Outras publicações by Tatiane Guimarães
Pesquisas em direito e desenvolvimento: metodologias, perspectivas teóricas, limites e desafios, 2024
Este ensaio é fruto da minha participação na mesa de debate de título “Pesquisando em Direito e D... more Este ensaio é fruto da minha participação na mesa de debate de título “Pesquisando em Direito e Desenvolvimento: metodologias, perspectivas teóricas, limites e desafios”, que compôs a Semana de Abertura do Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), realizada entre os dias 7 e 11 de março de 2022, na modalidade on-line. Nós, discentes do programa, fomos chamados a apresentar reflexões e expectativas sobre as nossas trajetórias nos cursos de mestrado e doutorado, por meio do aprendizado, do estudo, das reflexões e das pesquisas a partir da(s) ótica(s) do Direito e Desenvolvimento (D&D). Ainda, foram incentivadas a discussão e a apresentação de olhares externos, de contraposição à perspectiva dominante dos discursos sobre o campo, o que foi o meu objetivo em minha participação no evento e, por consequência, será meu foco de análise neste ensaio.
A obra completa se encontra no Repositório da FGV: https://repositorio.fgv.br/items/dba7c113-e971-489b-9728-b96547ec7e9e
Entre 03/12/2020 e 04/03/2021, a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) lançou consulta pública para... more Entre 03/12/2020 e 04/03/2021, a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) lançou consulta pública para colher contribuições à edição de uma instrução normativa destinada a regulamentar o processamento de denúncias de violação de direitos autorais na Internet, no âmbito de suas competências. A minuta disponibilizada se baseia na Proposta de Ação - PA - Atos Normativos Externos n.º 1-E/2020/SFI/CCP (“Proposta de Ação”), que tece um diagnóstico acerca do estado da arte da pirataria audiovisual no Brasil e faz considerações acerca das medidas a serem tomadas pelo órgão para combatê-la.
O objetivo declarado da consulta é “[estabelecer] o regime para recebimento de reclamações, análise e ações contra nomes de domínios, endereços IP (Internet Protocol), URLs (Uniform Resource Locator) e extensões utilizados por aplicações de internet que possam ser objetivamente consideradas como exclusiva ou primordialmente dedicadas à distribuição de obras audiovisuais protegidas por
direitos autorais, sem prévia autorização dos titulares”.
Esta contribuição, de autoria do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV DIREITO SP, apresenta recomendações à formulação da instrução normativa proposta. Os comentários são instruídos, principalmente, com base em resultados preliminares da pesquisa Reforma do Direito do Autor na Era Digital, conduzida pelo CEPI sob a linha de pesquisa Direito, Tecnologia e Sociedade.
Neste infográfico você encontra a reconstrução da trajetória do Brasil na tentativa de atualizar ... more Neste infográfico você encontra a reconstrução da trajetória do Brasil na tentativa de atualizar a nossa Lei de Direitos Autorais.
Entre 10/08/2020 e 13/09/2020, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade ... more Entre 10/08/2020 e 13/09/2020, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME) lançou consulta pública para colher contribuições à formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). A minuta apresentada ao público foi redigida por representantes de diversos órgãos da administração pública, sob coordenação do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), e reúne um número de metas, objetivos, diretrizes e ações a serem implementados para reformar o Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI). O objetivo declarado da consulta é “alcançar um [SNPI] efetivo e equilibrado, que seja amplamente utilizado e que incentive criatividade, investimentos em inovação e acesso ao conhecimento, visando ao aumento da competitividade e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil”.
Esta contribuição, de autoria do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (CEPI), tece recomendações à formulação da ENPI no que se refere às propostas de reforma de Direito Autoral. Para tanto, ela ressalta a importância de que políticas públicas e iniciativas de reforma de leis e regulamentos considerem, por um lado, as diferenças do Direito Autoral em relação às normas de disciplina da propriedade industrial, e, por outro, os desafios da proteção autoral na Era Digital – incluindo a harmonização dos direitos do autor e conexos com o exercício de direitos por usuários de Internet, bem como a construção de um ambiente digital propício à inovação e à construção de novos modelos de negócio.
