidade trouxe transformações à lógica racionalista da Era industrial, porém a expansão... more A Pós-modernidade trouxe transformações à lógica racionalista da Era industrial, porém a expansão deste racionalismo permitiu a evolução tecnológica e científica que culminou na Era da Informação. Neste mundo em transição ocorrem transformações nas próprias relações sociais que definem a humanidade, possibilitadas pela evolução tecnológica e criando novos paradigmas para uma sustentabilidade social que leve em conta a equidade e aproximação entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Entender estas transformações constitui um pré-requisito para compreender as influências da evolução tecnológica e do racionalismo na sociedade atual. Esta pesquisa visa elucidar a influencia do racionalismo no mundo informatizado, assim como estudar a influencia da Tecnologia da Informação na construção de um modelo social sustentável para as Nações em desenvolvimento. O método utilizado é o dedutivo e a técnica de pesquisa é bibliográfica ABSTRACT: The postmodernity brought changes to the rationalistic logic of the Industrial age, yet the expansion of this rationalism allowed technological and scientific developments that culminated in the Information Age. In this transitional world transformations occur in the very social relations that define humanity, such transformations are made possible by technological developments. Understanding these changes is a prerequisite for comprehending the influences of technology and rationalism in the current society.
O Direito é caracterizado pela superação da jurisprudência em direção a modelos cada vez mais pró... more O Direito é caracterizado pela superação da jurisprudência em direção a modelos cada vez mais próximos de um ideal democrático. Entretanto algumas mudanças no entendimento das Cortes podem representar retrocessos na esfera de garantias jurídicas. O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADI 4.578, relativizando o princípio da presunção de inocência, demonstra o retrocesso de uma garantia constitucional em prol da aprovação de uma lei infraconstitucional. Este entendimento constitui um precedente que afeta as bases do Estado Democrático de Direito, permitindo que a Corte constitucional adapte sua interpretação ad hoc ao caso concreto. O presente estudo visa analisar a consistência da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação às bases do Estado Democrático de Direito e da aplicação do instituto do overruling. Os métodos utilizados para tanto são o dedutivo e monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. Palavras-chave: Presunção de inocência; ADI 4.578; Lei da Ficha Limpa; inconstitucionalidade; Direito Público.
Demarcar a extensão dos direitos atuais constitui uma das maiores inconsistências do direito cont... more Demarcar a extensão dos direitos atuais constitui uma das maiores inconsistências do direito contemporâneo. Embora as legislações presumam que as normas e princípios se aplicam somente à espécie humana, novas correntes tem surgido em favor da expansão desta proteção jurídica para animais não-humamos. O presente estudo visa compreender as consequências do abandono de critérios especistas no direito, assim como as eventuais inconsistências que uma lógica igualitária pode gerar. O método utilizado para tanto é o dedutivo e a técnica de pesquisa é bibliográfica. Palavras-chave: especismo; direitos dos animais; princípio da igualdade; ética animal. ABSTRACT: Determining the extent of the existing rights is one of the biggest inconsistencies of contemporary law. Although the laws presume that the rules and principles apply only to the human species, new studies have arisen in favor of the expansion of legal protection for non-humamos animals. This study aims to understand the consequences of abandoning speciesist criteria to the law, as well as any inconsistencies that may generate an egalitarian logic. The chosen method is deductive and the research technique is bibliographic. Introdução Em se tratando de direitos dos animais, a ausência de um critério objetivo que demarque onde os direitos humanos acabam e os direitos dos animais (aqui utilizados para fazer referencia a animais não-humanos, ou seja, distante de seu sentido biológico) tem inicio constitui uma grave inconsistência lógica que da margem para uma série de conflitos de ordem prática e jurídica. Esta falha de demarcação fomenta conflitos de interpretação entre os grupos que defendem os direitos dos animais e aqueles que os opõe, resultando em uma série de falácias de ambos os lados baseadas na impossibilidade de compreender o pensamento de seus opositores. Portanto, estabelecer critérios objetivos para se entender a abrangência das aspirações protecionistas e a delimitação de seus efeitos práticos constitui uma prioridade à tomada de qualquer medida legal em qualquer sentido relacionado à temática de direitos dos animais, possibilitando compreender com precisão a abrangência das medidas realizadas e antecipar seus efeitos práticos. No presente estudo serão analisadas algumas questões da formação ética contemporânea, visando elucidar os fatores éticos envolvidos com o especismo. Em seguida será tratado a igualdade em relação aos animais e as implicações éticas que 1 Artigo apresentado à disciplina Direito da Natureza e Ecologia Profunda do curso de Mestrado em Direito da IMED. 2 Advogado, mestrando em direito (IMED). E-mail [email protected]; telefone (54) 9952-6228.
