Professor de Direito Processual Penal na Universidade Católica do Salvador - Bahia, Brasil. Mestre em "Razonamiento Probatório" pela Universitat de Girona (Espanha).
Texto publicado na coluna "A toda prova" do "Trincheira Democrática" - Boletim Revista do IBADPP ... more Texto publicado na coluna "A toda prova" do "Trincheira Democrática" - Boletim Revista do IBADPP - Ano 05, nº 20, Maio de 2022. O texto aborda a importância de que sejam administradas instruções prévias adequadas (non biased instructions) na realização do reconhecimento de pessoas.
Primeras 9 páginas del artículo que presenta una análisis del instituto de la delación premiada b... more Primeras 9 páginas del artículo que presenta una análisis del instituto de la delación premiada bajo una perspectiva epistemológica, abordando los diferentes tipos de riesgos epistémicos (la mentira, los errores honestos e incluso el riesgo de sobrevaloración epistémica) que se refieren a los casos de colaboración con la Justicia, además de proponer algunos mecanismos de control (la discovery, la prueba sobre prueba y el fortalecimiento del control de admisibilidad de las pruebas oriundas de la delación, bien así como del filtro de admisibilidad de las imputaciones penales) para mitigar estos problemas y reducir las probabilidades de errores judiciales.
O texto aborda, com base em evidências científicas oriundas de estudos de psicologia da memória, ... more O texto aborda, com base em evidências científicas oriundas de estudos de psicologia da memória, os problemas causados pela exposição à informação pós-evento e ao chamado "displacement effect" (efeito deslocamento) que pode fazer com que uma vítima/testemunha substitua a lembrança do rosto original por um rosto que viu posteriormente em uma fotografia (inclusive, através das redes sociais), causando risco concreto de falsas identificações ou falsos positivos, com grande potencial para gerar condenações errôneas nos processos criminais. O artigo aborda o risco de que a visualização de fotografia do suspeito cause uma distorção da memória original da testemunha/vítima, fazendo com que ela reconheça um rosto porque o viu na fotografia e não porque lembrou daquilo que viu no dia do crime.
El presente artículo analiza la obra La cadena de custodia de
la prueba en el proceso penal, dest... more El presente artículo analiza la obra La cadena de custodia de la prueba en el proceso penal, destacando las construcciones teóricas e interdisciplinarias (filosofía, política y epistemología) desarrolladas por Geraldo Prado sobre este instituto procesal, que, tras la publicación del mencionado libro, se incorporó al Código Procesal Penal brasilero por Ley n° 13.964/2019. Se explican los conceptos de verdad como indicador epistémico y proceso como dispositivo, recurriendo a las fuentes de lectura (Michel Foucault, Giorgio Agamben, Luigi Ferrajoli, Rui Cunha Martins, entre otros) utilizadas por Geraldo Prado. Se muestra como la propuesta teórico-práctica de este autor, además de identificar la necesidad de una seria reflexión epistemológica sobra la preservación de la integridad de las fuentes de prueba, retoma, ampliamente, las discusiones sobre la relación entre fiabilidad probatoria, la etapa intermedia del proceso penal (admisibilidad de la acusación) y la valoración judicial del contexto probatorio.
Garantias Penais: Estudos alusivos aos 20 anos de docência do professor Alexandre Wunderlich, Porto Alegre: Boutique Jurídica, 2019
O artigo promove uma análise crítica do tratamento dado à prova penal, no contexto da Operação La... more O artigo promove uma análise crítica do tratamento dado à prova penal, no contexto da Operação Lava Jato. Procura-se demonstrar a inadequação do probabilismo matemático (com aplicação do teorema de Bayes) e do raciocínio abdutivo (com a chamada inferência da melhor explicação - IME) no âmbito da determinação dos fatos nos processos judiciais. Defende-se, também, a impropriedade da ideia de rebaixamento do grau de exigência do standard probatório a ser utilizado em acusações de corrupção e criminalidade organizada, pontuando que, onde houver delação premiada, as exigências probatórias devem ser reforçadas e não relaxadas. O texto também traz uma crítica ao modo como se tem abordado a discussão sobre prova direta e indireta (prova e indício) e, por fim, trata sobre a necessidade de estrito controle quanto às inferências utilizadas no raciocínio probatório (para a detecção e descarte de inferências não-epistêmicas ou arbitrárias) e da imprestabilidade do standard de prova "beyond a reasonable doubt" (para além da dúvida razoável) para garantir que a decisão sobre a suficiência ou insuficiência de prova não fique adstrita apenas a um estado mental do julgador, permeado de subjetividade, onde não seria possível realizar qualquer tipo de controle intersubjetivo de racionalidade dessa decisão.
