Papers by Carmen de Campos
O artigo analisa duas experiências de reescrita feminista de decisões judiciais, uma realizada na... more O artigo analisa duas experiências de reescrita feminista de decisões judiciais, uma realizada na Bahia e o outra no Rio Grande do Sul
The Emerald InternationalHandbook of Feminist Perspectives onWomen’s Acts of Violence, 2023
Brazil occupies third place in the world ranking in terms of the prison population in the Nationa... more Brazil occupies third place in the world ranking in terms of the prison population in the National Penitentiary System, reflecting a policy of zero tolerance and mass imprisonment of citizens in conditions of vulnerability. Even though incarcerated women are a minority group in Brazil, there is an increase in the percentage of them being subjected to criminal control. According to the latest official data, the number is approximately 38,000 women, representing an increase of 675% between 2000 and 2016which puts Brazil in third place among those countries that most imprison women, behind the USA and Thailand. Criminal selectivity works in an explicit way, given that the majority of incarcerated women in Brazil are young, Black, poor and semi-literate. The crime of drug trafficking accounts for more than 62% of female imprisonments, which is a much higher percentage than that of men for the same crime (41%). From a feminist perspective, this chapter analyses and reflects on the specific characteristics of female criminality related to drug trafficking, highlighting how the intersection between gender, race, class and age informs the criminalisation process of women in Brazil.
Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas: a experiência brasileira, 2023
Revista dos Tribunais, 2023
Coleção Sistema de justiça gênero e diversidades: Estudos e Práticas sobre Violências Domésticas, Familiares e Acesso à Justiça – 1º V, 2023
O artigo descreve e analisa os Inquéritos Policiais de violência
conjugal registrados na Delegaci... more O artigo descreve e analisa os Inquéritos Policiais de violência
conjugal registrados na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do município de Linhares/ES no ano de 2013, caracterizando o perfil dos envolvidos na violência denunciada e o tipo de violência encontrada em tais registros. O estudo se justifica face ao aumento dos registros de violência tanto no estado do Espírito Santo e no município de Linhares e à ausência de estudos sobre os registros de violência conjugal no município.
International Journal for Crime, Justice and Social Democracy, 2021
The solution of conflicts, cases of violence and harmful offences through alternatives to the pen... more The solution of conflicts, cases of violence and harmful offences through alternatives to the penal system has been encouraged by Brazil's Conselho Nacional de Justiça/National Justice Council (CNJ) since 2010. However, empirical studies that assess the impact of restorative practices when applied to domestic violence cases are sparse because most of them tend to highlight the retributive model's insufficiency compared to the restorative model. In attempt to break away from that logic, the article analyses the insertion of practices of restorative justice regarding domestic violence by examining empirical studies carried out at the Rio Grande do Sul's Justice Court, a pioneer in the employment of restorative justice. The study shows that restorative practices for domestic violence are residual, do not disrupt the traditional model and are not understood as restorative by women. Therefore, a broad and serious discussion about the model being implemented in Brazil is needed.
Revista Direito GV
Resumo A expressão “cultura do estupro” não é nova, entretanto ganhou as ruas e as redes sociais ... more Resumo A expressão “cultura do estupro” não é nova, entretanto ganhou as ruas e as redes sociais com os novos movimentos feministas, depois da publicidade de um estupro coletivo ocorrido em uma favela carioca. Mas será que vivemos em uma cultura do estupro? Em caso afirmativo, em que consiste? Ou esses movimentos evidenciam uma cultura antiestupro? Esse artigo discute as ambiguidades das expressões “cultura do estupro” e “cultura antiestupro”, como se construíram e o papel do Direito para a manutenção ou enfrentamento do código relacional da honra no crime de estupro. Reflete sobre a necessidade de repensar esse dualismo e as políticas públicas de atendimento às mulheres vitimadas.
Revista Direito GV, Dec 1, 2017
Resumo A expressão "cultura do estupro" não é nova, entretanto ganhou as ruas e as redes sociais ... more Resumo A expressão "cultura do estupro" não é nova, entretanto ganhou as ruas e as redes sociais com os novos movimentos feministas, depois da publicidade de um estupro coletivo ocorrido em uma favela carioca. Mas será que vivemos em uma cultura do estupro? Em caso afirmativo, em que consiste? Ou esses movimentos evidenciam uma cultura antiestupro? Esse artigo discute as ambiguidades das expressões "cultura do estupro" e "cultura antiestupro", como se construíram e o papel do Direito para a manutenção ou enfrentamento do código relacional da honra no crime de estupro. Reflete sobre a necessidade de repensar esse dualismo e as políticas públicas de atendimento às mulheres vitimadas. Palavras-chave Cultura do estupro; cultura antiestupro; código da honra; sistema de justiça criminal.
Prim Facie
Este artigo tem como objetivo examinar como os mecanismos de Direitos Humanos posicionam-se diant... more Este artigo tem como objetivo examinar como os mecanismos de Direitos Humanos posicionam-se diante do direito ao aborto legal previsto nas legislações domésticas, mas negado às gestantes mesmo preenchendo os pré-requisitos legais e as previsões dos tratados internacionais, e contribuem para a formulação de parâmetros jurídicos para assegurar os direitos reprodutivos das mulheres e meninas. A investigação propõe a responder à pergunta sobre como os argumentos dos direitos humanos foram articulados a partir de cada caso concreto e quais são os parâmetros jurídicos elaborados a partir dos casos examinados. Tem-se como hipótese que ditos casos permitiram não apenas a responsabilização dos países membros, mas a formulação de argumentos que foram se tornando mais complexos, possibilitando a elaboração de parâmetros jurídicos internacionais importantes. Utilizando-se de uma metodologia de revisão bibliográfica e de análise de jurisprudência dos casos K.L. contra Peru, do Comitê de Direitos...
