Papers by Lucas Thevenard Gomes
VI Sociology of Law – Crise sanitária e regulações democráticas, 2021
As normas regulamentares produzidas pelas agências reguladoras vêm adquirindo crescente importânc... more As normas regulamentares produzidas pelas agências reguladoras vêm adquirindo crescente importância, não apenas para o desempenho de setores-chave da economia brasileira, mas também para o funcionamento do próprio Estado. Apesar disso, ainda são escassos no Brasil os estudos que se propõem a levantar dados empíricos acerca da produção normativa das agências e estudar seu escopo, seus instrumentos, ou sua periodicidade. O presente trabalho se propõe a analisar a produção normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Para tanto, foram utilizadas ferramentas de programação (webscrapping, e xml parsing) para consolidar dados extraídos da seção de legislação do site da agência e do Portal de Dados Abertos do Diário Oficial da União – DOU. Além de apresentar um panorama geral da produção normativa da agência, este estudo avalia como o contexto da pandemia da Covid-19 afetou as normas da Anvisa, tanto deslocando o foco de temas da agenda regulatória para o combate à crise, como alterando a posição institucional da agência perante os demais órgãos da Administração Pública Federal. Os resultados substantivos deste trabalho são acompanhados de uma discussão metodológica acerca da utilização de ferramentas de ciência de dados em estudos empíricos sobre a produção normativa das agências reguladoras. Espera-se assim oferecer uma contribuição para estudos subsequentes sobre o tema no Brasil.
Rev. adm. pública (Online), 2020
Este artigo tem por objetivo analisar as respostas das agências reguladoras federais para o enfre... more Este artigo tem por objetivo analisar as respostas das agências reguladoras federais para o enfrentamento da crise de saúde pública gerada pelo novo coronavírus. Parte-se do entendimento de que a avaliação empírica dos padrões de resposta evidenciados pelas agências durante a crise da COVID-19 cumpre um papel importante no aprimoramento da função pública. Em primeiro lugar, porque oferece subsídios para que a própria atividade regulatória se adapte de forma mais célere às necessidades do atual momento de crise. Em segundo, porque o contexto excepcional gerado pela pandemia coloca em evidência alguns traços essenciais da atividade regulatória: suas condições de exercício e funcionalidades, suas limitações e potencialidades e, sobretudo, sua importância para a minimização de danos em cenários marcados por instabilidade estrutural. Os dados utilizados no presente estudo foram extraídos do Diário Oficial da União (DOU) e dos sítios eletrônicos das 11 agências reguladoras federais. Para a presente análise, foram selecionadas apenas as medidas com efetivo impacto regulatório sobre o setor regulado. Identificamos uma significativa heterogeneidade no volume de respostas das agências, em parte relacionada a diferenças setoriais, mas sobretudo decorrente de assimetrias na capacidade institucional desses órgãos. Identificamos também uma heterogeneidade no conteúdo das respostas das agências a problemas regulatórios semelhantes, evidenciando falhas de coordenação regulatória que precisam ser urgentemente solucionadas. Palavras-chave: COVID-19; agências reguladoras; medidas regulatórias emergenciais; capacidade institucional; coordenação regulatória. Las agencias reguladoras en respuesta a la crisis de la COVID-19 El objetivo de este artículo es analizar las respuestas de las agencias reguladoras federales para enfrentar la crisis de salud pública creada por el nuevo coronavirus. Entendemos que la evaluación empírica de los protocolos de respuesta llevados a cabo por las agencias durante la crisis de la COVID-19 cumple un papel importante para perfeccionar la función pública. En primer lugar, porque colabora a que la propia actividad regulatoria se adapte de forma más rápida a las necesidades del momento actual de crisis. En segundo lugar, porque el contexto excepcional producido por la pandemia pone en evidencia algunos rasgos esenciales de la actividad regulatoria: sus condiciones de ejercicio y operaciones, sus limitaciones y potencialidades y, sobre todo, su importancia para la minimización de daños en momentos de inestabilidad estructural. Los datos utilizados en el presente estudio provienen del Diário Oficial da União (DOU), así como de los sitios web de las once agencias reguladoras federales. Hemos seleccionado para este análisis solamente las medidas de impacto regulatorio efectivo sobre el sector regulado. Identificamos una heterogeneidad significativa en el volumen de respuestas de las agencias, que se relaciona, en parte, con diferencias sectoriales, pero sobre todo resultante de asimetrías en la capacidad institucional de esos órganos. Identificamos también una heterogeneidad de contenido en las respuestas de las agencias ante algunos problemas regulatorios semejantes, lo que demuestra deficiencias en la coordinación regulatoria que deben solucionarse urgentemente. Palabras clave: COVID-19; agencias reguladoras; medidas regulatorias de emergencia; capacidad institucional; coordinación regulatoria.
