Papers by Carlos Henrique Aguiar Serra
Oñati Socio-Legal Series, 2021
This paper discusses the deadly use of violence as a public security agenda, focusing on police l... more This paper discusses the deadly use of violence as a public security agenda, focusing on police lethality and military interventions. Through a literature review to understanding concepts – such as “war,” for example – used in public security policy agendas, the study seeks to frame the notion of political violence, mainly referring to the policies designed to combat violence in Brazil. The objective is to problematize the public security policy based on the idea of confrontation, which adopts the logic of war and the notion of “enemy”. The paper is divided into three parts. The first is a conceptual approach to violence and war, and the second is the analysis of the dynamic of deadly use of force. Finally, the third part is a contextual analysis of violence in Rio de Janeiro, its characteristics, and central actors, using official statistics on violence in the region.
O presente artigo pretende, a partir de uma analise critica do processo atual de militarizacao da... more O presente artigo pretende, a partir de uma analise critica do processo atual de militarizacao da seguranca na sociedade brasileira, refletir sobre as ambivalencias de um modelo de seguranca publica-privada. Para realizar este intento, considera tanto a tese da militarizacao como estado de excecao, como a tese da patrimonializacao dos espacos urbanos por meio da disseminacao da logica privada na seguranca publica. Sendo assim, as duas tendencias analiticas convergem quando pensamos a norma soberana que converge para espacos territoriais. De fato, as cidades globais estao sob o impacto crescente da maior importância que se atribui as coisas do que as pessoas e, estas, passam a ser tratadas como coisas. A partir de uma revisao bibliografica, o artigo busca problematizar estes debates em torno da biopolitica de Michel Foucault como conceito mobilizador de uma gestao urbana tanto de coisas quanto de pessoas.
Oñati Socio-legal Series, 2019
Brazil still has not fully accomplished procedural democracy, despite being a formal democracy fu... more Brazil still has not fully accomplished procedural democracy, despite being a formal democracy funded on a federal constitution and on an organized judicial system. The country has not been able to foster the principles of justice, peace, development, and equity for most of the population, and the state apparatus is restricted regarding social control, transparency, and effectiveness of public policies. This scenario resulted in the rise of violence, criminality, organized crime, and urban disorder, which has led to the militarization of public security both with the improvement of the military police’s structure and with the presence of the armed forces performing public security activities. This process of militarization has increased in the last two years, and for the first time since 1985, the military managed to ascend to the most powerful positions in the Brazilian government. This article discusses the militarization of public security in Brazil, pointing to the risks of a ne...
Direito Público, 2021
A persistência de altos níveis de letalidade em ações da polícia constitui um dos grandes desafio... more A persistência de altos níveis de letalidade em ações da polícia constitui um dos grandes desafios à consolidação democrática no Brasil contemporâneo. Desde o processo de redemocratização nos anos 1980, a letalidade e a violência policiais estão no cerne do debate sobre segurança pública. Estudos mostraram as múltiplas faces e dimensões do problema, mas políticas efetivas de controle do uso da força policial não foram implantadas até o presente momento. Além disso, as recentes medidas estaduais e federais para a área de segurança pública indicam a ampliação das possibilidades de uso letal da força legal. A partir dos dados de pesquisa sobre letalidade policial no Estado de São Paulo de 1982 a 2020 e por meio de entrevistas com operadores técnicos do sistema de segurança e justiça sobre a letalidade policial, o presente artigo pretende retomar o debate sobre violência policial por meio de análise da ação policial em São Paulo, sinalizando as possibilidades de compreensão e enfrentame...