Mentalidade inquisitória e processo penal no Brasil: Escritos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho., 2019
O texto apresenta uma crítica ao processo de americanização seletiva do sistema de justiça crimin... more O texto apresenta uma crítica ao processo de americanização seletiva do sistema de justiça criminal brasileiro, notadamente quanto à maneira como alguns institutos têm sido transplantados, de maneira parcial e sem as garantias que lhes são associadas em seus sistemas de origem. O artigo defende a necessidade de adoção de regras de "discovery" (descobrimento das provas) para o processo penal brasileiro, impondo ao Ministério Público a obrigação processual de revelar à defesa todo o acervo probatório que possui, inclusive as provas que porventura enfraqueçam ou refutem a sua teoria do caso e que sejam de interesse da defesa do acusado (exculpatory evidence). Aborda-se também as consequências processuais que devem decorrer do descumprimento desse dever de "discovery" (Brady violation), caracterizando desvio ou má-conduta profissional dos servidores públicos envolvidos ("prosecutorial misconduct").
O sistema de Justiça dos EUA também já se deparou com casos envolvendo troca de mensagens de text... more O sistema de Justiça dos EUA também já se deparou com casos envolvendo troca de mensagens de texto entre promotores e juízes, durante julgamentos criminais. Essas situações caracterizam aquilo que os norte-americanos chamam de ex parte communications, em que a comunicação de uma das partes com o juiz, sem a presença e/ou conhecimento da outra, já pode ter a capacidade de afetar a percepção sobre a imparcialidade judicial e, consequentemente, a higidez dos julgamentos. Há registro de que em pelo menos dois casos a situação foi grave e exigiu a adoção de medidas drásticas por parte dos órgãos de controle e das demais instâncias do sistema de Justiça.
O texto aborda a questão da relação entre direito penal (material) e direito processual penal, su... more O texto aborda a questão da relação entre direito penal (material) e direito processual penal, sustentando a unidade e relação de complementariedade existente entre as disciplinas, advogando a posição de que os princípios de de direito penal devem ser também aplicáveis ao processo, a exemplo do que deve suceder com os princípios da legalidade (nulla coactio sine lege certa, stricta, scripta et praevia) e da proporcionalidade .
REFLEXIONES BRASILEÑAS SOBRE LA REFORMA PROCESAL PENAL EN URUGUAY Hacia la justicia penal acusatoria en Brasil, 2019
O artigo trata dos riscos de erro inerentes à prova de reconhecimento de pessoas, dando destaque ... more O artigo trata dos riscos de erro inerentes à prova de reconhecimento de pessoas, dando destaque ao precário e insuficiente tratamento dado ao tema pelo legislador brasileiro, nos arts. 226 a 228 do CPP/41. O texto busca ressaltar o impacto negativo que essa deficitária regulação legislativa produz na jurisprudência, que vem sendo leniente com casos de descumprimento dessas regras, sob o fundamento de que se tratariam de "mera recomendação". O trabalho também compara a vigente legislação brasileira com o tratamento dado pelo novo CPP Uruguaio (vigente desde 01/11/2017), onde a regulação do tema teve inspiração em recomendações e protocolos internacionais, tendo sido levados em consideração os avanços científicos na área da psicologia da memória, o que permitiu a adoção de uma metodologia que favorece uma maior acurácia do procedimento.
O texto desenvolve uma crítica à ideia de que a lei processual,
diferentemente da lei penal, deve... more O texto desenvolve uma crítica à ideia de que a lei processual, diferentemente da lei penal, deve ter aplicação imediata, e pode “retroagir” mesmo em prejuízo do réu. O ensaio sustenta que a irretroatividade da “lei penal” deve também compreender, pelas mesmas razões, a lei processual penal, a despeito do que dispõe o art. 2º do Código de Processo Penal brasileiro, que deve ser (re)interpretado à luz da Constituição Federal de 1988. Como ideia central, os autores defendem que, sempre que a nova lei processual for prejudicial ao réu, deverá incidir apenas nos processos relativos às infrações penais consumadas após a sua entrada em vigor. E, contrariamente, sempre que a nova lei processual penal for favorável ao réu, deverá retroagir em seu benefício.