Relatórios by Tatiane Guimarães
A pesquisa desenvolvida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV DIREITO SP (CEPI) pre... more A pesquisa desenvolvida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV DIREITO SP (CEPI) pretendeu contribuir para o debate brasileiro sobre reforma do Direito do Autor. Esse objetivo foi feito por meio de três frentes de trabalho: (i) uma frente de mapeamento internacional de reformas de Direito Autoral, voltada a identificar jurisdições, que não o Brasil, que modificaram suas legislações de direitos autorais nos termos discutidos pelo projeto, e, a partir de métodos quantitativos e qualitativos de análise, identificar tendências comuns a esses movimentos de reforma; (ii) a frente Direito Autoral 101, voltada a explorar conceitos e institutos de direito autoral relevantes ao tema “Reformas do Direito do Autor na Era Digital”, e a produzir material didático a seu respeito, promovendo assim comunicação e divulgação científica; e, por fim, (iii) uma frente de intervenção no debate público, voltada a empregar os achados da pesquisa em esforços de contribuição a debates jurídicos e regulatórios caros ao tema, em especial a propostas normativas que afetem o Direito Autoral no ambiente digital.
Este documento busca expor, de maneira sumarizada, os resultados de pesquisa preliminares decorrentes dos trabalhos da primeira frente, a fim de instruir o debate a ser travado no âmbito do webinar “Direito Autoral no Brasil e no Mundo – para onde estamos indo?”, realizado no dia 18 de junho de 20215.
O tema do workshop é o ensino de direitos humanos digitais na Educação Básica. Ele ganhou importâ... more O tema do workshop é o ensino de direitos humanos digitais na Educação Básica. Ele ganhou importância por obrigações jurídicas das escolas e necessidades práticas de estudantes, docentes e corpo dirigente em combater violações de direitos ocorridas no ou em virtude do ambiente digital. Os participantes apresentaram iniciativas inspiradoras de capacitação de educadores e discutiram como superar obstáculos para incluir o tema nas atividades em salas de aula nas escolas brasileiras.
Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2018 - Sumário de resultados, 2020
O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2... more O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2018" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que tratam de fake news e desinformação online nas eleições de 2018. Este sumário expõe de forma simplificada alguns de nossos principais achados, que decorrem da análise descritiva mencionada.
Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2018 - Relatório de Metodologia, 2020
O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras" tev... more O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que tratam de fake news e desinformação online nas eleições de 2018 e de 2020. Este relatório expõe as decisões metodológicas tomadas para alcançar esse objetivo, descrevendo o passo a passo da amostragem e da codificação de variáveis, ilustrando essas atividades com parte dos achados descritivos. Ao final da leitura, esperamos que quem leia o relatório seja capaz de replicar e utilizar nosso trabalho e nossas ferramentas, verificando a validade dos resultados e produzindo, a partir deles, mais dados e análises essenciais para a compreensão do processo eleitoral brasileiro.
