Papers by Ricardo Luiz Schmidt Mohr
2007 IEEE Power Engineering Society General Meeting, 2007
Chile has had a successful experience of over 20 years of applying benchmark price regulation to ... more Chile has had a successful experience of over 20 years of applying benchmark price regulation to its distribution companies. The same can not be said on implementing open access to the distribution networks, given the vertical integration of the wire business and the retail activity. This summary discusses barriers of entries to third parties that want to compete with the distribution companies and explains the pricing access scheme that has been formulated. 1 I.
O Novo Código de Processo Civil já está sancionado e provavelmente entrará em vigor em março de 2... more O Novo Código de Processo Civil já está sancionado e provavelmente entrará em vigor em março de 2016. Já nasce com um punhado de críticas, as quais são capazes de formar opiniões cegas sobre o diploma legal, evitando assim, que sejam observadas as principais mudanças em prol da celeridade processual e eficácia do acesso à justiça. O presente estudo aborda três das principais mudanças que afetarão o curso de um processo na sua fase de satisfação de crédito. O dever de colaboração entre as partes como princípio norteador, a recepção das normas processuais sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a recepção da prescrição intercorrente. Acima de tudo, o objetivo central é demonstrar a importância de aprofundar o debate em cada um dos novos tópicos do Novo CPC.
O Novo CPC enviado para sanção em 12/2014
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