Papers by Fernando Luiz Abrucio
O capítulo examina inicialmente as relações entre a política e a economia. A seguir, discute os c... more O capítulo examina inicialmente as relações entre a política e a economia. A seguir, discute os conceitos de democracia e accountability – ou responsabilização política dos governantes – e seus impactos sobre as finanças públicas. Por fim, analisa os instrumentos de accountability que afetam as finanças públicas no Brasil: as regras de financiamento de campanhas eleitorais, O processo orçamentário, formas de restrição orçamentária, os tribunais de contas e as Comissões Parlamentares de Inquérito.
Não é permitido o uso das publicações do GVpesquisa para fins comerciais, de forma direta ou indi... more Não é permitido o uso das publicações do GVpesquisa para fins comerciais, de forma direta ou indireta, ou, ainda, para quaisquer finalidades que possam violar os direitos autorais aplicáveis. Ao utilizar este material, você estará se comprometendo com estes termos, como também com a responsabilidade de citar adequadamente a publicação em qualquer trabalho desenvolvido.
O Estado sofreu intensa transformação nas últimas duas décadas em várias partes do mundo. Entre o... more O Estado sofreu intensa transformação nas últimas duas décadas em várias partes do mundo. Entre os aspectos mais importantes desse processo, está a descentralização, pela enorme abrangência de países atingidos, pelos impactos que causou na organização estatal e pela mudança que trouxe às relações entre os governos e a sociedade, aumentando a preocupação com a accountability democrática. Tal importância é destacada pelo estudo de Elaine Kamarck. Analisando 123 nações, a autora constatou que a descentralização foi a segunda forma inovadora mais utilizada nos processos de reforma do Estado, aparecendo em 40% dos casos, e tendo sido ultrapassada apenas pela privatização . O tema da descentralização também ganha destaque especial porque é, entre os tópicos de reforma do Estado, o que mais questões abarca. Autonomia local, formas de democracia participativa, racionalização da provisão de serviços, maior liberdade e responsabilidade dos gestores públicos, desigualdades regionais, entre os principais, são aspectos que fazem da descentralização um verdadeiro caleidoscópio. Por conta deste caráter, ela deve intrinsecamente lidar, a um só tempo, com as variáveis do desempenho e da democratização da gestão pública. Nos países onde a organização político territorial foi bastante alterada, a descentralização tornou-se ainda mais relevante. O Brasil está entre estes casos. O processo descentralizador, aqui, foi não só intenso e avassalador, como também influenciou a redemocratização do país, o redesenho da rede de proteção social e a reforma do Estado. A análise dos os caminhos da descentralização, portanto, é um ângulo privilegiado para se compreender a história brasileira recente. O objetivo do artigo é estudar a descentralização adotando uma perspectiva diferenciada da maioria da literatura, que explora tal tema pelo ângulo dos governos subnacionais e seus atores. Sem negligenciar este prisma, o foco principal concentra-se na 1 Doutor em Ciência Política pela USP e professor da PUC (SP) e da FGV (SP).
O presente artigo apresenta os resultados de ampla radiografia das máquinas públicas estaduais br... more O presente artigo apresenta os resultados de ampla radiografia das máquinas públicas estaduais brasileiras, feita sob encomenda para o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE), coordenado pelo Governo Federal e com a participação ativa de todos os estados. Trata-se de um estudo precursor, tanto em razão da amplitude e ineditismo das informações obtidas, como também por conta da análise articulada das áreas de gestão, planejamento, políticas públicas e governança democrática, temas que geralmente são vistos separadamente. Além do mais, outra novidade advém da cooperação intergovernamental que deu suporte à pesquisa, fato pouco comum no federalismo brasileiro.
Tempo Social, 2003
Este artigo faz uma análise do segundo governo Fernando Henrique Cardoso do ponto de vista dos co... more Este artigo faz uma análise do segundo governo Fernando Henrique Cardoso do ponto de vista dos condicionamentos políticos ao encaminhamento da agenda de políticas públicas. Para tanto lidamos basicamente com duas variáveis: atores (suas intenções e recursos) e instituições. No caso dos atores buscamos verificar como orientaram seus cursos de ação, interagindo por meio de acordos, negociações, coalizões e conflitos. As instituições -tanto formais como informais -são consideradas fundamentalmente paramétricas às ações em curso, demarcando o campo de possibilidades disponíveis aos atores.
virtualbib.fgv.br
O presente texto apresenta um estudo preliminar do perfil ministerial dos quatro últimos governos... more O presente texto apresenta um estudo preliminar do perfil ministerial dos quatro últimos governos constituídos no Brasil, a partir da redemocratização em 1985. Nele procura-se examinar o peso de diferentes critérios políticos que orientaram o provimento dos cargos ministeriais. Os critérios selecionados são: partidário, federativo, técnico, grupos de interesse, pessoal e imagem.
International Business Research, 2015
This study analyzes the multiplicity of organs and control actions as a distinctive characteristi... more This study analyzes the multiplicity of organs and control actions as a distinctive characteristic of the Brazilian control system, and the positive effect of the performance of these organs upon the management of federal programs. As shown in international literature, we can also see in Brazil an expansion of the action of control organs, which have started evaluating performance and, therefore, go beyond mere verification of the legality of administrative actions. Nevertheless, the multiplicity and diversity of these organs have meant the appearance of tensions and conflicts in the relationship between controllers and those controlled. Through the analysis of documents and interviews with managers and the controllers of federal government oversight bodies, we conclude that the process of auditing and evaluation leads to the appearance of cooperative practices that improve the administration's performance, but which themselves need improving.
Revista del CLAD Reforma y Democracia, 2014
Cadernos ADENAUER (São Paulo),, 2013
American Journal of Industrial and Business Management, 2013
Revista de Administração Pública (Impresso),, 2013
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