CryptoMap: uma pesquisa sobre o debate jurídico da criptografia
FGV Direito SP - Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, 2018
Criptopedia
FGV Direito SP - Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, 2018
Artigos by Tatiane Guimarães
Revista Internet & Sociedade, 2023
A visão protecionista do Direito Autoral contraposta à perspectiva liberalista necessária à criaç... more A visão protecionista do Direito Autoral contraposta à perspectiva liberalista necessária à criação humana gera uma dicotomia fragilizada. A ideia de pólos opostos vem sendo desfeita a partir das novas práticas de produção cultural na internet. Em um cenário de desalinhamento entre legislação vigente, concepções teóricas tradicionais e atividade criativa no informacionalismo, este artigo pretende mapear quais são instrumentos que se aportam no Direito Autoral subvertendo a lógica protecionista e, a partir do uso da internet e novas tecnologias, promovem o acesso à cultura. Será empregada análise bibliográfica e de caso, tanto para verificar as bases teóricas que fundamentam compreensões sobre as funções do direito autoral e as concepções preliminares à produção cultural ativa, quanto para oferecer substrato de análise dos instrumentos complementares ao Direito Autoral. Dentre os principais achados de pesquisa, destacam-se (i) a demanda de, no mínimo, níveis medianos de alfabetização digital para utilização dos instrumentos mapeados, sendo este um indicativo de que quando usados os instrumentos efetivamente favorecem a produção cultural; (ii) poucos mecanismos de expansão e divulgação dos instrumentos; (iii) ausência de apoio a entidades beneficiárias dos instrumentos para o desenvolvimento das etapas necessárias à disponibilização do conteúdo na internet; (iv) manifestação da correlação entre função social e promocional do Direito Autoral; e (v) a precariedade na interpretação e implementação, pelo governo brasileiro, do objetivo de promover acesso à cultura, especialmente para grupos vulnerabilizados.
Direito Autoral e Internet: Diagnósticos e Perspectivas do Debate Brasileiro, 2023
"Tendo como ponto de apoio pesquisa levada a cabo pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da... more "Tendo como ponto de apoio pesquisa levada a cabo pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getúlio Vargas – CEPI, o livro principia com uma revisão da história recente do Direito Autoral no Brasil à luz do surgimento das novas tecnologias, que permitiram que uma incontável quantidade de informação e conteúdo fosse propagada de forma imediata, dificultando, como consequência, o controle do uso de obras protegidas nas plataformas da internet e eventuais reflexos na liberdade de expressão e na caracterização de possíveis ilicitudes."
(Trecho do Prefácio da Ministra Nancy Andrighi sobre o artigo que inicia a obra Direito Autoral e Internet: Diagnósticos e Perspectivas do Debate Brasileiro)
DIREITO AUTORAL NA INTERNET Diagnósticos e Perspectivas do Debate Brasileiro, 2023
“Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim, promover o desenvolvimento cultural geral da socieda... more “Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim, promover o desenvolvimento cultural geral da sociedade. Porque o acesso à cultura é um direito básico de cidadania, assim como o direito à educação, à saúde, à vida num meio ambiente saudável. Porque, ao investir nas condições de criação e produção, estaremos tomando uma iniciativa de conseqüências imprevisíveis, mas certamente brilhantes e profundas já que a criatividade popular brasileira, dos primeiros tempos coloniais aos dias de hoje, foi sempre muito além do que permitiam as condições educacionais, sociais e econômicas de nossa existência.”
(Trecho do discurso de posse de Gil no Ministério da Cultura em 2003)
Sala de Democracia Digital - #observa2018 - FGV DAPP, 2018
Embora a disseminação de fake news venha engajando o debate jurídico brasileiro, percebe-se ainda... more Embora a disseminação de fake news venha engajando o debate jurídico brasileiro, percebe-se ainda certa perplexidade com o assunto. A percepção de que trata-se de um tema relevante é quase unânime, mas as soluções e propostas concretas de enfrentamento do assunto ainda parecem escassas. