Papers by Alessandro Alves
Publicado em 02/2011. Elaborado em 01/2011. Analisa-se quem pode ser considerado incorporador e a... more Publicado em 02/2011. Elaborado em 01/2011. Analisa-se quem pode ser considerado incorporador e as operações que acabam sendo configuradas como incorporação, ainda que assim não sejam desejo dos empreendedores. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Breves Noções. 3. Histórico da atividade de incorporação imobiliária. 4. O conceito de incorporador previsto na Lei n. 4.591/64. 5. As falhas legislativas. 6. Os sujeitos autorizados em lei a desenvolver incorporação. 7. Análise de situações concretas -configuração ou não da atividade de incorporação. 8. Conclusões.
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