Papers by Adriana Gregorut
Estupro: Perspectiva de Gênero, Interseccionalidade e Interdisciplinaridade, 2019
O presente trabalho se propõe a realizar investigação empírica para analisar os projetos de lei p... more O presente trabalho se propõe a realizar investigação empírica para analisar os projetos de lei propostos na seara da criança e do adolescente, perante a Câmara dos Deputados, com o objetivo de entender quais tipos de políticas públicas com vistas a assegurar a proteção da criança e adolescente contra todos os tipos de violência sexual estão em disputa no poder legislativo. Ou seja, quais são os principais posicionamentos que estão norteando as ações do legislativo na criação de políticas que visem o enfrentamento da violência sexual cometida contra esse grupo?
Dilemas, Rev. Estud. Conflito Controle Soc., 2020
O presente trabalho tem como objetivo sugerir uma aproximação entre duas abordagens, a da sociolo... more O presente trabalho tem como objetivo sugerir uma aproximação entre duas abordagens, a da sociologia da punição de Loïc Wacquant e a abordagem institucional de John Sutton, como chave analítica para a realidade do hiperencarceramento no Brasil. Para tanto, delimitaremos a proposta teórica de Wacquant e, em seguida, apresentaremos uma análise da crítica institucional à sua abordagem. Por fim, propomos um ensaio de como seria possível adequar ambas as abordagens para uma análise crítica do regime carcerário brasileiro que considere as particularidades locais, de forma a contribuir para o debate no campo do direito e desenvolvimento. Loïc Wacquant's Sociology of Punishment as a Critical Approach in the Field of Law and Development aims to suggest an approximation between two theoretical approaches, the sociology of punishment developed by Loïc Wacquant and the institutional approach of John Sutton, as an analysis proposal for the hyper-incarceration phenomenon in Brazil. Therefore, we will introduce the concepts of Wacquant's theory, followed by an analysis of the institutional criticism of his approach. Finally, we propose an essay on the possibility of adapting both approaches into a critical analysis of the Brazilian penal regime, which takes into account its local particularities, in order to contribute to the law and development debate. Introdução fenômeno da expansão da violência urbana e do hiperencarceramento em países do Sul Global reflete a importância das relações entre ordens institucionais e desenvolvimento econômico e social. Entretanto, trata-se de tema que não tem ocupado espaço central nos debates no campo do direito e desenvolvimento. Em contraposição, pesquisas elaboradas no contexto da sociologia da punição poderiam trazer a esse campo contribuições importantes para analisar o papel do direito e das instituições-em especial, o regime penal-nos diferentes marcos socioeconômicos e nas condições de vida das populações dos países em desenvolvimento, e vice-versa. Nesse contexto, destaca-se a contribuição do sociólogo Loïc Wacquant para pensar como o modelo de Estado neoliberal influenciou a configuração de um regime penal baseado no hiperencarceramento e na atrofia do bem-estar social como instrumentos de uma dupla regulação das populações pobres.
Mestrado em Direito, Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2019
A presente pesquisa tem como objetivo estudar os projetos de lei envolvendo adolescentes proposto... more A presente pesquisa tem como objetivo estudar os projetos de lei envolvendo adolescentes propostos na Câmara dos Deputados nos últimos 12 anos. Partimos do marco teórico da economia política da punição para pensar as disputas travadas no Poder Legislativo em torno das prioridades de agenda, categorias, conceitos, problemas e soluções
de políticas para a adolescência no Brasil. Elaboramos, primeiramente, um estudo quantitativo acerca de todos os projetos propostos no período que tenham como público alvo central os adolescentes, dividindo-os em categorias por meio de uma metodologia indutiva de classificação do material (utilizando-se da Teoria Fundamentada nos Dados). Em seguida, propusemos um estudo aprofundado, de caráter qualitativo, sobre os projetos de lei aprovados no período, buscando identificar quais são os problemas que as propostas abordam, as soluções que propõem e a representação sobre os adolescentes presentes nos documentos disponibilizados no banco de dados da Câmara dos Deputados. Buscamos, assim, elaborar uma análise crítica sobre as categorias construídas em torno dos problemas relativos à adolescência, tendo como pano de fundo o neoliberalismo e seus reflexos na realidade social.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o sistema de responsabilização dos adolescent... more Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o sistema de responsabilização dos adolescentes no Brasil. Para isso abarca a evolução histórica do tratamento dado a eles pelo nosso ordenamento jurídico e reflete sobre como se dá o procedimento infracional, o modo de aplicação das medidas socioeducativas no Estado de São Paulo – com especial enfoque nas Varas Especializadas da Infância e Juventude da Capital do Estado, e qual o perfil dos adolescentes que cumprem as medidas. Assim, de modo crítico, o presente trabalho busca refletir sobre as mitigações de garantias do sistema de responsabilização infracional e sua seletividade; questionando a aclamada ideia de " impunidade " dos adolescentes que, muitas vezes, são punidos de modo mais gravoso que os adultos.