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, deu o tom da questão há pouco tempo: "todos sabemos que a desinformação é um fenômeno mundial que se faz presente nas mais diferentes sociedades e tem levado todos nós a uma reflexão sobre o tema. Gostaríamos de ter uma solução pronta e eficaz, mas, de fato, não temos"[1]. Eventuais soluções para o problema envolvem a definição do que fato está em jogo nesse fenômeno. Cabe trazer aqui a opinião de Diogo Rais, que entende que fake news podem ser melhor definidas como "notícias fraudulentas" -e não como "notícias falsas": a diferença se baseia na existência de uma intenção deliberada de se gerar algum dano com a produção e divulgação desse primeiro tipo de notícias -que não deixam de ser falsas em última análise. Para uma definição sucinta desse termo, temos que "[s]ão necessários três elementos fundamentais para identificar fake news como objeto do Direito: falsidade, dolo e dano. Ou seja, no contexto jurídico, fake news é o conteúdo comprovada e propositadamente falso, mas com aparência de verdadeiro capaz de provocar algum dano efetivo ou em Privacidade -Termos 2/7 aparência de verdadeiro, capaz de provocar algum dano, efetivo ou em potencial."[2]. A grande questão, dentre os três elementos, parece ser o dano. O High Level Expert Group on Fake News and Online Disinformation, da Comissão Europeia, considera que fake news possuem o intuito de "obter vantagens econômicas ou para enganar deliberadamente o público", indo além de um mero erro ou informação falsa, sendo ela necessariamente suscetível de causar um
Sala de Democracia Digital - #observa2018 - FGV DAPP, 2018
Sala de Democracia Digital - #observa2018 - FGV DAPP, 2019
In democratic elections, voting usually comprises two fundamental empowering aspects: electors vo... more In democratic elections, voting usually comprises two fundamental empowering aspects: electors vote for candidates because they agree with their projects and have a positive assessment of their background or party, and/or electors vote for candidates because of their charisma, honesty, and other values transmitted by candidates’ own image (MUTZ, 2009). The dissemination of fake news affects both these motivations of a democratic vote. On one hand, the rational choice of projects and the assessment of candidates’ background can be impaired by the overflow of possibly untrue information. On the other hand, untrue facts misrepresent the aforementioned features of candidates – either for or against their image. Besides, disseminating untrue information also reinforces ideological biases in each voter, because the evidence presented confirms ideas, values, and notions inherent to his/her points of view. 1 However, the fake news phenomenon cannot be fully understood based only on the false information element: the mode of dissemination is fundamental to determine the electoral impact. For that reason, social bots and real people share fake news in social media and communication applications such WhatsApp or even e-mail services. Social bots, when pretending to be real people sharing news and presenting opinions, have become a tool to generate a critic mass of sharing news in several online communication vehicles; consequently, they made some facts, either true or not, part of the mainstream narrative. Thus, what makes the current fake news phenomenon different from older forms of disinformation is precisely its massive scale and online circulation.
Sala de Democracia Digital - #observa2018 - FGV DAPP, 2019
Dada a complexa conjuntura eleitoral brasileira, uma avaliação dos diplomas jurídico-eleitorais a... more Dada a complexa conjuntura eleitoral brasileira, uma avaliação dos diplomas jurídico-eleitorais aplicáveis à prevenção e repressão de fake news mostra-se urgente e necessária. Neste relatório, procuramos contribuir para o debate a respeito da regulamentação de bots eleitorais e a circunscrição das ferramentas automatizadas disponíveis para candidatos e partidos. Primeiramente, conceituaremos bots sociais em contraste com ferramentas de impulsionamento de conteúdo digital — uma forma lícita de aumentar a visibilidade de conteúdos em redes sociais recentemente regulamentada no Direito Eleitoral brasileiro . Em seguida, exploraremos diplomas jurídico-eleitorais comumente empregados no combate à disseminação de notícias inverídicas no Brasil, trazendo à luz seus respectivos escopos e limites. Por fim, combinamos questões técnicas e jurídicas que pautaram as eleições de 2018 com a intenção de promover um debate informado sobre o combate das fake news por meio da regulamentação eleitoral.
Papers by Tatiane Guimarães
Eleições, fake news e os tribunais: desinformação online nas eleições de 2018: relatório de metodologia de pesquisa 30.09.2020
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Outras publicações by Tatiane Guimarães
A obra completa se encontra no Repositório da FGV: https://repositorio.fgv.br/items/dba7c113-e971-489b-9728-b96547ec7e9e
O objetivo declarado da consulta é “[estabelecer] o regime para recebimento de reclamações, análise e ações contra nomes de domínios, endereços IP (Internet Protocol), URLs (Uniform Resource Locator) e extensões utilizados por aplicações de internet que possam ser objetivamente consideradas como exclusiva ou primordialmente dedicadas à distribuição de obras audiovisuais protegidas por
direitos autorais, sem prévia autorização dos titulares”.