Revista de Criminologias e Politicas Criminais
O Brasil é um dos países com maior índice de homicídios de mulheres, a quinta maior taxa de femin... more O Brasil é um dos países com maior índice de homicídios de mulheres, a quinta maior taxa de feminicídios do mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde. Essa realidade vem produzindo milhares de órfãos, vítimas indiretas e invisíveis da violência doméstica. O objetivo do presente trabalho é lançar luzes sobre a situação dessas crianças e adolescentes que quase não aparecem nas pesquisas sobre o tema, mas que representam um grave problema social, que precisa ser enfrentado com políticas públicas que minimizem os efeitos do trauma e impeçam a transmissão da violência doméstica entre as gerações.
Interfaces Científicas - Humanas e Sociais
O presente trabalho tem por escopo demonstrar a relação direta entre a consolidação dos direitos ... more O presente trabalho tem por escopo demonstrar a relação direta entre a consolidação dos direitos humanos previstos nos tratados ratificados pelos estados americanos e as inovações alcançada pelo Sistema Interamericano para a defesa dos direitos humanos, em especial a proteção, defesa e combate à violência contra a mulher. A Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, conhecida como “Convenção de Belém do Pará” é considerada um marco na defesa das mulheres e instrumento que impulsionou mudanças históricas perante esse problema arraigado na sociedade contemporânea brasileira. Aliada a Convenção é possível identificar a importância da denúncia, emblemático caso Maria da Penha, apresentada perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos que permitiu significativas alterações legislativas, culminando na publicação da Lei nº 11.340/06, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do ar...
Revista Direito e Práxis
Resumo Este artigo discute a apatridia a partir da discriminação de gênero em leis de nacionalida... more Resumo Este artigo discute a apatridia a partir da discriminação de gênero em leis de nacionalidade e a resistência/agência de mães de apátridas. A análise do Relatório do ACNUR à luz da interseccionalidade de variáveis que atuam no desempoderamento feminino presentes na realidade de apátridas permite afirmar que é esta específica situação que, paradoxalmente, fundamenta a agência de mulheres na luta contra leis discriminatórias de gênero.
Revista Direito e Práxis
Resumo O presente artigo analisa a produção acadêmica feminista no campo do Direito, em especial,... more Resumo O presente artigo analisa a produção acadêmica feminista no campo do Direito, em especial, os estudos sobre violência contra mulheres, a partir da década de setenta, buscando explorar a emergência do feminismo e dos estudos sobre violência e gênero no direito brasileiro. Examina também o crescimento desse campo e as potencialidades para novas abordagens feministas no Direito.
Revista Direito e Práxis, 2018
This article discusses statelessness using gender inequality in nationality laws as a departing p... more This article discusses statelessness using gender inequality in nationality laws as a departing point as well as the resistance/agency of stateless mothers. The analysis of ACNUR's Report in the light of the intersectionality of variables that contribute to female depowerment we can see in the reality of stateless women allows us to state that it is this specific situation that paradoxically lays the foundation of the agency of women in the fight against laws that discriminate gender.
O presente artigo analisa a produção acadêmica feminista no campo do Direito, em especial, os est... more O presente artigo analisa a produção acadêmica feminista no campo do Direito, em especial, os estudos sobre violência contra mulheres, a partir da década de setenta, buscando explorar a emergência do feminismo e dos estudos sobre violência e gênero no direito brasileiro. Examina também o crescimento desse campo e as potencialidades para novas abordagens feministas no Direito.
Sistema Penal & Violência, 2016
Sistema Penal & Violência, 2016
Revista Estudos Feministas, 2003
Revista Estudos Feministas, 2006
Revista Direito GV, 2015
RESUMO Este artigo discute a situação das principais instituições que compõem a rede especializad... more RESUMO Este artigo discute a situação das principais instituições que compõem a rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência e seu impacto sobre a implementação da Lei Maria da Penha. Partindo do trabalho da Comissão Parlamentar que investigou a violência contra a mulher, o artigo amplia as reflexões existentes sobre os serviços, apontando os principais obstáculos e os novos desafios para o reforço da dimensão preventiva e assistencial proposta pela lei.
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Papers by Carmen de Campos
conjugal registrados na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do município de Linhares/ES no ano de 2013, caracterizando o perfil dos envolvidos na violência denunciada e o tipo de violência encontrada em tais registros. O estudo se justifica face ao aumento dos registros de violência tanto no estado do Espírito Santo e no município de Linhares e à ausência de estudos sobre os registros de violência conjugal no município.
conjugal registrados na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do município de Linhares/ES no ano de 2013, caracterizando o perfil dos envolvidos na violência denunciada e o tipo de violência encontrada em tais registros. O estudo se justifica face ao aumento dos registros de violência tanto no estado do Espírito Santo e no município de Linhares e à ausência de estudos sobre os registros de violência conjugal no município.