Papers by Ângelo de Angelis
Orientador: Francisco Luiz Cazeiro LopreatoDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Camp... more Orientador: Francisco Luiz Cazeiro LopreatoDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de EconomiaResumo: Este trabalho tem como objetivo investigar os principais problemas da arrecadação do Imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação ¿ o ICMS ¿ entre a sua instituição em 1988 até o ano de 2013. Para tanto, parte das características do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) concebido para o Mercado Comum Europeu, comparando-as com a evolução ICMS já que este último foi arquitetado à semelhança daquele. Considera-se também o panorama político-institucional, marcado primeiramente pela desarticulação das relações federativas e, posteriormente pelo esforço e rearticulação em torno da reforma do ICMS e de um novo Pacto Federativo. São analisados os números da arrecadação do Estado de São Paulo e avalia-se as consequências da guerra fiscal, da massificação dos regimes de substituiçã...
O objetivo deste artigo e fazer uma avaliacao dos efeitos das politicas estaduais de incentivoas ... more O objetivo deste artigo e fazer uma avaliacao dos efeitos das politicas estaduais de incentivoas importacoes sobre as relacoes comerciais (interestaduais e internacionais), em suadimensao regional. Analisa-se as politicas sob duas perspectivas principais: (1) o que elasrepresentam para o desenvolvimento regional brasileiro; (2) seus possiveis efeitos sobre aestrutura produtiva (em sua dimensao setorial e espacial). Como exemplo, utilizou-se aevolucao do comercio exterior e interestadual com Sao Paulo do estado de Santa Catarina,este o mais paradigmatico signatario da “guerra fiscal dos portos”.
Anais Seminario De Desenvolvimento Regional Estado E Sociedade, Jun 11, 2013
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