O presente trabalho pretende estabelecer um paralelo entre os pensamentos de Claus Roxin e Hannah... more O presente trabalho pretende estabelecer um paralelo entre os pensamentos de Claus Roxin e Hannah Arendt. Busca-se nos conceitos de totalitarismo e banalidade do mal, elaborados pela filósofa alemã, os argumentos históricos para reafirmar a pertinência do critério da fungibilidade do executor direto, referente à categoria de autoria por meio do domínio da organização elaborada por Roxin no bojo de sua teoria do domínio do fato. Pretende-se, dessa forma, questionar a força de críticas elaboradas por Friedriech-Christian Schroeder no sentido de que o critério da fungibilidade, se considerado como determinante e suficiente para definir a autoria mediata em aparatos organizados de poder, levaria à impunidade dos executores diretos.
O presente trabalho tem por objeto o estudo aprofundado da teoria do domínio do fato e a maneira ... more O presente trabalho tem por objeto o estudo aprofundado da teoria do domínio do fato e a maneira como foi tratada no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal n. 470/MG, relativa ao esquema de corrupção do governo federal a partir de 2003, que restou conhecido como “mensalão”. Por meio da análise das origens e desdobramentos da teoria do domínio do fato, especificamente a concepção de Claus Roxin acerca dos conceitos de autoria e participação, buscou-se compreender os elementos mais importantes da teoria e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Entre outros tópicos, foram abordados os diversos conceitos de autoria – autoria imediata, autoria mediata e coautoria – e a maneira como foram tratados nos votos dos ministros do STF no julgamento da AP n. 470/MG.
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de políticas para a adolescência no Brasil. Elaboramos, primeiramente, um estudo quantitativo acerca de todos os projetos propostos no período que tenham como público alvo central os adolescentes, dividindo-os em categorias por meio de uma metodologia indutiva de classificação do material (utilizando-se da Teoria Fundamentada nos Dados). Em seguida, propusemos um estudo aprofundado, de caráter qualitativo, sobre os projetos de lei aprovados no período, buscando identificar quais são os problemas que as propostas abordam, as soluções que propõem e a representação sobre os adolescentes presentes nos documentos disponibilizados no banco de dados da Câmara dos Deputados. Buscamos, assim, elaborar uma análise crítica sobre as categorias construídas em torno dos problemas relativos à adolescência, tendo como pano de fundo o neoliberalismo e seus reflexos na realidade social.
de políticas para a adolescência no Brasil. Elaboramos, primeiramente, um estudo quantitativo acerca de todos os projetos propostos no período que tenham como público alvo central os adolescentes, dividindo-os em categorias por meio de uma metodologia indutiva de classificação do material (utilizando-se da Teoria Fundamentada nos Dados). Em seguida, propusemos um estudo aprofundado, de caráter qualitativo, sobre os projetos de lei aprovados no período, buscando identificar quais são os problemas que as propostas abordam, as soluções que propõem e a representação sobre os adolescentes presentes nos documentos disponibilizados no banco de dados da Câmara dos Deputados. Buscamos, assim, elaborar uma análise crítica sobre as categorias construídas em torno dos problemas relativos à adolescência, tendo como pano de fundo o neoliberalismo e seus reflexos na realidade social.