Papers by Adriano Da Silva Ribeiro
Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais
Neste artigo objetiva-se compreender a regulamentação do voto plural, bem como se pode ser instru... more Neste artigo objetiva-se compreender a regulamentação do voto plural, bem como se pode ser instrumento de controle dos minoritários em sociedades empresárias emergentes. As alterações promovidas da Lei de Sociedade Anônima apresentaram possibilidades de utilização do voto plural na realidade empresarial brasileira. Para o desenvolvimento do trabalho, além da revisão bibliográfica, optou-se pela utilização do método dedutivo, com base na pesquisa doutrinária, no exame de textos constitucionais e legais. Reduziu-se a incidência da regra one share, one vote (uma ação, um voto), o que permitiu a introdução de ações dual-class share (compartilhamento de classe dupla), que possibilita a supressão ou o incremento quantitativo do direito de voto dos acionistas. Observa-se que as alterações visam assegurar aos acionistas maior liberdade na condução de seus negócios, incrementando a atividade econômica brasileira, e permitindo a plena fluidez dos bens e capital do investidor na atividade econ...
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Jul 12, 2023
As práticas de gestão, com a finalidade de aperfeiçoar a tramitação de processo judicial, evitand... more As práticas de gestão, com a finalidade de aperfeiçoar a tramitação de processo judicial, evitando-se a morosidade na prestação jurisdicional, são apresentadas por Marcus Vinícius Mendes do Valle, que é juiz de direito em Minas Gerais, mestrando em direito pelo PPGD/FUMEC, Professor, Tutor e Conteudista da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-ENFAM. A proposta do magistrado Marcus Vinícius Mendes do Valle, na obra "Gestão estratégica de unidades judiciárias: desdobramento de 4º nível, gestão judiciária aplicada", com ISBN 978-65-86529-85-2, é justamente apresentar sua experiência, de mais de 20 anos no Poder Judiciário de Minas Gerais, ao aplicar técnicas e ferramentas que a Ciência da Administração oferece para se garantir qualidade na prestação de serviços judiciários. No primeiro capítulo, o Professor Marcus Valle tece importantes comentários a respeito de Planejamento Estratégico, seja da alta
Revista do Direito Público
A contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos de advocacia e consu... more A contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos de advocacia e consultoria jurídica é possível, desde que atendidos os requisitos dos arts. 25, II c/c 13,V da Lei nº 8.666/93 (BRASIL, 1993). Contudo, o tema suscita discussões acadêmicas e também no Judiciário, na medida em que a utilização indiscriminada dessa excepcionalidade para o desempenho de atividades que não apresentam complexidades incomuns pode ensejar a imputação dos contratantes em ato de improbidade administrativa, porque a contratação não se reveste da singularidade exigida pela Lei de Licitações. Para o desenvolvimento do artigo, empregada metodologia centralizada na pesquisa bibliográfica e no procedimento analítico, desenvolvendo-se a partir da abordagem crítica das obras e documentos consultados, a fim de se obter uma análise fundamentada acerca do tema em estudo. Conclui-se que a contratação direta de advogado ou escritório de advocacia por ente público, por meio de inexigibilidade de ...
Prisma Juridico
O livro de Thaís Karine de Cristo Moralidade administrativa: do histórico em Maurice Hauriou às i... more O livro de Thaís Karine de Cristo Moralidade administrativa: do histórico em Maurice Hauriou às inconsistências na dogmática jurídica e na jurisprudência do STF indica com clareza o seu objeto e propósito. Lançado em 2020 pela Lumen Juris, representa importante contribuição para a ciência jurídica brasileira, em especial para o estudo do direito público, do direito administrativo e da teoria do direito. Possibilita compreender o princípio constitucional da moralidade administrativa, a partir da obra do francês Maurice Hauriou.
Revista de Estudos Jurídicos e Sociais - REJUS ON-LINE - ISSN 2594-7702, Dec 30, 2020
Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2019
International Journal of Advanced Engineering Research and Science, 2022
With the elaboration of this article, it is expected to contribute to the discussion and reflecti... more With the elaboration of this article, it is expected to contribute to the discussion and reflection on the burden of proof of Brazilian civil procedural law and its application in the administrative process, including the possibility of its inversion. This will be dealt with in the development of the article, which will use the deductive method, based on bibliographic and exploratory research, and on the examination of constitutional and legal texts, having as a theoretical framework the constitutional model of process. After the study, it can be inferred that in the Brazilian legal system, the existence of the constitutional right to proof, as a result of the fundamental rights of contradictory and ample defense, was enshrined in the Constitution of the Federative Republic of Brazil, in its art. 5th, Inc. LV (BRAZIL, 1988). In the same sense, the right to proof, also not explained, is one of the guarantees inherent to due process of law, since there is no due process of law without...