A evolução das tecnologias de informação e comunicação (TICs) vem modificando a relação entre o c... more A evolução das tecnologias de informação e comunicação (TICs) vem modificando a relação entre o cidadão e o governo, resultando em uma crescente preocupação dos grandes blocos econômicos, em especial a União Europeia, com a virtualização das atividades governamentais. Dentre as recentes iniciativas de E-Governo destaca-se o projeto italiano de avaliação de performance na atividade administrativa chamado de Reforma de Brunetta, que construiu um modelo de virtualização das atividades governamentais em um sistema de administração centralizada. Iniciativas visando o aprimoramento da eficiência das atividades governamentais estão em consonância com as novas demandas globais por governos gerenciados de forma mais semelhante a empresas privadas, preocupados com a eficiência e eficácia da atuação de seus servidores, assim como a satisfação de seus clientes (o cidadão). O presente artigo visa estudar a Reforma de Brunetta e as iniciativas da União Europeia em prol de uma governança cibernética sustentável, assim como analisar as novas demandas sociais sobre a atuação dos governos em meio às novas tecnologias e meios de transporte de massas. O método utilizado para tanto é o dedutivo e a técnica de pesquisa é bibliográfica. ABSTRACT: The evolution of information and communication technologies (ICTs) is changing the relationship between citizens and the government, resulting in a growing concern of the large trade blocs, in particular the European Union, with virtualization in government activities. Among the recent initiatives of e-Government the Italian project of performance assessment in the administrative activity called Brunetta's Reform stands out. The Reform built a model of virtualization in government activities applied to a centralized public administration system. Initiatives aimed at improving the efficiency of government activities are in line with the new global demands for governments managed more similarly to private companies, concerned about the efficiency and effectiveness and the performance of the public servants, as well as the satisfaction of its stakeholders (citizens). This article aims to study the Brunetta's Reform and European Union initiatives in favor of sustainable cyber governance, as well as analyze the new social demands on the role of governments in the midst of new technologies and mass transportation. The chosen method is deductive and the research technique is bibliographic.
A internet constitui uma revolução sem precedentes na comunicação humana e capacidade de transmis... more A internet constitui uma revolução sem precedentes na comunicação humana e capacidade de transmissão de informações, entretanto, conforme a humanidade vem se tornando dependente do ciberespaço, novos atores Estatais e privados passam a utilizar esta dependência para beneficio próprio, visando fins econômicos ou políticos. Neste meio, a evolução dos ataques lógicos vem gerando uma nova gama de ameaças chamadas de Submersive Multi-vector Threats, capazes de afetar sistemas outrora considerados impenetráveis e demonstrando que o ciberespaço está tão sujeito a atos criminosos quanto o mundo físico. O presente estudo visa entender melhor estas novas ameaças, assim como elucidar as ações sendo tomadas por organismos internacionais para regulamentar o ciberespaço compreender a anatomia dos ataques cibernéticos. O método utilizado para tanto é o dedutivo e a técnica de pesquisa é bibliográfica. ABSTRACT: The internet constitutes an unprecedented breakthrough in human communication and information transmission capacity, however, as humanity has become dependent on cyberspace, new private ans State sponsored actors begin to use this dependence to their own benefit, seeking economic or political gain. In this environment, the evolution of logical attacks is creating a new range of threats called Submersive Multi-vector Threats, that can affect systems once considered impenetrable, demonstrating that the cyberspace is subject to criminal acts as much as the physical world. This study aims to better understand these new threats, as well as to elucidate the actions being taken by international bodies to regulate cyberspace and understand the anatomy of cyber attacks. The chosen method is deductive and the research technique is bibliographic. Introdução A Era da Informação modificou profundamente as relações humanas tornando a comunicação e a informação acessíveis instantaneamente em qualquer local do mundo. Hoje o homem não apenas utiliza amplamente a internet, mas depende dela para realizar desde as ações cotidianas mais triviais, como fazer compras ou suprir sua necessidade de entretenimento, até atividades mais complexas, como seu exercício profissional e pesquisas acadêmicas. Esta dependência atrai a atenção de outros atores ao meio cibernético, os criminosos (aqui abrangendo grupos de ciberterrorismo privados e patrocinados por Estados) e as grandes agencias de inteligência governamentais, que perceberam o potencial da rede para uma nova gama de ataques, que incluem desde data mining realizado por 1 Advogado, mestrando em direito (IMED).