Artigo de n.1 da coluna "A toda prova" do boletim Trincheira Democrática, do IBADPP. A coluna é a... more Artigo de n.1 da coluna "A toda prova" do boletim Trincheira Democrática, do IBADPP. A coluna é assinada por mim, Antonio Vieira, Marcella Mascarenhas Nardelli e Caio Badaró.
ESTUDOS TEMÁTICOS SOBRE O “PACOTE ANTICRIME”, 2019
O artigo recompõe sumariamente a história do movimento de reformas processuais penais na América ... more O artigo recompõe sumariamente a história do movimento de reformas processuais penais na América Latina (passando pelo Projeto Maier, pelo Código Modelo do Instituto Iberoamericano de Direito Processual etc), além de tratar sobre a realidade brasileira e dos sucessivos fracassos nas tentativas de reforma empreendidas no país. Sustenta-se a necessidade de abandono de todas as tentativas de reforma tópica e da necessidade de uma reforma global, alinhada com a Constituição Federal brasileira.
O presente artigo apresenta uma análise crítica da adoção do standard de prova de origem estaduni... more O presente artigo apresenta uma análise crítica da adoção do standard de prova de origem estadunidense conhecido como "além de toda a dúvida razoável?"(BARD) ao sistema de justiça brasileiro. Isso porque, à diferença do que a retórica de nossos operadores jurídicos e de parte da dogmática afirma, o BARD não se configura como solução adequada ao propósito de se reduzir os espaços da irracionalidade e decisionismo jurídicos.
Trincheira democrática - Boletim Revista do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, Ano 2, nº 3, 2019
Os erros no reconhecimento de pessoas constituem um fator estatisticamente importante nos casos d... more Os erros no reconhecimento de pessoas constituem um fator estatisticamente importante nos casos de erros judiciais, em muitos dos sistemas de justiça do mundo. Estudos de neurociência e de psicologia do testemunho, realizados ao longo das últimas décadas, têm contribuído para uma melhor compreensão sobre o funcionamento da memória humana e alertado para os problemas relacionados à falta de acurácia da prova de reconhecimento de pessoas. São inerentes a essa modalidade de prova de memória variados riscos epistêmicos (aí incluídos os riscos da ocorrência erros honestos, de sobrevaloração do resultado probatório etc.), o que recomenda uma mudança de atitude, por parte dos atores do sistema de justiça, em relação a esse tipo de prova, abandonando uma posição de confiança ou credulidade exagerada e adotando uma atitude ceticismo epistêmico.
Texto publicado na coluna "A toda prova" do "Trincheira Democrática" - Boletim Revista do IBADPP ... more Texto publicado na coluna "A toda prova" do "Trincheira Democrática" - Boletim Revista do IBADPP - Ano 05, nº 20, Maio de 2022. O texto aborda a importância de que sejam administradas instruções prévias adequadas (non biased instructions) na realização do reconhecimento de pessoas.
Primeras 9 páginas del artículo que presenta una análisis del instituto de la delación premiada b... more Primeras 9 páginas del artículo que presenta una análisis del instituto de la delación premiada bajo una perspectiva epistemológica, abordando los diferentes tipos de riesgos epistémicos (la mentira, los errores honestos e incluso el riesgo de sobrevaloración epistémica) que se refieren a los casos de colaboración con la Justicia, además de proponer algunos mecanismos de control (la discovery, la prueba sobre prueba y el fortalecimiento del control de admisibilidad de las pruebas oriundas de la delación, bien así como del filtro de admisibilidad de las imputaciones penales) para mitigar estos problemas y reducir las probabilidades de errores judiciales.
O texto aborda, com base em evidências científicas oriundas de estudos de psicologia da memória, ... more O texto aborda, com base em evidências científicas oriundas de estudos de psicologia da memória, os problemas causados pela exposição à informação pós-evento e ao chamado "displacement effect" (efeito deslocamento) que pode fazer com que uma vítima/testemunha substitua a lembrança do rosto original por um rosto que viu posteriormente em uma fotografia (inclusive, através das redes sociais), causando risco concreto de falsas identificações ou falsos positivos, com grande potencial para gerar condenações errôneas nos processos criminais. O artigo aborda o risco de que a visualização de fotografia do suspeito cause uma distorção da memória original da testemunha/vítima, fazendo com que ela reconheça um rosto porque o viu na fotografia e não porque lembrou daquilo que viu no dia do crime.