Direito e Sociedade 3, 2019
Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 2017
Este artigo apresenta resultado da analise da construcao da linha argumentativa em texto produzid... more Este artigo apresenta resultado da analise da construcao da linha argumentativa em texto produzido por aluno de curso de Direito da PUC Minas Betim. Enfoque incide sobre a organizacao das informacoes/argumentos adotados pelo autor para sustentar seu posicionamento. Foi analisado 1 (um) texto, adotandose o criterio de texto com argumentos que nao fundamentam a tese em pauta. Levamos em consideracao que os usuarios da lingua, em suas manifestacoes escritas ou faladas, utilizam discursos argumentativos com o intuito de convencer e persuadir um publico-alvo de que seus argumentos sao validos. PALAVRAS-CHAVE: Argumentacao; Discurso Juridico; Estrategias.
Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 2021
A obra analisada, fruto de texto da exposição que Professor Doutor Ronaldo Brêtas de Carvalho Dia... more A obra analisada, fruto de texto da exposição que Professor Doutor Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias proferiu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, oferece importante conhecimento à comunidade jurídica, especialmente por destacar as principais inovações do vigente Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).
Trata-se de um trabalho de significativo valor para o direito processual, pois já faz algum tempo... more Trata-se de um trabalho de significativo valor para o direito processual, pois já faz algum tempo que juristas portugueses e brasileiros discutem a coisa julgada inconstitucional.
REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, 2021
A obra analisada, com o título “Fundamentos éticos da tributação: em busca de uma Teoria da Justi... more A obra analisada, com o título “Fundamentos éticos da tributação: em busca de uma Teoria da Justiça em Kant”, é fruto de dissertação de Raphael Silva Rodrigues desenvolvida no Programa de Mestrado da Faculdade de Direito da UFMG. O autor oferece importante conhecimento à comunidade jurídica, tanto para o Direito Tributário quanto para a Filosofia.
Economic Analysis of Law Review
A partir do método científico hipotético-dedutivo e do referencial teórico na Análise Econômica d... more A partir do método científico hipotético-dedutivo e do referencial teórico na Análise Econômica do Direito, decidiu-se o estudo dos Contratos Inteligentes inseridos na tecnologia blockchain. A partir das considerações tecidas sobre tais institutos, o presente artigo constiste em analisar a viabilidade e a segurança jurídica na utilização dos smart contratcts, utilizando-se de uma abordagem interdisciplinar por meio de conceitos econômicos. Conclui-se que maior autonomia, segurança jurídica e liberdade contratual, alinhado a uma intervenção mínima do Estado nas relações comerciais, poderá ser proporcionada por meio de instrumentos eficazes como os smart contracts, utilizando a tecnologia como meio de celebração de instrumentos contratuais, desde que respeitado as regras gerais do Direito Civil e Contratual.
Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 2021
Resenha do livro O poder legislativo no desenho institucional da política de preservação do patri... more Resenha do livro O poder legislativo no desenho institucional da política de preservação do patrimônio cultural no Brasil de Mila Batista Leite Corrêa da Costa.
Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2014
A dissertação desenvolvida pelo Professor Fernando Calazans, no Mestrado em Administração Pública... more A dissertação desenvolvida pelo Professor Fernando Calazans, no Mestrado em Administração Pública, na Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, busca identificar, nos Conselhos de Fundo de Previdência estaduais, a representação e participação social, por meio dos segurados, nos conselhos gestores de políticas públicas.
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Papers by Adriano Da Silva Ribeiro
Trata-se de um projeto que se consolida pela aprovação e indicação de publicação de excelentes Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) de bacharéis em Direito pela Universidade FUMEC, revisados, acrescidos e evoluídos por docentes de PPGDs de todas as regiões do país, integrando as pesquisas em obra inédita no Brasil.
Os melhores Trabalhos de Conclusão de Curso de Direito Público foram selecionados e, na sequência, mestrandos(as), mestres(as), doutorandos(as) e doutores(as) da Universidade FUMEC e de PPGDs parceiros do país, os aperfeiçoaram e atualizaram com a finalidade de compor a presente obra.
Os artigos seguem linha de pesquisa na “Esfera pública, legitimidade e controle” do PPGD FUMEC, apresentando argumentações jurídicas de Direito Processual Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Penal, sob a égide do Estado Democrático de Direito.