Papers by Adriana Goulart de Sena Orsini
Revista de Ciências do Estado
O texto se divide em doze seções e se assenta em um vácuo teórico no âmbito acadêmico no Brasil. ... more O texto se divide em doze seções e se assenta em um vácuo teórico no âmbito acadêmico no Brasil. São raros os debates e estudos que se dedicam a entender como surgem os conflitos e são raras as pesquisas com profundidade que investigam quais as melhores formas de tratar disputas, para além do uso do processo judicial. Este é o foco do artigo, que se baseia em levantamento bibliográfico e apresenta um panorama dos Métodos Apropriados de Solução de Conflitos, especialmente a negociação e a mediação. De modo a possibilitar o entendimento de um tipo específico de conflito, aquele relacionado à valor (crença e identidade pessoal), alguns conceitos elementares acerca de conflito são apresentados. O artigo evidencia que toda uma série de conflitos resta desabrigada da Justiça e, com intuito de contribuir na superação de tal lapso, propõe que a ciência pátria se aproprie de conhecimentos advindos da teoria da negociação e mediação para que as faculdades possam difundir tal conhecimento. Des...
Sistema e-Revista CNJ
A criação dos Juizados Especiais Cíveis representou, no Brasil, a possibilidade de superação da l... more A criação dos Juizados Especiais Cíveis representou, no Brasil, a possibilidade de superação da litigiosidade suprimida, que não era canalizada na Justiça Civil Comum, seja pelo pequeno valor da causa, seja pelo valor das custas processuais, ou pela necessidade de contratação de um patrono para a causa. Acontece que, atualmente, tem-se verificado a presença de número expressivo de demandas de consumidores nos Juizados Especiais, na maioria das vezes, versando sobre questões muito similares e repetidas. Esse excesso de litigância repercute em dificuldades sociais e estruturais que merecem ser enfrentadas. Para tanto, são necessários esforços não só do Poder Judiciário, como também das Agências Reguladoras e dos legitimados para propositura de ações coletivas.
Os juizados especiais cíveis no século XXI: dificuldades, promessas e expectativas para a efetividade do acesso à justiça como política pública no território brasileiro
O incidente de resolução de demandas repetitivas e o acesso à justiça: das influências alemãs à via dos direitos
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL, 2020
Conpedi Law Review, 2017
Diante do florescimento de aplicações em big data e do ganho de eficiência das políticas públicas... more Diante do florescimento de aplicações em big data e do ganho de eficiência das políticas públicas em prol da população em várias áreas da atividade humana pela detecção de padrões de comportamentos eletrônicos, o presente trabalho consiste na análise de possibilidades de utilização destes mecanismos digitais pelo universo jurídico. Investiga-se como uma ação conjunta dos entes públicos com a participação da sociedade em novos desenhos institucionais podem levar ao jurisdicionado-cidadão uma experimentação típica da sociedade infodemocrática do século XXI com significativo ganho na efetividade de direitos em uma nova fase de acesso à justiça.
Uma análise do instituto da coisa julgada no processo civil brasileiro: para além da relativização
Perspectivas para o desenvolvimento: práticas, leis e políticas, 2020
Revista Educación Superior y Sociedad (ESS), 2020
Este artigo objetiva analisar a atuação de Instituição de Ensino Superior (IES) na consecução dos... more Este artigo objetiva analisar a atuação de Instituição de Ensino Superior (IES) na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mediante análise de experiência vivenciada na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no Brasil com desenvolvimento de ações de extensão e pesquisa para efetivação do acesso à justiça nas relações no âmbito da saúde. As ações universitárias se voltaram à investigação de metodologias dialógicas, especialmente da mediação, como meio para promover o acesso à justiça na área da saúde e a efetivação do direito à saúde. Referidas ações envolveram pesquisa teórica, incluindo investigação doutrinária, legislativa e comparada, e pesquisa de campo, pela participação em reuniões multiprofissionais hospitalares e realização de entrevistas com profissionais de instituição de saúde. Pelas ações universitárias realizadas, constatou-se a possibilidade da efetivação do acesso à justiça pela via dos direitos no âmbito da saúde. Identificou-se, por meio ...
El desafío de los Derechos Humanos eficaces en el siglo XXI : La Justicia Restaurativa como a través de Acceso a la Justicia
Conpedi Law Review, 2016
Desde el desafío de la realización de los derechos humanos en la contemporaneidad, el trabajo qu... more Desde el desafío de la realización de los derechos humanos en la contemporaneidad, el trabajo que aquí se presenta es el análisis de la Justicia Restaurativa como una meto- dología que promueve el acceso a la justicia, tanto en respecto al acceso a los tribunales, como en el acceso al sistema legal justo. El contexto que apoya la investigación se llama sistema multipuertas de los tribunales que se extrae en el Poder Judicial de Brasil después de la Resolución nº 125 del Consejo Nacional de Justicia. Tratamos de detectar que el movimiento internacional de restauración influyó en nuestra sociedad y cómo la tenden- cia de adopción de prácticas restaurativas puede generar un salto importante en la calidad en la resolución de conflictos. También ha tratado de verificar la compatibilidad de los principios de la justicia restaurativa con la legislación nacional, para que se les mostró las condiciones de desarrollo del nuevo paradigma. Se demostró que la justicia restaurativa puede traer p...