El presente artículo analiza la obra La cadena de custodia de
la prueba en el proceso penal, dest... more El presente artículo analiza la obra La cadena de custodia de la prueba en el proceso penal, destacando las construcciones teóricas e interdisciplinarias (filosofía, política y epistemología) desarrolladas por Geraldo Prado sobre este instituto procesal, que, tras la publicación del mencionado libro, se incorporó al Código Procesal Penal brasilero por Ley n° 13.964/2019. Se explican los conceptos de verdad como indicador epistémico y proceso como dispositivo, recurriendo a las fuentes de lectura (Michel Foucault, Giorgio Agamben, Luigi Ferrajoli, Rui Cunha Martins, entre otros) utilizadas por Geraldo Prado. Se muestra como la propuesta teórico-práctica de este autor, además de identificar la necesidad de una seria reflexión epistemológica sobra la preservación de la integridad de las fuentes de prueba, retoma, ampliamente, las discusiones sobre la relación entre fiabilidad probatoria, la etapa intermedia del proceso penal (admisibilidad de la acusación) y la valoración judicial del contexto probatorio.
Garantias Penais: Estudos alusivos aos 20 anos de docência do professor Alexandre Wunderlich, Porto Alegre: Boutique Jurídica, 2019
O artigo promove uma análise crítica do tratamento dado à prova penal, no contexto da Operação La... more O artigo promove uma análise crítica do tratamento dado à prova penal, no contexto da Operação Lava Jato. Procura-se demonstrar a inadequação do probabilismo matemático (com aplicação do teorema de Bayes) e do raciocínio abdutivo (com a chamada inferência da melhor explicação - IME) no âmbito da determinação dos fatos nos processos judiciais. Defende-se, também, a impropriedade da ideia de rebaixamento do grau de exigência do standard probatório a ser utilizado em acusações de corrupção e criminalidade organizada, pontuando que, onde houver delação premiada, as exigências probatórias devem ser reforçadas e não relaxadas. O texto também traz uma crítica ao modo como se tem abordado a discussão sobre prova direta e indireta (prova e indício) e, por fim, trata sobre a necessidade de estrito controle quanto às inferências utilizadas no raciocínio probatório (para a detecção e descarte de inferências não-epistêmicas ou arbitrárias) e da imprestabilidade do standard de prova "beyond a reasonable doubt" (para além da dúvida razoável) para garantir que a decisão sobre a suficiência ou insuficiência de prova não fique adstrita apenas a um estado mental do julgador, permeado de subjetividade, onde não seria possível realizar qualquer tipo de controle intersubjetivo de racionalidade dessa decisão.
Mentalidade inquisitória e processo penal no Brasil: Escritos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho., 2019
O texto apresenta uma crítica ao processo de americanização seletiva do sistema de justiça crimin... more O texto apresenta uma crítica ao processo de americanização seletiva do sistema de justiça criminal brasileiro, notadamente quanto à maneira como alguns institutos têm sido transplantados, de maneira parcial e sem as garantias que lhes são associadas em seus sistemas de origem. O artigo defende a necessidade de adoção de regras de "discovery" (descobrimento das provas) para o processo penal brasileiro, impondo ao Ministério Público a obrigação processual de revelar à defesa todo o acervo probatório que possui, inclusive as provas que porventura enfraqueçam ou refutem a sua teoria do caso e que sejam de interesse da defesa do acusado (exculpatory evidence). Aborda-se também as consequências processuais que devem decorrer do descumprimento desse dever de "discovery" (Brady violation), caracterizando desvio ou má-conduta profissional dos servidores públicos envolvidos ("prosecutorial misconduct").
O sistema de Justiça dos EUA também já se deparou com casos envolvendo troca de mensagens de text... more O sistema de Justiça dos EUA também já se deparou com casos envolvendo troca de mensagens de texto entre promotores e juízes, durante julgamentos criminais. Essas situações caracterizam aquilo que os norte-americanos chamam de ex parte communications, em que a comunicação de uma das partes com o juiz, sem a presença e/ou conhecimento da outra, já pode ter a capacidade de afetar a percepção sobre a imparcialidade judicial e, consequentemente, a higidez dos julgamentos. Há registro de que em pelo menos dois casos a situação foi grave e exigiu a adoção de medidas drásticas por parte dos órgãos de controle e das demais instâncias do sistema de Justiça.