Em Tese, Jul 26, 2017
Carlos Sávio Teixeira (UFF) 3 Resumo: O artigo analisa a visão de San Tiago Dantas e Roberto Mang... more Carlos Sávio Teixeira (UFF) 3 Resumo: O artigo analisa a visão de San Tiago Dantas e Roberto Mangabeira Unger a respeito da ligação entre a política exterior e a política interna, investindo contra a concepção dominante hoje na literatura sobre política externa no Brasil. Em sua primeira parte, o texto se debruça sobre as ideias de San Tiago Dantas, acentuando-se o contexto em que foram produzidas noções como a de política externa independente. Na segunda parte, o artigo avança sobre a perspectiva de inserção do Brasil no mundo tal como preconizada por Roberto Mangabeira Unger, analisando-a em cotejo com suas ideias teóricas a respeito da organização das sociedades contemporâneas. Conclui, afirmando, que, para ambos, a política exterior e desenvolvimento nacional fazem parte de um mesmo processo.
Sociedade e Cultura
O presente artigo explora as convergências e divergências conceituais e teóricas em alguns trabal... more O presente artigo explora as convergências e divergências conceituais e teóricas em alguns trabalhos de Michel Foucault e de Giorgio Agamben, dando ênfase às noções de estado de exceção e de biopolítica. Argumenta-se que o quadro analítico debatido pelos autores permite compreender porque, na presente sociedade brasileira, cada vez mais, a democracia vem se convertendo num grande mecanismo de gestão biopolítica que tem, em seu centro, a adoção de medidas e dispositivos típicos do estado de exceção, como a autorização da morte de suspeitos e de inimigos e de suspensão de direitos e garantias constitucionais. A base empírica para discussão teórica é a recente experiência de intervenção militar na segurança pública no Rio de Janeiro, com suas medidas de exceção, baseadas na ocupação do território, na militarização social, no controle de acesso e na impunidade diante das violações. A intervenção, neste sentido, é um laboratório do estado de exceção permanente que, paulatinamente, está s...
Teoria e Cultura
Pretende-se refletir sobre a política de guerra às drogas no Brasil contemporâneo. Esta guerra... more Pretende-se refletir sobre a política de guerra às drogas no Brasil contemporâneo. Esta guerra às drogas, que expõe de forma contundente a letalidade do estado, imbrica-se ao punitivismo e à militarização da segurança pública no Brasil. Parte-se da premissa de que a sociedade brasileira desenvolveu um dispositivo jurídico-penal, punitivista e militarizado, que reforça a distribuição desigual de poder, considerando as variações nos padrões históricos da delimitação entre legal e ilegal. Assim sendo, busca-se explorar a conexão entre as diversas estratégias de punição e a face mais perversa do que se convencionou chamar de “guerra às drogas” em seus efeitos deletérios. Para pensar o quadro mais amplo desta problemática, considera-se a tese da militarização da segurança pública como forma de gestão biopolítica, em que o estado reivindica o monopólio legítimo da força física e exerce o mesmo pela via da violência, que se materializa nas execuções,...
Tempo Social
Pretende-se refletir sobre as mudanças recentes no cenário político e institucional do Brasil. A ... more Pretende-se refletir sobre as mudanças recentes no cenário político e institucional do Brasil. A sociedade brasileira, historicamente, construiu uma estrutura sólida de distribuição desigual de poder e de riquezas. Em grande parte, esta estrutura só foi possível em razão de altos padrões de exploração do trabalho e de elevados níveis de desigualdade, refletidos num judiciário e numa polícia violentos e racistas. Uma das características marcantes do estado brasileiro é a militarização de suas forças policiais e a policialização de suas forças armadas. Este processo vem se acirrando nas últimas décadas. O cenário atual de militares terem assumido, pelo voto direto, o poder máximo da nação parece ser o ápice do processo de militarização, e seus efeitos ainda carecem de análise cuidadosa. A proposta deste artigo, portanto, é, fazendo uso da noção de estado de exceção de Giorgio Agamben (2004), mostrar que a militarização corresponde à normalização do militarismo, com suas consequências ...
