Papers by João Pedro F . Salvador
Revista da Faculdade de Direito UFPR, Dec 22, 2018
Como citar este artigo / How to cite this article (informe a data atual de acesso / inform the cu... more Como citar este artigo / How to cite this article (informe a data atual de acesso / inform the current date of access):
Revista da Faculdade de Direito da UFPR, 2018
O presente artigo tem como objetivo principal descrever e analisar os debates públicos sobre regu... more O presente artigo tem como objetivo principal descrever e analisar os debates públicos sobre regulação jurídica da criptografia e acesso governamental a dados criptografados nos Estados Unidos e no Brasil, identificando pontos de convergência e divergência. Conforme a utilização de mecanismos criptográficos para fins privados – para comunicação online e armazenamento de dados – foi se tornando cada vez mais comum, autoridades passaram a enfrentar diversas dificuldades em relação à obtenção de dados no contexto de investigações criminais. Este cenário ensejou debates acerca da necessidade de uma regulação jurídica da criptografia, impondo possíveis restrições à sua utilização. De um lado, facilitaria o acesso por autoridades; de outro, poderia gerar enormes consequências em relação à segurança e privacidade de cidadãos. Nesse sentido pretende-se, em primeiro lugar, descrever como o debate foi conduzido nos Estados Unidos na década de 1990 e na década de 2010 – o que ficou conhecido como as crypto wars. Em seguida, será apresentado o debate no Brasil, motivado pelos sucessivos bloqueios do aplicativo WhatsApp entre 2015 e 2016. Por fim, será realizada uma análise sobre diferenças e semelhanças entre os debates, apontando para possíveis consequências de suas particularidades.
Outras publicações by João Pedro F . Salvador
The growth, aggravation and complexity of cases involving hate speech, especially in social netwo... more The growth, aggravation and complexity of cases involving hate speech, especially in social networks, has reinforced the need for a set of conceptual tools that may help corporations, NGO’s, the civil society and state institutions deal with, mitigate and solve such cases. In this regard, and extremely concerned with this very relevant matter, CONIB
has established a partnership with the Getulio Vargas Foundation São Paulo Law School (FGV DIREITO SP) for a project which aims to clarify the concept of hate speech by building a set of variables to identify, evaluate and sanction it.
O crescimento, agravamento e a complexidade de casos envolvendo discurso de ódio, mormente em mei... more O crescimento, agravamento e a complexidade de casos envolvendo discurso de ódio, mormente em meios de grande propagação, como redes sociais, tem reforçado o desafio de se buscar um instrumental de análise teórico para a questão, capaz de auxiliar empresas, organizações não governamentais e entidades estatais e comunitárias a lidar, mitigar e solucionar tais casos. Nesse sentido e extremamente preocupados com esta importante temática, muito cara para nós, a CONIB estabeleceu parceria com a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP) para este projeto, visando o esclarecimento conceitual do discurso de ódio por meio da construção de uma matriz de variáveis que servem para a identificação, avaliação e sancionamento em casos concretos.
Este guia é o resultado de uma pesquisa realizada entre 2017 e 2019 pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (FGV CEPI).
A pesquisa teve como objetivo esclarecer o conceito jurídico de discurso de ódio por meio da construção de uma Matriz de Variáveis que servem para a identificação, avaliação, regulação e sancionamento desse tipo de manifestação em casos concretos. A Matriz foi construída a partir do levantamento de diversos casos judiciais, textos teóricos e legislação, utilizando fontes nacionais e internacionais. Ela não pretende ser o ponto final de um debate encerrado, mas um marco para a realização de discussões sobre a temática de discurso de ódio com base em um conjunto de tópicos organizados, constituindo também uma ferramenta para os juristas e uma agenda de pesquisa. Em razão de se basear em inúmeras fontes consultadas e lidar com tema de enorme complexidade, a Matriz constitui um conjunto de peças cuja aplicação prática dependerá da posição teórica adotada acerca de alguns dos conceitos utilizados, por exemplo: se determinados grupos são vulneráveis ou não, se certos tipos paradigmáticos de mensagem constituem ou não discurso de ódio, se determinados contextos situacionais permitem ou não a tolerância a certas manifestações, ou se as sanções de remoção e censura prévia podem ou não ser aceitas.
O papel do FGV CEPI não é o de tomar posição acerca de todos os tópicos relacionados ao tema, mas o de organizar a discussão de forma sistemática após prover esclarecimentos básicos sobre o conceito, como fornecer uma definição provisória, bem como explicar o seu caráter de "guarda-chuva" e sua conexão com os danos sofridos por membros de grupos vulneráveis.
O presente Guia foi construído como um resumo simplificado da Matriz de Variáveis. Assim, este guia de análise não oferece um teste fechado, tampouco respostas fáceis ou definitivas. Trata-se, sobretudo, de um guia para discussão e reflexão.
