Papers by Antonio Sérgio A. Moraes Pitombo
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Osca... more Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.736(81)(094) Coment. C732lr Comenta a Lei 11.101/2005 (inclusive com sua recente alteração pela Lei 11.1272005) e a Lei Complementar 118/2005 artigo por artigo, abordando-se entre outros tantos temas, os procedimentos de falência, recuperação judicial e extrajudicial, suas circunstâncias, as alterações no Código Tributário Nacional e na Consolidação das Leis do Trabalho e aspectos de direito intertemporal.
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