German Journal of Human Resource Management: Zeitschrift für Personalforschung
The idea that it is through discourse that subjective adherence to the capitalist order is renewe... more The idea that it is through discourse that subjective adherence to the capitalist order is renewed motivated our interest in analysing the modern-day terms applied to this adherence, as manifested in the discourse that stresses the importance of ‘loving one’s job’. In order to better understand this discourse, we chose to analyse its presence within a specific business medium, using the Fairclough three-dimensional model as analytical tool. Using Foucauldian and Deleuzian perspectives in our analysis, we argue that the ‘love of one’s job’ discourse, subtle and seductive in nature and often almost invisible, has numerous effects on labour, such as discipline and control. This discourse can constitute a modality of neo- normative control, in that it appeals to the sentiments of the workers in order to increase their dedication to work.
Revista Paranaense De Desenvolvimento Rpd, Jun 26, 2014
The article seeks to highlight the continuity of inquisitorial and authoritarian practices in the... more The article seeks to highlight the continuity of inquisitorial and authoritarian practices in the democratic state in Brazil through the analysis of the public safety program called “Pacifying Police Units” held by the state government of Rio de Janeiro, which aims to occupy slums in the state capital. This program reveals aspects which temper some of the state inherent characteristics – such as the unending war about over the monopoly of violence and the government of conducts – with some elements from human rights protection and promotion of democratic practices. At the end, this resizing of state policies updates the punitive power in practice along with the usual selectiveness towards specific social groups
Revista Paranaense De Desenvolvimento, 2014
Artigo recebido em maio/2014 e aceito para publicação em maio/2014. Estado de Direito e Punição: ... more Artigo recebido em maio/2014 e aceito para publicação em maio/2014. Estado de Direito e Punição: a lógica da guerra no Rio de Janeiro
Revista de Sociologia e Política, 2014
A teoria política de Ernesto Laclau é uma das principais referências no campo da Ciência Política... more A teoria política de Ernesto Laclau é uma das principais referências no campo da Ciência Política ao debate sobre o populismo e a democracia contemporânea, além de sua contribuição ao conceito de ideologia e na análise de discurso. Contudo, os estudos sobre este autor não têm explorado a influência do marxismo, sobretudo de Louis Althusser, em sua obra. O objetivo deste trabalho é resgatar essa influência e apontar o diálogo entre esses dois autores, tendo como elo os conceitos (que possuem certa ligação com a psicanálise de Lacan) de ideologia e sobredeterminação, além da questão da contingência que se tornou um dos aspectos mais relevantes na obra de ambos os autores a partir da década de 1980. Para compreendermos a contribuição de Althusser e Laclau ao conceito de ideologia, analisamos dois eixos: (i) o primeiro trata da inovação que Althusser dá a esse conceito ao situá-lo no plano das relações imaginárias e na definição de sujeito descentrado; (ii) em seguida, a contribuição de...
Prima Facie Direito Historia E Politica, Dec 5, 2011
Revista NEP - Núcleo de Estudos Paranaenses da UFPR
A presente comunicação pretende por em destaque a discussão sobre os padrões históricos da relaçã... more A presente comunicação pretende por em destaque a discussão sobre os padrões históricos da relação entre estado e sociedade no Brasil. Em outros termos, como pensar as formas históricas de governo das pluralidades sociais e políticas? Parte-se da constatação de que a sociedade brasileira desenvolveu um dispositivo jurídico-penal que reforça a distribuição desigual de poder e de prestígio e que há variações significativas nos padrões históricos da delimitação entre legal e ilegal, naquilo que Michel Foucault denominou de ilegalismos ou que Agamben definiu como liminaridade. Caberia hoje perguntar quem são os infames contemporâneos, quem são os inimigos. A hipótese central da comunicação pretende explorar esta conexão entre as diversas formas de punição e a constituição de novas infâmias. Para pensar o quadro mais amplo desta problemática, considera-se a tese da militarização da segurança como forma de gestão biopolítica que não elite o controle do crime por meio da violência na medid...
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