Papers by Bruna B O T T E R O Corrêa
Revista Eletrônica Direito e Política, 2017
This paper aims to evaluate the use of technology into Federal Popular Initiative (PI) in Brazil.... more This paper aims to evaluate the use of technology into Federal Popular Initiative (PI) in Brazil. A fundamental difficulty faced by PI in Brazil is precisely the requirements for formulating proposals. This ends up undermining both its popularization of this instrument and its oversight by the Legislative Branch. On the one hand, civil society does not have efficient means of collecting signatures. On the other hand, National Congress itself admits it may not able to evaluate formal requirements, which turns IP into a mere suggestion. This study is divided into two parts. First describes main difficulties in using IP. Afterward, experiences from other countries are discussed concerning the use of digital technologies. Finally, the paper advocates strengthening IP as a constitutional guarantee, which favors dialogue between institutions based on the interaction of citizens.
Prim@ Facie, 2019
O presente artigo tem como tema a Iniciativa Popular Legislativa observada a partir da articulaçã... more O presente artigo tem como tema a Iniciativa Popular Legislativa observada a partir da articulação com a teoria dialógica oriunda da vertente do Constitucionalismo Popular, proposto pelo constitucionalista norte-americano Mark Tushnet. O objetivo é explorá-la como instrumento capaz de pôr em prática o ativismo popular contrapondo o ativismo judicial. Para tanto, buscou-se como objetivo secundário apresentar brevemente a que se propõe a crítica desenvolvida pelo intelectual para em um segundo momento demonstrar como a Iniciativa Popular pode promover os diálogos institucionais que ela defende em favor da praxis democrática.
Duc In Altum , 2020
O presente artigo tem como tema a Iniciativa Popular Legislativa observada a partir d... more O presente artigo tem como tema a Iniciativa Popular Legislativa observada a partir do procedimento legislativo adotado para seu trâmite. O objetivo é problematizar os seus ritos, verificando em que medida eles a efetivam como meio de exercício da soberania popular. De maneira ensaística, a Iniciativa Popular Legislativa é apresentada em categorias, ilustradas com a ajuda de características procedimentais de modelos já praticados. A categorização geral obtida pode ter por fim enquadrar procedimentos já existentes, bem como oferecer um parâmetro de referência para a criação de novos modelos.
Juris, 2017
A tendência normativa direcionada à bioética pode vir a retirar direitos consolidados pelas resol... more A tendência normativa direcionada à bioética pode vir a retirar direitos consolidados pelas resoluções até então vigentes no Brasil. Diante disso, os Comitês de Ética em Pesquisa podem exercer papel fundamental na preservação da bioética, por serem órgãos que permitem a prática democrática preservando a dinâmica necessária aos requisitos em pesquisa em detrimento da comumente rigidez legislativa. No entanto, alguns fatores são importantes como a não existência de conflito de interesses e a responsabilização institucional a partir da vinculação desses órgãos ao sistema nacional. Apesar da manutenção desses fatores, algumas tendências em propostas legislativas pretendem flexibilizar essas exigências colocando em risco as garantias asseguradas pela longa trajetória de entendimento da bioética no país, além do próprio fluxo democrático deslocado para uma aparente ampliação da autonomia. O objetivo do presente artigo é realizar um breve estudo comparado entre as resoluções de 196/96 e 466/12 do Conselho Nacional de Saúde Brasileiro e da síntese comparativa analisar o projeto de lei nº 200 proposto pelo Senado Federal que trata da pesquisa clínica, a fim de identificar as alterações mais problemáticas envolvendo participantes e o sistema nacional de controle das pesquisas. A metodologia adotada é a análise bibliográfica. Justifica-se a importância da perspectiva adotada para a abordagem do tema bioética por se entender relevante para o mundo jurídico compreender a relação existente entre a problemática regulamentação da pesquisa e os interesses da sociedade. Igualmente, não foram encontrados trabalhos problematizando os direitos garantidos aos participantes e a importância dos CEPs, através da análise comparativa.
Prisma Juridico, 2019
Este trabalho tem por objetivo analisar os projetos de iniciativa popular legislativa (IPL) no Br... more Este trabalho tem por objetivo analisar os projetos de iniciativa popular legislativa (IPL) no Brasil, esclarecendo sua situação e levantando seus pontos críticos. Inicialmente, será narrado o contexto de cada projeto de Iniciativa Popular e, posteriormente, avaliado seu trâmite institucional. Os dados levantados indicam um esvaziamento da IPL tanto em aspectos procedimentais como de mérito.
Prim Facie
O presente artigo tem como tema a Iniciativa Popular Legislativa observada a partir da articulaçã... more O presente artigo tem como tema a Iniciativa Popular Legislativa observada a partir da articulação com a teoria dialógica oriunda da vertente do Constitucionalismo Popular, proposto pelo constitucionalista norte-americano Mark Tushnet. O objetivo é explorá-la como instrumento capaz de pôr em prática o ativismo popular contrapondo o ativismo judicial. Para tanto, buscou-se como objetivo secundário apresentar brevemente a que se propõe a crítica desenvolvida pelo intelectual para em um segundo momento demonstrar como a Iniciativa Popular pode promover os diálogos institucionais que ela defende em favor da praxis democrática.
Prim Facie, Oct 31, 2019
O presente artigo tem como tema a Iniciativa Popular Legislativa observada a partir da articulaçã... more O presente artigo tem como tema a Iniciativa Popular Legislativa observada a partir da articulação com a teoria dialógica oriunda da vertente do Constitucionalismo Popular, proposto pelo constitucionalista norte-americano Mark Tushnet. O objetivo é explorá-la como instrumento capaz de pôr em prática o ativismo popular contrapondo o ativismo judicial. Para tanto, buscou-se como objetivo secundário apresentar brevemente a que se propõe a crítica desenvolvida pelo intelectual para em um segundo momento demonstrar como a Iniciativa Popular pode promover os diálogos institucionais que ela defende em favor da praxis democrática.
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