Esta contribuição, de autoria do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV DIREITO SP, apresenta recomendações à formulação da instrução normativa proposta. Os comentários são instruídos, principalmente, com base em resultados preliminares da pesquisa Reforma do Direito do Autor na Era Digital, conduzida pelo CEPI sob a linha de pesquisa Direito, Tecnologia e Sociedade.
Esta contribuição, de autoria do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (CEPI), tece recomendações à formulação da ENPI no que se refere às propostas de reforma de Direito Autoral. Para tanto, ela ressalta a importância de que políticas públicas e iniciativas de reforma de leis e regulamentos considerem, por um lado, as diferenças do Direito Autoral em relação às normas de disciplina da propriedade industrial, e, por outro, os desafios da proteção autoral na Era Digital – incluindo a harmonização dos direitos do autor e conexos com o exercício de direitos por usuários de Internet, bem como a construção de um ambiente digital propício à inovação e à construção de novos modelos de negócio.
Relatórios by Tatiane Guimarães
Este documento busca expor, de maneira sumarizada, os resultados de pesquisa preliminares decorrentes dos trabalhos da primeira frente, a fim de instruir o debate a ser travado no âmbito do webinar “Direito Autoral no Brasil e no Mundo – para onde estamos indo?”, realizado no dia 18 de junho de 20215.
Artigos by Tatiane Guimarães
(Trecho do Prefácio da Ministra Nancy Andrighi sobre o artigo que inicia a obra Direito Autoral e Internet: Diagnósticos e Perspectivas do Debate Brasileiro)
(Trecho do discurso de posse de Gil no Ministério da Cultura em 2003)
Papers by Tatiane Guimarães
A obra completa se encontra no Repositório da FGV: https://repositorio.fgv.br/items/dba7c113-e971-489b-9728-b96547ec7e9e
O objetivo declarado da consulta é “[estabelecer] o regime para recebimento de reclamações, análise e ações contra nomes de domínios, endereços IP (Internet Protocol), URLs (Uniform Resource Locator) e extensões utilizados por aplicações de internet que possam ser objetivamente consideradas como exclusiva ou primordialmente dedicadas à distribuição de obras audiovisuais protegidas por
direitos autorais, sem prévia autorização dos titulares”.
Esta contribuição, de autoria do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV DIREITO SP, apresenta recomendações à formulação da instrução normativa proposta. Os comentários são instruídos, principalmente, com base em resultados preliminares da pesquisa Reforma do Direito do Autor na Era Digital, conduzida pelo CEPI sob a linha de pesquisa Direito, Tecnologia e Sociedade.
Esta contribuição, de autoria do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP (CEPI), tece recomendações à formulação da ENPI no que se refere às propostas de reforma de Direito Autoral. Para tanto, ela ressalta a importância de que políticas públicas e iniciativas de reforma de leis e regulamentos considerem, por um lado, as diferenças do Direito Autoral em relação às normas de disciplina da propriedade industrial, e, por outro, os desafios da proteção autoral na Era Digital – incluindo a harmonização dos direitos do autor e conexos com o exercício de direitos por usuários de Internet, bem como a construção de um ambiente digital propício à inovação e à construção de novos modelos de negócio.
Este documento busca expor, de maneira sumarizada, os resultados de pesquisa preliminares decorrentes dos trabalhos da primeira frente, a fim de instruir o debate a ser travado no âmbito do webinar “Direito Autoral no Brasil e no Mundo – para onde estamos indo?”, realizado no dia 18 de junho de 20215.
(Trecho do Prefácio da Ministra Nancy Andrighi sobre o artigo que inicia a obra Direito Autoral e Internet: Diagnósticos e Perspectivas do Debate Brasileiro)
(Trecho do discurso de posse de Gil no Ministério da Cultura em 2003)