Revista do Serviço Público, 2021
Regulatory impact assessment-RIA-is increasingly important for Brazilian Administrative Law, espe... more Regulatory impact assessment-RIA-is increasingly important for Brazilian Administrative Law, especially after the 'Economic Freedom Act' (Lei de Liberdade Econômica) extended its scope of implementation to all public bodies and federal administration entities. This work analyses the evolution of RIA under the purview of the National Health Surveillance Agency (Anvisa), a federal agency that stands out for being at the forefront of RIA implementation in Brazil. To this end, data published on the legislation section of the agency's website about the use of RIA to substantiate Directors' Collegiate Regulations (Resoluções de Diretoria Colegiada) and Normative Instructions (Instruções Normativas) between 2011 and 2020 were collected. The total number and proportion of cases in which the Directors' Collegiate approved the realization or dispensation of RIA, based on relevant normative acts collected in this period, are presented. It was found that, in most cases, there were exemptions from RIA, and this proportion was not reduced over time. Furthermore, in cases of exemption, it was observed that the urgency/severity of the process was used as justification in a high proportion of cases. Finally, it was also observed that the use of RIA and exemption justifications vary according to the subject of the regulatory norm in question. The results of this study advance the existing knowledge about the implementation of RIA in Brazil and suggest new avenues of qualitative research on the factors that influenced the use and exemption of RIA by Anvisa.
Revista de Administração Pública, 2020
Resumo Este artigo tem por objetivo analisar as respostas das agências reguladoras federais para ... more Resumo Este artigo tem por objetivo analisar as respostas das agências reguladoras federais para o enfrentamento da crise de saúde pública gerada pelo novo coronavírus. Parte-se do entendimento de que a avaliação empírica dos padrões de resposta evidenciados pelas agências durante a crise da COVID-19 cumpre um papel importante no aprimoramento da função pública. Em primeiro lugar, porque oferece subsídios para que a própria atividade regulatória se adapte de forma mais célere às necessidades do atual momento de crise. Em segundo, porque o contexto excepcional gerado pela pandemia coloca em evidência alguns traços essenciais da atividade regulatória: suas condições de exercício e funcionalidades, suas limitações e potencialidades e, sobretudo, sua importância para a minimização de danos em cenários marcados por instabilidade estrutural. Os dados utilizados no presente estudo foram extraídos do Diário Oficial da União (DOU) e dos sítios eletrônicos das 11 agências reguladoras federais...
VI Sociology of Law, 2021
As normas regulamentares produzidas pelas agências reguladoras vêm adquirindo crescente importânc... more As normas regulamentares produzidas pelas agências reguladoras vêm adquirindo crescente importância, não apenas para o desempenho de setores-chave da economia brasileira, mas também para o funcionamento do próprio Estado. Apesar disso, ainda são escassos no Brasil os estudos que se propõem a levantar dados empíricos acerca da produção normativa das agências e estudar seu escopo, seus instrumentos, ou sua periodicidade. O presente trabalho se propõe a analisar a produção normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Para tanto, foram utilizadas ferramentas de programação (webscrapping, e xml parsing) para consolidar dados extraídos da seção de legislação do site da agência e do Portal de Dados Abertos do Diário Oficial da União – DOU. Além de apresentar um panorama geral da produção normativa da agência, este estudo avalia como o contexto da pandemia da Covid-19 afetou as normas da Anvisa, tanto deslocando o foco de temas da agenda regulatória para o combate à crise, como alterando a posição institucional da agência perante os demais órgãos da Administração Pública Federal. Os resultados substantivos deste trabalho são acompanhados de uma discussão metodológica acerca da utilização de ferramentas de ciência de dados em estudos empíricos sobre a produção normativa das agências reguladoras. Espera-se assim oferecer uma contribuição para estudos subsequentes sobre o tema no Brasil.