Relatórios by João Pedro F . Salvador
Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2018 - Relatório de Metodologia, 2020
O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras" tev... more O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que tratam de fake news e desinformação online nas eleições de 2018 e de 2020. Este relatório expõe as decisões metodológicas tomadas para alcançar esse objetivo, descrevendo o passo a passo da amostragem e da codificação de variáveis, ilustrando essas atividades com parte dos achados descritivos. Ao final da leitura, esperamos que quem leia o relatório seja capaz de replicar e utilizar nosso trabalho e nossas ferramentas, verificando a validade dos resultados e produzindo, a partir deles, mais dados e análises essenciais para a compreensão do processo eleitoral brasileiro.
O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras" tev... more O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que tratam de fake news e desinformação online nas eleições de 2018 e 20201. Este sumário expõe de forma simplificada alguns de nossos principais achados sobre as eleições de 2020, que decorrem da análise descritiva mencionada. Nestas breves notas, apresentamos uma síntese do passo a passo metodológico2 que nos levou aos resultados apresentados.
Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2018 - Sumário de resultados, 2020
O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2... more O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2018" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que tratam de fake news e desinformação online nas eleições de 2018. Este sumário expõe de forma simplificada alguns de nossos principais achados, que decorrem da análise descritiva mencionada.
O projeto de pesquisa A Construção do Conceito Jurídico de Discurso de Ódio no Brasil (“DDO”) tev... more O projeto de pesquisa A Construção do Conceito Jurídico de Discurso de Ódio no Brasil (“DDO”) teve como principal objetivo esclarecer conceitualmente o que é discurso do ódio e definir uma agenda de debates sobre o tema por meio da construção de uma Matriz de Variáveis, elaborada com base em critérios que servem para identificar, avaliar, regular e sancionar esta espécie de discurso em casos concretos. As variáveis que compõem a Matriz foram identificadas pela análise de jurisprudência, bibliografia teórica e prática legislativa relevante, que envolve a legislação vigente bem como as atividades de discussões e proposições legislativas relacionadas ao discurso de ódio. No estudo de cada um desses materiais, pretendia-se colher novos elementos que pudessem ser inseridos de maneira estruturada na referida Matriz.
Artigos by João Pedro F . Salvador
Sala de Democracia Digital - #observa2018 - FGV DAPP, 2019
Dada a complexa conjuntura eleitoral brasileira, uma avaliação dos diplomas jurídico-eleitorais a... more Dada a complexa conjuntura eleitoral brasileira, uma avaliação dos diplomas jurídico-eleitorais aplicáveis à prevenção e repressão de fake news mostra-se urgente e necessária. Neste relatório, procuramos contribuir para o debate a respeito da regulamentação de bots eleitorais e a circunscrição das ferramentas automatizadas disponíveis para candidatos e partidos. Primeiramente, conceituaremos bots sociais em contraste com ferramentas de impulsionamento de conteúdo digital — uma forma lícita de aumentar a visibilidade de conteúdos em redes sociais recentemente regulamentada no Direito Eleitoral brasileiro . Em seguida, exploraremos diplomas jurídico-eleitorais comumente empregados no combate à disseminação de notícias inverídicas no Brasil, trazendo à luz seus respectivos escopos e limites. Por fim, combinamos questões técnicas e jurídicas que pautaram as eleições de 2018 com a intenção de promover um debate informado sobre o combate das fake news por meio da regulamentação eleitoral.
Sala de Democracia Digital - #observa2018 - FGV DAPP, 2019
In democratic elections, voting usually comprises two fundamental empowering aspects: electors vo... more In democratic elections, voting usually comprises two fundamental empowering aspects: electors vote for candidates because they agree with their projects and have a positive assessment of their background or party, and/or electors vote for candidates because of their charisma, honesty, and other values transmitted by candidates’ own image (MUTZ, 2009). The dissemination of fake news affects both these motivations of a democratic vote. On one hand, the rational choice of projects and the assessment of candidates’ background can be impaired by the overflow of possibly untrue information. On the other hand, untrue facts misrepresent the aforementioned features of candidates – either for or against their image. Besides, disseminating untrue information also reinforces ideological biases in each voter, because the evidence presented confirms ideas, values, and notions inherent to his/her points of view. 1 However, the fake news phenomenon cannot be fully understood based only on the false information element: the mode of dissemination is fundamental to determine the electoral impact. For that reason, social bots and real people share fake news in social media and communication applications such WhatsApp or even e-mail services. Social bots, when pretending to be real people sharing news and presenting opinions, have become a tool to generate a critic mass of sharing news in several online communication vehicles; consequently, they made some facts, either true or not, part of the mainstream narrative. Thus, what makes the current fake news phenomenon different from older forms of disinformation is precisely its massive scale and online circulation.
