A regra maior da Constituição brasileira é o respeito à dignidade humana, servindo de norte ao si... more A regra maior da Constituição brasileira é o respeito à dignidade humana, servindo de norte ao sistema jurídico nacional. A dignidade humana é a versão axiológica da natureza humana. Esse valor implica dotar os princípios da igualdade e da isonomia de potencialidade transformadora na configuração de todas as relações jurídicas. Igualdade jurídica formal é igualdade diante da lei como bem explicita Konrad Hesse: o fundamento de igualdade jurídica deixa-se fixar, sem dificuldades, como postulado fundamental do estado de direito.
Maria Berenice Dias. ... Ainda que correta a definição do que deve ser considerado adimplemento d... more Maria Berenice Dias. ... Ainda que correta a definição do que deve ser considerado adimplemento da dívida, ou seja, que no seu montante se incluem as parcelas vencidas durante a tramitação da execução, o enunciado contém mácula que impõe imediata retificação. ...
Essa nova geração não põe dentre suas predileções o hábito da discussão acerca da realidade. A de... more Essa nova geração não põe dentre suas predileções o hábito da discussão acerca da realidade. A despeito do avanço da velocidade da informação, da tecnologia trazida pela Internet, ainda percebe-se que a sociedade resiste bravamente pelas mãos e mentes ao novo ordenamento jurídico, que permite casais homossexuais, adequação sexual e tantos outros assuntos de gênero. Temos, por vezes, a certeza de que nada pode mudar uma sociedade retrógrada, até vermos um casal que se acaricia. Cada casal "diferente" representa uma passagem, um momento, um relato de convivências, um período de angústias, de alegrias e de aspirações. E junto com esse casal, essas sensações todas sobem pelo nosso corpo. O assunto de que trata esse livro é, portanto, a condição necessária da vivencia cultural e tem memória, pois nos remete a uma realidade e molda nossa trajetória para o futuro.
RESUMO Afirma que os crimes que envolvem a sexualidade de criancas e adolescentes, em particular ... more RESUMO Afirma que os crimes que envolvem a sexualidade de criancas e adolescentes, em particular o incesto, ainda sao tratados como segredo, e que somente um numero minimo de ocorrencias denuncia que nem o vinculo de sangue nem a orientacao sexual tem significado nesses casos. Por meio de exemplos, analisa que, no caso de incesto, muitas vezes o abusador fica impune enquanto a vitima restam graves danos psiquicos. Lembra que a imagem da familia feliz e hoje uma utopia e e preciso desmascarar os agressores, fazendo valer a Constituicao Federal, o Estatuto da Crianca e do Adolescente e as demais normas a esse respeito. Recomenda a criacao de juizados ou varas especializadas para os processos em que criancas e adolescentes forem vitimas de abuso sexual, e fala do papel do IBDFAM nesse sentido. PALAVRAS-CHAVE Direito de Familia; Direito Civil; IBDFAM; Estatuto da Crianca e do Adolescente; incesto; abuso sexual; crianca; adolescente; familia. ABSTRACT The authoress states that crimes inv...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do ... more ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Analisa decisão do 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que deferiu revisão criminal, atribuindo efeito retroativo à condenação que havia sido imposta ao réu antes da alteração da jurisprudência que emprestou classificação mais benéfica ao delito de estupro, pelo qual havia sido ele condenado
A regra maior da Constituição brasileira é o respeito à dignidade humana, servindo de norte ao si... more A regra maior da Constituição brasileira é o respeito à dignidade humana, servindo de norte ao sistema jurídico nacional. A dignidade humana é a versão axiológica da natureza humana. Esse valor implica dotar os princípios da igualdade e da isonomia de potencialidade transformadora na configuração de todas as relações jurídicas. Igualdade jurídica formal é igualdade diante da lei como bem explicita Konrad Hesse: o fundamento de igualdade jurídica deixa-se fixar, sem dificuldades, como postulado fundamental do estado de direito.
Maria Berenice Dias. ... Ainda que correta a definição do que deve ser considerado adimplemento d... more Maria Berenice Dias. ... Ainda que correta a definição do que deve ser considerado adimplemento da dívida, ou seja, que no seu montante se incluem as parcelas vencidas durante a tramitação da execução, o enunciado contém mácula que impõe imediata retificação. ...
Essa nova geração não põe dentre suas predileções o hábito da discussão acerca da realidade. A de... more Essa nova geração não põe dentre suas predileções o hábito da discussão acerca da realidade. A despeito do avanço da velocidade da informação, da tecnologia trazida pela Internet, ainda percebe-se que a sociedade resiste bravamente pelas mãos e mentes ao novo ordenamento jurídico, que permite casais homossexuais, adequação sexual e tantos outros assuntos de gênero. Temos, por vezes, a certeza de que nada pode mudar uma sociedade retrógrada, até vermos um casal que se acaricia. Cada casal "diferente" representa uma passagem, um momento, um relato de convivências, um período de angústias, de alegrias e de aspirações. E junto com esse casal, essas sensações todas sobem pelo nosso corpo. O assunto de que trata esse livro é, portanto, a condição necessária da vivencia cultural e tem memória, pois nos remete a uma realidade e molda nossa trajetória para o futuro.
RESUMO Afirma que os crimes que envolvem a sexualidade de criancas e adolescentes, em particular ... more RESUMO Afirma que os crimes que envolvem a sexualidade de criancas e adolescentes, em particular o incesto, ainda sao tratados como segredo, e que somente um numero minimo de ocorrencias denuncia que nem o vinculo de sangue nem a orientacao sexual tem significado nesses casos. Por meio de exemplos, analisa que, no caso de incesto, muitas vezes o abusador fica impune enquanto a vitima restam graves danos psiquicos. Lembra que a imagem da familia feliz e hoje uma utopia e e preciso desmascarar os agressores, fazendo valer a Constituicao Federal, o Estatuto da Crianca e do Adolescente e as demais normas a esse respeito. Recomenda a criacao de juizados ou varas especializadas para os processos em que criancas e adolescentes forem vitimas de abuso sexual, e fala do papel do IBDFAM nesse sentido. PALAVRAS-CHAVE Direito de Familia; Direito Civil; IBDFAM; Estatuto da Crianca e do Adolescente; incesto; abuso sexual; crianca; adolescente; familia. ABSTRACT The authoress states that crimes inv...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do ... more ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Analisa decisão do 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que deferiu revisão criminal, atribuindo efeito retroativo à condenação que havia sido imposta ao réu antes da alteração da jurisprudência que emprestou classificação mais benéfica ao delito de estupro, pelo qual havia sido ele condenado
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