Revista do Serviço Público, 2021
Regulatory impact assessment-RIA-is increasingly important for Brazilian Administrative Law, espe... more Regulatory impact assessment-RIA-is increasingly important for Brazilian Administrative Law, especially after the 'Economic Freedom Act' (Lei de Liberdade Econômica) extended its scope of implementation to all public bodies and federal administration entities. This work analyses the evolution of RIA under the purview of the National Health Surveillance Agency (Anvisa), a federal agency that stands out for being at the forefront of RIA implementation in Brazil. To this end, data published on the legislation section of the agency's website about the use of RIA to substantiate Directors' Collegiate Regulations (Resoluções de Diretoria Colegiada) and Normative Instructions (Instruções Normativas) between 2011 and 2020 were collected. The total number and proportion of cases in which the Directors' Collegiate approved the realization or dispensation of RIA, based on relevant normative acts collected in this period, are presented. It was found that, in most cases, there were exemptions from RIA, and this proportion was not reduced over time. Furthermore, in cases of exemption, it was observed that the urgency/severity of the process was used as justification in a high proportion of cases. Finally, it was also observed that the use of RIA and exemption justifications vary according to the subject of the regulatory norm in question. The results of this study advance the existing knowledge about the implementation of RIA in Brazil and suggest new avenues of qualitative research on the factors that influenced the use and exemption of RIA by Anvisa.
Revista de Administração Pública, 2020
Este artigo tem por objetivo analisar as respostas das agências reguladoras federais para o enfre... more Este artigo tem por objetivo analisar as respostas das agências reguladoras federais para o enfrentamento da crise de saúde pública gerada pelo novo coronavírus. Parte-se do entendimento de que a avaliação empírica dos padrões de resposta evidenciados pelas agências durante a crise da COVID-19 cumpre um papel importante no aprimoramento da função pública. Em primeiro lugar, porque oferece subsídios para que a própria atividade regulatória se adapte de forma mais célere às necessidades do atual momento de crise. Em segundo, porque o contexto excepcional gerado pela pandemia coloca em evidência alguns traços essenciais da atividade regulatória: suas condições de exercício e funcionalidades, suas limitações e potencialidades e, sobretudo, sua importância para a minimização de danos em cenários marcados por instabilidade estrutural. Os dados utilizados no presente estudo foram extraídos do Diário Oficial da União (DOU) e dos sítios eletrônicos das 11 agências reguladoras federais. Para a presente análise, foram selecionadas apenas as medidas com efetivo impacto regulatório sobre o setor regulado. Identificamos uma significativa heterogeneidade no volume de respostas das agências, em parte relacionada a diferenças setoriais, mas sobretudo decorrente de assimetrias na capacidade institucional desses órgãos. Identificamos também uma heterogeneidade no conteúdo das respostas das agências a problemas regulatórios semelhantes, evidenciando falhas de coordenação regulatória que precisam ser urgentemente solucionadas. Palavras-chave: COVID-19; agências reguladoras; medidas regulatórias emergenciais; capacidade institucional; coordenação regulatória.
Brazilian Journal of Public Administration, 2020
This article aims to examine the responses of federal regulatory agencies to the public health cr... more This article aims to examine the responses of federal regulatory agencies to the public health crisis-the COVID-19 pandemic. We adhere to the understanding that an empirical evaluation of the patterns of response manifested by the agencies during the pandemic plays an important role in the improvement of public function. First, because it aids the task of adapting regulatory activities more quickly to the needs of the current situation. Secondly, because the context of exceptionality created by the pandemic highlights essential features of the regulatory activity in itself: its conditions of execution and functionalities, limitations and potentialities, and, most of all, its importance for minimizing losses in scenarios of structural instability. The data used in this study was gathered from the Official Gazette Diário Oficial da União (DOU) and the websites of the eleven regulatory federal agencies. In our analysis, we only selected measures with an impact on the regulated sector. We found significant heterogeneity in the number of agency responses, partly related to sectorial differences, but mostly arising from asymmetries of institutional capability among these bodies. We also found heterogeneity of content in the responses given by agencies to similar regulatory problems, which suggests the existence of failures in regulatory coordination in urgent need of a solution.
