O Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiatrico- HCTP, ou tambem conhecido mais popularmente por... more O Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiatrico- HCTP, ou tambem conhecido mais popularmente por Manicomio Judiciario- MJ se constitui, hoje, como o dispositivo central no trato do personagem do louco infrator. Este trabalho preferira adotar a expressao louco criminoso, e tambem de Manicomio Judiciario, nao por pretender legitimar a existencia estrita e irremediavel deste personagem e deste local, mas justamente para apresentar de forma clara o imaginario social hegemonico que o atravessa, e a instituicao a ele delegada historicamente. No trato deste personagem duas leis seriam centrais para a compreensao do lugar hoje destinado a estes sujeitos. A primeira delas a da Medida de Seguranca, localizada no Codigo Penal de 1940 e em vigor ate hoje. A segunda a da Reforma Psiquiatrica (no 10.216/2001) aprovada em 2001, com uma nova politica de saude mental angariada principalmente na desinstitucionalizacao e cuidado dos sujeitos em instituicoes abertas. Por ora se sabem que estas duas le...
GENTIL, Carolina Guidi -Crime e loucura: problematizações sobre o louco infrator na realidade do ... more GENTIL, Carolina Guidi -Crime e loucura: problematizações sobre o louco infrator na realidade do Distrito Federal O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico-HCTP, ou também conhecido mais popularmente por Manicômio Judiciário-MJ se constitui, hoje, como o dispositivo central no trato do personagem do louco infrator. Este trabalho preferirá adotar a expressão louco criminoso, e também de Manicômio Judiciário, não por pretender legitimar a existência estrita e irremediável deste personagem e deste local, mas justamente para apresentar de forma clara o imaginário social hegemônico que o atravessa, e a instituição a ele delegada historicamente. No trato deste personagem duas leis seriam centrais para a compreensão do lugar hoje destinado a estes sujeitos. A primeira delas a da Medida de Segurança, localizada no Código Penal de 1940 e em vigor até hoje. A segunda a da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216/2001) aprovada em 2001, com uma nova política de saúde mental angariada principalmente na desinstitucionalização e cuidado dos sujeitos em instituições abertas. Por ora se sabem que estas duas leis operam de maneiras dissonantes em muitos sentidos, o que provoca um jogo de forças, onde ora uma se sobressai diante da outra, e vice-versa. Estruturamos a dissertação em três capítulos. O primeiro deles focalizará a construção da figura da periculosidade, sua formação discursiva e os atores institucionais que dela participam. O segundo será configurado a partir do histórico brasileiro, e de como os estudos internacionais ecoaram aqui, culminando na lei da Medida de Segurança. E por último, numa fotografia do presente, quando se apresentará um perfil dos sentenciados à Medida de Segurança, no regime de internação, no DF, buscando tornar visíveis as funções do Manicômio Judiciário hoje. Estabelecer esse percurso configura uma maneira de trabalho baseada em conceitos de Foucault onde se busca as raízes históricas da construção de uma objetivação, no nosso caso o imbricamento entre crime, patologia e defesa social, bem como os dispositivos de seu funcionamento. Especificamente os mecanismos das Medidas de Segurança, os exames médico-psiquiátricos e as instituições de custódia. Encontramos como resultado que esses sujeitos seriam efeito de um percurso institucional, anterior à internação na ATP com uma porcentagem elevada de casos que tiveram passagem anterior por instituição de saúde, saúde mental e/ou o sistema socioeducativo. Além disso, são sujeitos solteiros, com baixa escolaridade, e em sua maioria diagnosticados com transtornos relacionados à psicose e esquizofrenia. Os crimes variam desde furtos a homicídios. Essa pesquisa encontrou dados semelhantes a outras realizadas anteriormente em outros Estados, e realizamos, também, algumas comparações. Ao encontrar uma sobreposição de duas leis vigentes e buscar entender qual tem se sobressaído, bem como buscar fundamentar os dispositivos vigentes para essa sobreposição, e suas possíveis consequências ideológicas e políticas, a pesquisa nesta área se constitui como instrumento de análise e atualização de dados para possíveis novas ações políticas.
O Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiatrico- HCTP, ou tambem conhecido mais popularmente por... more O Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiatrico- HCTP, ou tambem conhecido mais popularmente por Manicomio Judiciario- MJ se constitui, hoje, como o dispositivo central no trato do personagem do louco infrator. Este trabalho preferira adotar a expressao louco criminoso, e tambem de Manicomio Judiciario, nao por pretender legitimar a existencia estrita e irremediavel deste personagem e deste local, mas justamente para apresentar de forma clara o imaginario social hegemonico que o atravessa, e a instituicao a ele delegada historicamente. No trato deste personagem duas leis seriam centrais para a compreensao do lugar hoje destinado a estes sujeitos. A primeira delas a da Medida de Seguranca, localizada no Codigo Penal de 1940 e em vigor ate hoje. A segunda a da Reforma Psiquiatrica (no 10.216/2001) aprovada em 2001, com uma nova politica de saude mental angariada principalmente na desinstitucionalizacao e cuidado dos sujeitos em instituicoes abertas. Por ora se sabem que estas duas le...
GENTIL, Carolina Guidi -Crime e loucura: problematizações sobre o louco infrator na realidade do ... more GENTIL, Carolina Guidi -Crime e loucura: problematizações sobre o louco infrator na realidade do Distrito Federal O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico-HCTP, ou também conhecido mais popularmente por Manicômio Judiciário-MJ se constitui, hoje, como o dispositivo central no trato do personagem do louco infrator. Este trabalho preferirá adotar a expressão louco criminoso, e também de Manicômio Judiciário, não por pretender legitimar a existência estrita e irremediável deste personagem e deste local, mas justamente para apresentar de forma clara o imaginário social hegemônico que o atravessa, e a instituição a ele delegada historicamente. No trato deste personagem duas leis seriam centrais para a compreensão do lugar hoje destinado a estes sujeitos. A primeira delas a da Medida de Segurança, localizada no Código Penal de 1940 e em vigor até hoje. A segunda a da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216/2001) aprovada em 2001, com uma nova política de saúde mental angariada principalmente na desinstitucionalização e cuidado dos sujeitos em instituições abertas. Por ora se sabem que estas duas leis operam de maneiras dissonantes em muitos sentidos, o que provoca um jogo de forças, onde ora uma se sobressai diante da outra, e vice-versa. Estruturamos a dissertação em três capítulos. O primeiro deles focalizará a construção da figura da periculosidade, sua formação discursiva e os atores institucionais que dela participam. O segundo será configurado a partir do histórico brasileiro, e de como os estudos internacionais ecoaram aqui, culminando na lei da Medida de Segurança. E por último, numa fotografia do presente, quando se apresentará um perfil dos sentenciados à Medida de Segurança, no regime de internação, no DF, buscando tornar visíveis as funções do Manicômio Judiciário hoje. Estabelecer esse percurso configura uma maneira de trabalho baseada em conceitos de Foucault onde se busca as raízes históricas da construção de uma objetivação, no nosso caso o imbricamento entre crime, patologia e defesa social, bem como os dispositivos de seu funcionamento. Especificamente os mecanismos das Medidas de Segurança, os exames médico-psiquiátricos e as instituições de custódia. Encontramos como resultado que esses sujeitos seriam efeito de um percurso institucional, anterior à internação na ATP com uma porcentagem elevada de casos que tiveram passagem anterior por instituição de saúde, saúde mental e/ou o sistema socioeducativo. Além disso, são sujeitos solteiros, com baixa escolaridade, e em sua maioria diagnosticados com transtornos relacionados à psicose e esquizofrenia. Os crimes variam desde furtos a homicídios. Essa pesquisa encontrou dados semelhantes a outras realizadas anteriormente em outros Estados, e realizamos, também, algumas comparações. Ao encontrar uma sobreposição de duas leis vigentes e buscar entender qual tem se sobressaído, bem como buscar fundamentar os dispositivos vigentes para essa sobreposição, e suas possíveis consequências ideológicas e políticas, a pesquisa nesta área se constitui como instrumento de análise e atualização de dados para possíveis novas ações políticas.
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