O texto aborda a questão da relação entre direito penal (material) e direito processual penal, su... more O texto aborda a questão da relação entre direito penal (material) e direito processual penal, sustentando a unidade e relação de complementariedade existente entre as disciplinas, advogando a posição de que os princípios de de direito penal devem ser também aplicáveis ao processo, a exemplo do que deve suceder com os princípios da legalidade (nulla coactio sine lege certa, stricta, scripta et praevia) e da proporcionalidade .
REFLEXIONES BRASILEÑAS SOBRE LA REFORMA PROCESAL PENAL EN URUGUAY Hacia la justicia penal acusatoria en Brasil, 2019
O artigo trata dos riscos de erro inerentes à prova de reconhecimento de pessoas, dando destaque ... more O artigo trata dos riscos de erro inerentes à prova de reconhecimento de pessoas, dando destaque ao precário e insuficiente tratamento dado ao tema pelo legislador brasileiro, nos arts. 226 a 228 do CPP/41. O texto busca ressaltar o impacto negativo que essa deficitária regulação legislativa produz na jurisprudência, que vem sendo leniente com casos de descumprimento dessas regras, sob o fundamento de que se tratariam de "mera recomendação". O trabalho também compara a vigente legislação brasileira com o tratamento dado pelo novo CPP Uruguaio (vigente desde 01/11/2017), onde a regulação do tema teve inspiração em recomendações e protocolos internacionais, tendo sido levados em consideração os avanços científicos na área da psicologia da memória, o que permitiu a adoção de uma metodologia que favorece uma maior acurácia do procedimento.
O texto desenvolve uma crítica à ideia de que a lei processual,
diferentemente da lei penal, deve... more O texto desenvolve uma crítica à ideia de que a lei processual, diferentemente da lei penal, deve ter aplicação imediata, e pode “retroagir” mesmo em prejuízo do réu. O ensaio sustenta que a irretroatividade da “lei penal” deve também compreender, pelas mesmas razões, a lei processual penal, a despeito do que dispõe o art. 2º do Código de Processo Penal brasileiro, que deve ser (re)interpretado à luz da Constituição Federal de 1988. Como ideia central, os autores defendem que, sempre que a nova lei processual for prejudicial ao réu, deverá incidir apenas nos processos relativos às infrações penais consumadas após a sua entrada em vigor. E, contrariamente, sempre que a nova lei processual penal for favorável ao réu, deverá retroagir em seu benefício.
Artigo de n.1 da coluna "A toda prova" do boletim Trincheira Democrática, do IBADPP. A coluna é a... more Artigo de n.1 da coluna "A toda prova" do boletim Trincheira Democrática, do IBADPP. A coluna é assinada por mim, Antonio Vieira, Marcella Mascarenhas Nardelli e Caio Badaró.
ESTUDOS TEMÁTICOS SOBRE O “PACOTE ANTICRIME”, 2019
O artigo recompõe sumariamente a história do movimento de reformas processuais penais na América ... more O artigo recompõe sumariamente a história do movimento de reformas processuais penais na América Latina (passando pelo Projeto Maier, pelo Código Modelo do Instituto Iberoamericano de Direito Processual etc), além de tratar sobre a realidade brasileira e dos sucessivos fracassos nas tentativas de reforma empreendidas no país. Sustenta-se a necessidade de abandono de todas as tentativas de reforma tópica e da necessidade de uma reforma global, alinhada com a Constituição Federal brasileira.
O presente artigo apresenta uma análise crítica da adoção do standard de prova de origem estaduni... more O presente artigo apresenta uma análise crítica da adoção do standard de prova de origem estadunidense conhecido como "além de toda a dúvida razoável?"(BARD) ao sistema de justiça brasileiro. Isso porque, à diferença do que a retórica de nossos operadores jurídicos e de parte da dogmática afirma, o BARD não se configura como solução adequada ao propósito de se reduzir os espaços da irracionalidade e decisionismo jurídicos.