Economic Analysis of Law Review, 2010
The 2002 Civil Code brought with it to the Brazilian legal environment the principle of “contract... more The 2002 Civil Code brought with it to the Brazilian legal environment the principle of “contract’s social function”. The legislator did not define what this principle actually means and courts have been struggling to fill the void, despite their best efforts. Facing the debate, some legal scholars from the law & economics tradition have been trying to give substance to the contract’s social function principle by establishing an analogy between the principle and the concept of externalities, as employed in economics. This papers argues that this analogy contributes little to diminish the conceptual vacuum created by the Brazilian legislator
Book Chapters by Lucas Thevenard Gomes
Perspectivas da análise econômica do direito no Brasil, 2022
O texto serve a uma abordagem introdutória e exploratória a respeito do conceito de erro no âmbit... more O texto serve a uma abordagem introdutória e exploratória a respeito do conceito de erro no âmbito da Justiça Criminal. Sustenta-se que a análise a respeito do funcionamento de determinado sistema de Justiça Criminal pressupõe um conceito mais ampliado de erro, de modo a abarcar de forma mais criteriosa o problema das falsas absolvições. Essa premissa pode ser útil à formulação de juízos críticos a respeito da Justiça Criminal, na medida em que considera o sistema não somente pelas fundamentais garantias que ele oferece à cidadania frente ao Estado, mas também pela adequação da resposta judicial que ele oferece em relação ao cometimento de crimes — especialmente os violentos.
Direito em tempos de crise – Volume III: Democracia, Judicialização, Administrativo, 2020
As dificuldades enfrentadas pelos reguladores brasileiros no enfrentamento da crise do novo Coron... more As dificuldades enfrentadas pelos reguladores brasileiros no enfrentamento da crise do novo Coronavírus evidenciaram a necessidade de maior coordenação regulatória entre as agências reguladoras federais.
Op-Eds by Lucas Thevenard Gomes
Regulação em Números, 2022
Neste artigo, pesquisadores do projeto Regulação em Números, Natasha Schmitt Caccia Salinas e Luc... more Neste artigo, pesquisadores do projeto Regulação em Números, Natasha Schmitt Caccia Salinas e Lucas Thevenard Gomes, comentam os efeitos econômicos e institucionais do ingresso do Brasil na OCDE. O texto dá destaque à falta de uma instância de revisão do uso de instrumentos de qualidade regulatória no Brasil, característica que distingue as práticas brasileiras das atuais recomendações da OCDE.
Conjur, 2022
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acaba de publicar um novo rela... more A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acaba de publicar um novo relatório sobre implementação das políticas regulatórias de seus Estados membros. Esse documento merece ser lido com atenção, por algumas razões. A primeira delas, mais evidente, é a de que o Brasil está em processo de ingresso na OCDE, de modo que, caso essa entrada se confirme, a implementação da política regulatória brasileira também fará parte de análises futuras da organização.
Conjur, 2022
Com base na Doutrina das Questões de Impacto (Major Questions Doctrine), a corte decidiu restring... more Com base na Doutrina das Questões de Impacto (Major Questions Doctrine), a corte decidiu restringir o escopo de atuação da EPA, sob o fundamento de que o Congresso deveria fornecer diretrizes claras e objetivas, em vez de delegar funções normativas à agência de maneira ampla. A relevância da decisão decorre do fato de ter sido afastada, no caso, a aplicação da doutrina Chevron (Chevron Doctrine), um importante pilar da jurisprudência norte-americana sobre deferência judicial na interpretação das regras emanadas do Congresso (statutes) que estabelecem as competências das agências reguladoras federais nos EUA.