O artigo que sera apresentado traz a questao da implantacao sustentavel de politicas publicas de ... more O artigo que sera apresentado traz a questao da implantacao sustentavel de politicas publicas de reurbanizacao em contextos de alta vulnerabilidade social, atraves da metodologia inclusiva, pedagogica, transformadora e emancipadora da mediacao. O estudo realizado partiu de uma analise geral da necessidade de politicas publicas sustentaveis que garantam a realizacao de direitos, especialmente aquelas voltadas a alteracoes nos espacos urbanos informais, por meio de remocoes, reassentamentos, construcao de vias e de equipamentos publicos. A seguir, trouxe-se o exemplo do Programa Vila Viva, politica de reurbanizacao de vilas e favelas de Belo Horizonte, de modo a se discutir sua implantacao e seus efeitos nas comunidades que receberam tal programa. A partir da tecnica metodologica do estudo de caso, buscou-se explicitar a metodologia da mediacao comunitaria nao apenas como via de solucao de conflitos, mas, principalmente, como instrumento de participacao popular na implantacao de polit...
j2, 2021
O desastre ambiental ocorrido em Brumadinho em janeiro de 2019, com o rompimento da Barragem 1 da... more O desastre ambiental ocorrido em Brumadinho em janeiro de 2019, com o rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão da Vale S.A, é um caso típico de Racismo ambiental, conceito esse que compreende o tratamento desigual da carga dos danos ambientais do desenvolvimento. Tratar do tema do Racismo Ambiental, no contexto do desastre ocorrido em Brumadinho, importa abordar o conceito moderno de Acesso à Justiça pela via dos Direitos, caro ao contexto brasileiro, visto que pressupõe a participação plena e igualitária de todos os grupos sociais, inclusive dos grupos sociais minoritários e marginalizados. O presente artigo visa, portanto, relacionar o desastre ambiental ocorrido com os conceitos de Racismo Ambiental e do Acesso à Justiça pela via dos Direitos.
O presente trabalho visa apresentar o projeto desenvolvido pela Professora Doutora Adriana Goular... more O presente trabalho visa apresentar o projeto desenvolvido pela Professora Doutora Adriana Goulart de Sena Orsini com vistas a elaborar material didático, acessível e interativo da Disciplina "Direito Processual do Trabalho", ofertada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Iniciado em 2013, através de um edital público de seleção da Pró-Reitoria de Graduação -PROGRAD, o trabalho se estendeu no ano de 2014, com a participação de alunos, bolsistas e voluntários, que realizaram pesquisas na doutrina e na jurisprudência trabalhista, além de elaborarem roteiros de gravação de videoaulas e simulações de audiência laboral. Ao firmar parceria com o
This article aims to evaluate the existence of access of platform drivers to minimum worker right... more This article aims to evaluate the existence of access of platform drivers to minimum worker rights, provided for in Brazil’s 1988 Constitution 1998. Such analysis will be made by the exam of a class action lawsuit by Sindaplic, against the companies Uber and 99, in which access to basic protective equipment was requested to prevent contamination by SARS-CoV-2 virus and to guarantee a minimum monthly payment that was not less than 1 (one) minimum wage.
Rae-revista De Administracao De Empresas, 2012
O Programa RECAJ UFMG, originado em 2007, consiste em grupo de estudos, pesquisa e extensao acerc... more O Programa RECAJ UFMG, originado em 2007, consiste em grupo de estudos, pesquisa e extensao acerca das formas de resolucao de conflitos e do acesso a justica. Orientado pela Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Dra. Adriana Goulart de Sena Orsini, o RECAJ UFMG, composto por alunos e ex?alunos de graduacao e pos? graduacao, dedica suas atividades ao estudo e a difusao social dos diferentes metodos de solucao de controversias, com destaque para as formas alternativas e pacificas de resolucao de conflitos. Ao longo de sua existencia, o Programa ja promoveu, dentre outros, seminarios, pesquisas e uma cartilha didatica em parceria com o Ministerio da Educacao intitulada “Formas de resolucao de conflitos e acesso a justica”. Boaventura de Souza Santos (2004) considera ser inerente a universidade publica a funcao de estabelecer uma relacao dialogica e mutuamente benefica entre o meio academico e comunidade em geral . Por meio da extensao unive...