Trincheira democrática - Boletim Revista do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, Ano 2, nº 3, 2019
Os erros no reconhecimento de pessoas constituem um fator estatisticamente importante nos casos d... more Os erros no reconhecimento de pessoas constituem um fator estatisticamente importante nos casos de erros judiciais, em muitos dos sistemas de justiça do mundo. Estudos de neurociência e de psicologia do testemunho, realizados ao longo das últimas décadas, têm contribuído para uma melhor compreensão sobre o funcionamento da memória humana e alertado para os problemas relacionados à falta de acurácia da prova de reconhecimento de pessoas. São inerentes a essa modalidade de prova de memória variados riscos epistêmicos (aí incluídos os riscos da ocorrência erros honestos, de sobrevaloração do resultado probatório etc.), o que recomenda uma mudança de atitude, por parte dos atores do sistema de justiça, em relação a esse tipo de prova, abandonando uma posição de confiança ou credulidade exagerada e adotando uma atitude ceticismo epistêmico.
Uploads
Papers by Antonio Vieira
la prueba en el proceso penal, destacando las construcciones teóricas e
interdisciplinarias (filosofía, política y epistemología) desarrolladas por
Geraldo Prado sobre este instituto procesal, que, tras la publicación del
mencionado libro, se incorporó al Código Procesal Penal brasilero por
Ley n° 13.964/2019. Se explican los conceptos de verdad como indicador epistémico y proceso como dispositivo, recurriendo a las fuentes de lectura
(Michel Foucault, Giorgio Agamben, Luigi Ferrajoli, Rui Cunha Martins,
entre otros) utilizadas por Geraldo Prado. Se muestra como la propuesta
teórico-práctica de este autor, además de identificar la necesidad de una
seria reflexión epistemológica sobra la preservación de la integridad de las fuentes de prueba, retoma, ampliamente, las discusiones sobre la relación entre fiabilidad probatoria, la etapa intermedia del proceso penal (admisibilidad de la acusación) y la valoración judicial del contexto probatorio.
diferentemente da lei penal, deve ter aplicação
imediata, e pode “retroagir” mesmo em
prejuízo do réu. O ensaio sustenta que
a irretroatividade da “lei penal” deve também
compreender, pelas mesmas razões, a lei processual
penal, a despeito do que dispõe o art.
2º do Código de Processo Penal brasileiro, que deve ser (re)interpretado
à luz da Constituição Federal de 1988. Como ideia central, os autores defendem que,
sempre que a nova lei processual for prejudicial
ao réu, deverá incidir apenas nos processos relativos às infrações
penais consumadas após a sua entrada em
vigor. E, contrariamente, sempre que a nova lei processual penal for favorável ao réu, deverá retroagir em seu benefício.
la prueba en el proceso penal, destacando las construcciones teóricas e
interdisciplinarias (filosofía, política y epistemología) desarrolladas por
Geraldo Prado sobre este instituto procesal, que, tras la publicación del
mencionado libro, se incorporó al Código Procesal Penal brasilero por
Ley n° 13.964/2019. Se explican los conceptos de verdad como indicador epistémico y proceso como dispositivo, recurriendo a las fuentes de lectura
(Michel Foucault, Giorgio Agamben, Luigi Ferrajoli, Rui Cunha Martins,
entre otros) utilizadas por Geraldo Prado. Se muestra como la propuesta
teórico-práctica de este autor, además de identificar la necesidad de una
seria reflexión epistemológica sobra la preservación de la integridad de las fuentes de prueba, retoma, ampliamente, las discusiones sobre la relación entre fiabilidad probatoria, la etapa intermedia del proceso penal (admisibilidad de la acusación) y la valoración judicial del contexto probatorio.
diferentemente da lei penal, deve ter aplicação
imediata, e pode “retroagir” mesmo em
prejuízo do réu. O ensaio sustenta que
a irretroatividade da “lei penal” deve também
compreender, pelas mesmas razões, a lei processual
penal, a despeito do que dispõe o art.
2º do Código de Processo Penal brasileiro, que deve ser (re)interpretado
à luz da Constituição Federal de 1988. Como ideia central, os autores defendem que,
sempre que a nova lei processual for prejudicial
ao réu, deverá incidir apenas nos processos relativos às infrações
penais consumadas após a sua entrada em
vigor. E, contrariamente, sempre que a nova lei processual penal for favorável ao réu, deverá retroagir em seu benefício.