O The Pirate Bay e o Partido Pirata deram origem a uma onda de manifestações políticas pela relat... more O The Pirate Bay e o Partido Pirata deram origem a uma onda de manifestações políticas pela relativização das leis de copyright e patentes. Estas manifestações passaram a ganhar representação política em mais de 40 países através dos Partidos Pirata, demonstrando o surgimento de uma nova tendência de abrandamento da proteção jurídica das Convenções de Berna e da TRIPS em prol de uma maior liberdade na reprodução e transmissão da informação. O presente estudo visa elucidar a formação e expansão deste movimento, assim como as medidas necessárias para uma efetiva alteração do quadro legal relativo à proteção de patentes e copyright. Os métodos utilizados para tanto são o dedutivo e monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. ABSTRACT: The Pirate Bay and the Pirate Party gave rise to a wave of political rallies for the relativization of copyright and patent laws. These rallies began to gain political representation in over 40 countries through the Pirate Parties, demonstrating the emergence of a new trend of softening the legal protection of the Berne Convention and TRIPS in favor of greater freedom in the reproduction and transmission of information. This study aims to elucidate the formation and expansion of this movement, as well as the necessary steps for effective changes to the legal framework for patent and copyright protection. The chosen method is deductive and monographic and the research technique is bibliographic. Introdução Um pequeno pacote de dados, enviado de qualquer local do globo viaja por um emaranhado de antenas e cabos submarinos, atravessando provedores que o direcionam minunciosamente até atingir seu objetivo. Um servidor não muito mais potente que um computador caseiro, mas que contem o endereço de dezenas de milhões de arquivos, desde grandes obras literárias e científicas até filmes e softwares, um acervo maior que os sonhos mais ambiciosos dos curadores da biblioteca de Alexandria. Este acervo pode ser acessado por qualquer pessoa, livremente, em qualquer lugar do mundo e todos podem colaborar para o enriquecimento deste banco de dados. Obras de valor científico e literário inestimáveis disponibilizadas de forma gratuita e universal para qualquer usuário capaz de acessar a internet e apertar pouco mais de uma dúzia de botões em uma ordem específica.
Nos últimos 14 anos o Oriente Médio e o Norte da África passaram por uma série de transições demo... more Nos últimos 14 anos o Oriente Médio e o Norte da África passaram por uma série de transições democráticas marcadas por conflitos militares e protestos civis. Estas transições alteraram o alinhamento político de países com históricos ditatoriais que cruzam milênios em alguns dos regimes autocratas até então tidos como altamente estáveis. O presente estudo visa analisar o fracasso da operação democrática da OTAN no Afeganistão durante a Guerra ao Terror e os vetores de transformação que influenciaram as diversas revoluções na Primavera Árabe para compreender a formação destas novas democracias. Os métodos utilizados para tanto são o dedutivo e monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.
Thesis Chapters by Cassiano Calegari
O presente estudo destina-se a averiguar as implicações que a vigilância das comunicações e infor... more O presente estudo destina-se a averiguar as implicações que a vigilância das comunicações e informações mundiais realizada pelas agências de inteligência possui sobre a democracia, inserindo-se na linha de pesquisa Fundamentos Normativos da Democracia e da Sustentabilidade do programa de Mestrado em Direito da Faculdade Meridional - IMED. São abordados mecanismos matemáticos de contra-vigilância e mecanismos jurídicos que possibilitem uma proteção teórica das comunicações. Considera-se que esta vigilância em massa possui influências negativas para os regimes democráticos prejudicando os institutos de liberdade de expressão e articulação política que possibilitam a democracia contemporânea. Conclui-se que, embora existam prejuízos para as liberdades individuais e transformações em alguns institutos da democracia, a vigilância conduzida pelas agências de inteligência não representa um dano significativo ao regime democrático, mas um instituto que se construiu dentro da democracia visando vantagens diplomáticas e comerciais. Ainda, conclui-se possível a implementação de mecanismos suficientes para elidir esta vigilância através da regulamentação dos setores que lidam com armazenamento e transmissão de dados. Para tanto são utilizados os métodos hipotético dedutivo e o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica em fontes primárias e secundárias.
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ABSTRACT: The technological evolution is replacing the old paper-based bureaucratic state procedures. The taxpayers expectations of the public services has turned to the electronic automation and the integration of services. Procedures as sending physical documents between government agencies by the taxpayer or personal inquiries are increasingly at odds with the reality of the computerized world, demonstrating the necessity to adapt the classical bureaucratic procedures adopted by the government. This adaptation, however, can't be implemented without previous studies demonstrating the best way forward and analyzing the successes and failures of other Estates that went through the same transformation. The chosen method is deductive and monographic and the research technique is bibliographic, starting from the analysis of successes and failures in the implementation of e-Government mechanisms.
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ABSTRACT: The technological evolution is replacing the old paper-based bureaucratic state procedures. The taxpayers expectations of the public services has turned to the electronic automation and the integration of services. Procedures as sending physical documents between government agencies by the taxpayer or personal inquiries are increasingly at odds with the reality of the computerized world, demonstrating the necessity to adapt the classical bureaucratic procedures adopted by the government. This adaptation, however, can't be implemented without previous studies demonstrating the best way forward and analyzing the successes and failures of other Estates that went through the same transformation. The chosen method is deductive and monographic and the research technique is bibliographic, starting from the analysis of successes and failures in the implementation of e-Government mechanisms.