Papers by Ary Jorge Aguiar Nogueira
Revista Relicário
O artigo trata das divergências verificadas nas estatísticas oficiais sobre a violência fatal de ... more O artigo trata das divergências verificadas nas estatísticas oficiais sobre a violência fatal de gênero (feminicídio) no Estado do Rio de Janeiro em 2016. A metodologia empregada é o estudo de caso, com a conjugação de métodos qualitativos e quantitativos. O objetivo principal é apontar a disparidade entre as estatísticas oficiais e o número efetivo de feminicídios. A hipótese principal da pesquisa é de que há uma grande divergência entre as estatísticas oficiais de casos de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro e que isto pode ser explicado pelo alto índice de invisibilidade (cifra oculta) deste tipo de violência. Justifica-se a pesquisa pelo fato de o Brasil ocupar a posição de quinto colocado no ranking mundial deste tipo de violência contra a mulher, o que torna imprescindível a multiplicação de estudos acadêmicos sobre o tema. A relevância da pesquisa reside na necessidade de diagnóstico correto do problema para a formulação de políticas públicas adequadas e eficientes no enf...
Sociology International Journal
The theme of this paper is the relationship between states' adherence to the international regime... more The theme of this paper is the relationship between states' adherence to the international regimes of human rights and the issue of sovereignty in view of the cogent obligations arising from treaties and conventions relevant to the theme, involving the adoption of policies formulated exogenously. The theme focuses on an extremely vulnerable subset within the general population of displaced people who are seeking asylum-those with disabilities-a population targeted by public policies. We chose the constructivist approach in international relations, particularly the aspect formulated by Alexander Wendt, 1 as well as the Theory of Social Construction of Target-Populations propounded by Anne Schneider and Helen Ingram, 2 in the ambit of public policies. The research concludes that social aspects in the interactions of agents, whether in the international (states) or the domestic sphere (policymakers) can constitute an important element not only in the adherence to international regimes but also for the implementation of public policies.
Revista de Estudos Empíricos em Direito
O trabalho tem como tema a judicialização da competição eleitoral municipal do Brasil, com foco n... more O trabalho tem como tema a judicialização da competição eleitoral municipal do Brasil, com foco nas eleições suplementares convocadas para substituir 433 eleições municipais ocorridas no período de 2004 a 2016, que foram invalidadas. A hipótese principal é que a edição da Lei Complementar n. 35, de 04 de junho de 2010, que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa constituiu importante fator para o aumento da judicialização da competição eleitoral e resultou em maior número de indeferimentos de registros de candidatura e cassações de diplomas de eleitos, com a consequente realização de novas eleições. Os resultados apontam que 48% das novas eleições ocorridas após a edição da Lei da Ficha Limpa, foram motivadas unicamente por este dispositivo legal. Espera-se apresentar um paradigma empírico para a pesquisa jurídica do fenômeno da judicialização da contenda eleitoral municipal, que constitui uma nova linha de atuação do judiciário nacional e cujo impacto é inegável diante do papel que...
Rivista di Criminologia, Vittimologia e Sicurezza
Brazilian Journal of Development
Pessoas com deficiências refugiadas: indesejáveis e invisíveis Pessoas com deficiências refugiada... more Pessoas com deficiências refugiadas: indesejáveis e invisíveis Pessoas com deficiências refugiadas: indesejáveis e invisíveis
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