A decisão trouxe novamente à tona debates doutrinários nos EUA sobre a deferência judicial a decisões técnicas e sobre a autonomia das agências reguladoras, temas que atualmente mobilizam divergências entre acadêmicos conservadores e progressistas. A discussão mostra também que o modelo de agências independentes segue sendo objeto de disputas políticas nos países que o adotam, e continua sofrendo transformações de seus contornos institucionais ao longo dos tempos.
Revista Conjuntura Econômica, 2022
Para conhecer como as agências reguladoras utilizam-se da AIR, precisamos primeiro entender em qu... more Para conhecer como as agências reguladoras utilizam-se da AIR, precisamos primeiro entender em que casos ela é dispensada. A Anvisa, uma agência pioneira no uso da AIR no Brasil, nos oferece um bom ponto de partida para a análise desse problema.
Blog do DEJ, 2021
Comentário à aula magna do professor Jean Tirole para o Seminário Internacional do DEJ.
Blog do DEJ, 2021
Dados levantados pelo DEJ mostram o crescimento das referências à Análise Econômica do Direito no... more Dados levantados pelo DEJ mostram o crescimento das referências à Análise Econômica do Direito nos acórdãos do STJ.
Blog do DEJ, 2021
Resenha do artigo de André Folloni, Pamela Varaschin Prates e Paula Cardozo Stemberg, publicado n... more Resenha do artigo de André Folloni, Pamela Varaschin Prates e Paula Cardozo Stemberg, publicado na revista Economic Analysis of Law Review, que analisou os efeitos do “hindsight bias”, ou viés de retrospectiva, sobre as decisões da Fazenda Pública, destacando os efeitos negativos desse viés comportamental em lançamentos que são realizados pelos contribuintes e estão sujeitos a homologação posterior pela Administração Pública.
Blog do DEJ, 2021
A tese de mestrado do juiz federal Guilherme Maines Caon identificou o crescimento do uso de méto... more A tese de mestrado do juiz federal Guilherme Maines Caon identificou o crescimento do uso de métodos consequencialistas, em particular de conceitos advindos da Análise Econômica do Direito - AED, nas decisões do Supremo Tribunal Federal.
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Papers by Lucas Thevenard Gomes
Book Chapters by Lucas Thevenard Gomes
Op-Eds by Lucas Thevenard Gomes
A decisão trouxe novamente à tona debates doutrinários nos EUA sobre a deferência judicial a decisões técnicas e sobre a autonomia das agências reguladoras, temas que atualmente mobilizam divergências entre acadêmicos conservadores e progressistas. A discussão mostra também que o modelo de agências independentes segue sendo objeto de disputas políticas nos países que o adotam, e continua sofrendo transformações de seus contornos institucionais ao longo dos tempos.
A decisão trouxe novamente à tona debates doutrinários nos EUA sobre a deferência judicial a decisões técnicas e sobre a autonomia das agências reguladoras, temas que atualmente mobilizam divergências entre acadêmicos conservadores e progressistas. A discussão mostra também que o modelo de agências independentes segue sendo objeto de disputas políticas nos países que o adotam, e continua sofrendo transformações de seus contornos institucionais ao longo dos tempos.
Os dados mostram uma leve queda, no primeiro semestre, da carga total transportada pelo modal aquaviário, em toneladas, em comparação ao mesmo período de 2021. Esse resultado se deve, em parte, à desaceleração da economia chinesa, fator que pode que afetou a carga total transportada de commodities como Minério de Ferro, Soja e Bauxita. No entanto, dois produtos vem mostrando resultados positivos: pasta de celulose e adubos (fertilizantes). Dentre os grandes complexos portuários brasileiros, os portos de Santos e Vitória apresentaram resultados positivos, ao passo que os portos de Itaqui, Itaguai e Angra dos Reis evidenciaram quedas da carga movimentada. Por fim, vale destacar que, apesar da queda no 1º semestre deste ano, os dados gerais do modal aquaviário mostram uma tendência histórica de crescimento da carga total transportada.