Revista da Faculdade de Direito da UFPR, 2018
O presente artigo tem como objetivo principal descrever e analisar os debates públicos sobre regu... more O presente artigo tem como objetivo principal descrever e analisar os debates públicos sobre regulação jurídica da criptografia e acesso governamental a dados criptografados nos Estados Unidos e no Brasil, identificando pontos de convergência e divergência. Conforme a utilização de mecanismos criptográficos para fins privados – para comunicação online e armazenamento de dados – foi se tornando cada vez mais comum, autoridades passaram a enfrentar diversas dificuldades em relação à obtenção de dados no contexto de investigações criminais. Este cenário ensejou debates acerca da necessidade de uma regulação jurídica da criptografia, impondo possíveis restrições à sua utilização. De um lado, facilitaria o acesso por autoridades; de outro, poderia gerar enormes consequências em relação à segurança e privacidade de cidadãos. Nesse sentido pretende-se, em primeiro lugar, descrever como o debate foi conduzido nos Estados Unidos na década de 1990 e na década de 2010 – o que ficou conhecido como as crypto wars. Em seguida, será apresentado o debate no Brasil, motivado pelos sucessivos bloqueios do aplicativo WhatsApp entre 2015 e 2016. Por fim, será realizada uma análise sobre diferenças e semelhanças entre os debates, apontando para possíveis consequências de suas particularidades.
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Papers by João Pedro F . Salvador
Outras publicações by João Pedro F . Salvador
has established a partnership with the Getulio Vargas Foundation São Paulo Law School (FGV DIREITO SP) for a project which aims to clarify the concept of hate speech by building a set of variables to identify, evaluate and sanction it.
Este guia é o resultado de uma pesquisa realizada entre 2017 e 2019 pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (FGV CEPI).
A pesquisa teve como objetivo esclarecer o conceito jurídico de discurso de ódio por meio da construção de uma Matriz de Variáveis que servem para a identificação, avaliação, regulação e sancionamento desse tipo de manifestação em casos concretos. A Matriz foi construída a partir do levantamento de diversos casos judiciais, textos teóricos e legislação, utilizando fontes nacionais e internacionais. Ela não pretende ser o ponto final de um debate encerrado, mas um marco para a realização de discussões sobre a temática de discurso de ódio com base em um conjunto de tópicos organizados, constituindo também uma ferramenta para os juristas e uma agenda de pesquisa. Em razão de se basear em inúmeras fontes consultadas e lidar com tema de enorme complexidade, a Matriz constitui um conjunto de peças cuja aplicação prática dependerá da posição teórica adotada acerca de alguns dos conceitos utilizados, por exemplo: se determinados grupos são vulneráveis ou não, se certos tipos paradigmáticos de mensagem constituem ou não discurso de ódio, se determinados contextos situacionais permitem ou não a tolerância a certas manifestações, ou se as sanções de remoção e censura prévia podem ou não ser aceitas.
O papel do FGV CEPI não é o de tomar posição acerca de todos os tópicos relacionados ao tema, mas o de organizar a discussão de forma sistemática após prover esclarecimentos básicos sobre o conceito, como fornecer uma definição provisória, bem como explicar o seu caráter de "guarda-chuva" e sua conexão com os danos sofridos por membros de grupos vulneráveis.
O presente Guia foi construído como um resumo simplificado da Matriz de Variáveis. Assim, este guia de análise não oferece um teste fechado, tampouco respostas fáceis ou definitivas. Trata-se, sobretudo, de um guia para discussão e reflexão.
Relatórios by João Pedro F . Salvador
Artigos by João Pedro F . Salvador
has established a partnership with the Getulio Vargas Foundation São Paulo Law School (FGV DIREITO SP) for a project which aims to clarify the concept of hate speech by building a set of variables to identify, evaluate and sanction it.
Este guia é o resultado de uma pesquisa realizada entre 2017 e 2019 pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (FGV CEPI).
A pesquisa teve como objetivo esclarecer o conceito jurídico de discurso de ódio por meio da construção de uma Matriz de Variáveis que servem para a identificação, avaliação, regulação e sancionamento desse tipo de manifestação em casos concretos. A Matriz foi construída a partir do levantamento de diversos casos judiciais, textos teóricos e legislação, utilizando fontes nacionais e internacionais. Ela não pretende ser o ponto final de um debate encerrado, mas um marco para a realização de discussões sobre a temática de discurso de ódio com base em um conjunto de tópicos organizados, constituindo também uma ferramenta para os juristas e uma agenda de pesquisa. Em razão de se basear em inúmeras fontes consultadas e lidar com tema de enorme complexidade, a Matriz constitui um conjunto de peças cuja aplicação prática dependerá da posição teórica adotada acerca de alguns dos conceitos utilizados, por exemplo: se determinados grupos são vulneráveis ou não, se certos tipos paradigmáticos de mensagem constituem ou não discurso de ódio, se determinados contextos situacionais permitem ou não a tolerância a certas manifestações, ou se as sanções de remoção e censura prévia podem ou não ser aceitas.
O papel do FGV CEPI não é o de tomar posição acerca de todos os tópicos relacionados ao tema, mas o de organizar a discussão de forma sistemática após prover esclarecimentos básicos sobre o conceito, como fornecer uma definição provisória, bem como explicar o seu caráter de "guarda-chuva" e sua conexão com os danos sofridos por membros de grupos vulneráveis.
O presente Guia foi construído como um resumo simplificado da Matriz de Variáveis. Assim, este guia de análise não oferece um teste fechado, tampouco respostas fáceis ou definitivas. Trata-se, sobretudo, de um guia para discussão e reflexão.