Conpedi Law Review, 2013
Desde el desafio de la realizacion de los derechos humanos en la contemporaneidad, el trabajo qu... more Desde el desafio de la realizacion de los derechos humanos en la contemporaneidad, el trabajo que aqui se presenta es el analisis de la Justicia Restaurativa como una meto- dologia que promueve el acceso a la justicia, tanto en respecto al acceso a los tribunales, como en el acceso al sistema legal justo. El contexto que apoya la investigacion se llama sistema multipuertas de los tribunales que se extrae en el Poder Judicial de Brasil despues de la Resolucion no 125 del Consejo Nacional de Justicia. Tratamos de detectar que el movimiento internacional de restauracion influyo en nuestra sociedad y como la tenden- cia de adopcion de practicas restaurativas puede generar un salto importante en la calidad en la resolucion de conflictos. Tambien ha tratado de verificar la compatibilidad de los principios de la justicia restaurativa con la legislacion nacional, para que se les mostro las condiciones de desarrollo del nuevo paradigma. Se demostro que la justicia restaurativa puede traer p...
Perspectivas para o desenvolvimento: práticas, leis e políticas
RESUMO: Ha uma crescente precarizacao das condicoes de trabalho no contexto da gig economy em raz... more RESUMO: Ha uma crescente precarizacao das condicoes de trabalho no contexto da gig economy em razao da ausencia de regulamentacao especifica, em diversos paises, das relacoes firmadas entre trabalhadores e plataformas digitais. Estudos recentes sobre o futuro do trabalho em plataformas tem constatado que esses trabalhadores nao contam com qualquer protecao social, embora desempenhem trabalhos que nao possuem grandes distincoes em relacao as demais formas de trabalho tradicionais. No Brasil, ja existem projetos de lei para regulamentacao do tema, contudo, nao ha consenso sobre quais direitos devem ser atribuidos aos trabalhadores da era digital. O artigo propoe, entao, a adocao do conceito de trabalho decente como paradigma a inspirar a edicao de uma legislacao brasileira protetiva direcionada ao trabalho em plataformas digitais.
RDUno: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unochapecó, 2021
O presente artigo tem por objetivo desenvolver temas referentes a inteligência artificial e a jur... more O presente artigo tem por objetivo desenvolver temas referentes a inteligência artificial e a jurimetria. O estudo aborda a problemática da predição no big data oriundo do Poder Judiciário, os riscos, além do resultado de pesquisa na internet de um dos serviços encontrados. Foram apresentados alguns normativos estrangeiros, em especial a lei francesa n. 2019-22 que limitou o acesso a dados por meio da base do Poder Judiciário. A pesquisa bibliográfica foi realizada a partir da revisão de literatura que abordam os temas da jurimetria e predição, bem como do acesso à justiça.
Revista Cidadania e Acesso à Justiça, 2016
Os conflitos e violências intraescolares representam grandes questões a serem enfrentadas em prol... more Os conflitos e violências intraescolares representam grandes questões a serem enfrentadas em prol da sustentabilidade das relações interpessoais entre alunos nas instituições de ensino. O bullying escolar se avulta, nesse cenário, como uma das principais expressões de violação de direitos entre crianças e adolescentes, sendo hoje considerado um fenômeno da violência em ambiente de ensino, cujos desdobramentos transcendem o espaço da Escola, reverberando no desenvolvimento físico, intelectual e psicossocial dos jovens. Face ao acirramento dessas disputas, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais chamado a intervir no campo escolar em um movimento de judicialização das relações educacionais, suscitando importantes considerações acerca do adequado acesso à justiça voltado ao público jovem, para além da atuação técnica-jurídica do Magistrado. Nesse sentido, o presente artigo visa propor uma reflexão acerca do bullying escolar e a via jurisdicional de solução dos impasses infant...
Revista da Faculdade de Direito, 2016
A Justiça Juvenil Restaurativa denota uma sistematização ainda atual e incipiente de assunção de ... more A Justiça Juvenil Restaurativa denota uma sistematização ainda atual e incipiente de assunção de novos mecanismos plurais de acesso à justiça ao jovem. Na América Latina, a grande quantidade de jovens em relação aos países anglo-saxões se desdobra em diversos impasses a serem transpostos e geridos internamente, devido ao modelo estatal tradicional representado pela Justiça Retributiva. Tem-se que a Justiça ao jovem não é apenas uma prerrogativa do Poder Judiciário, mas que impende para uma gestão democrático-compartilhada da administração da Justiça, considerada por uma ampla perspectiva de atuação do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário em suas várias esferas federativas. Visa-se, com este artigo, problematizar o acesso plural à justiça, compreendido como conjunto de medidas em caráter de política pública de tripla intervenção, no âmbito da prevenção, gestão e solução de conflitos sociais. Será analisado o papel do eixo de acesso à justiça do Sistema de Garantia de Direitos (S...
Cualquier forma de reproducción, distribución, comunicación pública o transformación de esta obra... more Cualquier forma de reproducción, distribución, comunicación pública o transformación de esta obra solo puede ser realizada con la autorización de sus titulares, salvo excepción prevista por la ley. Diríjase a CEDRO (Centro Español de Derechos Reprográficos, www.cedro.org) si necesita fotocopiar o escanear algún fragmento de esta obra.
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