Papers by Larissa Cerqueira de Oliveira
Nesta edição, Laís Mello Haffers aborda "Multiparentalidade à luz da tábua axiológica constitucio... more Nesta edição, Laís Mello Haffers aborda "Multiparentalidade à luz da tábua axiológica constitucional e da teoria tridimensional do Direito das Famílias"; "Contratos conscientes: uma possibilidade de transformação das narrativas jurídicas no Direito das Famílias" por Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho e Fernanda Guerra; Cecília Nunes Barros analisa "Exercício exclusivo do cuidado com os filhos: quando o que chamam de amor é trabalho não pago"; Naira Dau Almeida e Jéssica Lorrayne Matos Costa avaliam "A (i)legitimidade passiva dos herdeiros colaterais em ação de reconhecimento de união estável post mortem"; "A reprodução humana assistida no anteprojeto do Código Civil", por Laura Affonso da Costa Levy; Fernando Salzer aborda "Ações de família, a obrigatoriedade da expressa delimitação da cidade-base como moradia da criança ou do adolescente"; Bruna de Oliveira Rey apresenta "Os direitos sucessórios do cônjuge: análise dos desafios existentes na legislação atual e propostas do anteprojeto do Código Civil"; Larissa Cerqueira de Oliveira aborda "Do contrato de namoro: validade e utilização no cenário jurídico brasileiro"; "Indignidade sucessória: reflexões propositivas acerca do prazo decadencial previsto ao ajuizamento da ação de exclusão de herdeiro", por Isabelle Cristine Demetrio e Silva; Jaciara Celine Bonalume Thomazi analisa "A restituição internacional de crianças analisada à luz da Convenção da Haia e sua aplicabilidade nos países do Mercosul-Brasil e Uruguai"; Walter Godoy dos Santos Junior e Iriana Maira Munhoz Salzedas abordam "O direito sucessório em tempos digitais"; "Crimes de abuso e agressão sexual de menores-Criança vítima e agressora" é o tema de Adalgiza Miléne Perpétua dos Santos e Santos; "Efetividade das audiências de mediação na Vara de Família de Valparaíso de Goiás: motivação e superação à cultura do litígio", por Thiago Libanio Silva e Adriano Rosa da Silva; Karine Jacinto Farias Pacheco da Silva apresenta "Inventário e partilha: a necessidade da mediação como método adequado ao processo". Na seção Decisão Comentada, Rolf Madaleno avalia o RESP n. 817.812/SP, que tratou sobre a imprescritibilidade da partilha no divórcio. Na seção Contribuição Estrangeira, Arlindo da Silva Castro aborda "O contexto da violência doméstica em Angola: entre a cultura e a lei-Uma visão comparada entre Angola e o Brasil". Ainda nesta edição, decisões inovadoras em Direito das Famílias e Sucessões.
Todos os direitos reservados. A reprodução, ainda que parcial, por qualquer meio, das páginas que... more Todos os direitos reservados. A reprodução, ainda que parcial, por qualquer meio, das páginas que compõem este livro, para uso não individual, mesmo para fins didáticos, sem autorização escrita do editor, é ilícita e constitui uma contrafação danosa à cultura. Foi feito o depósito legal.
Revista ANNEP de Direito Processual
Um dos temas mais instigantes do processo coletivo é a questão da representatividade adequada na ... more Um dos temas mais instigantes do processo coletivo é a questão da representatividade adequada na tutela de macrolitígios envolvendo dano ambiental. Tem-se como fundamento principal, a dificuldade de tratar da representação adequada para a tutela do meio ambiente e das populações afetadas por danos dele decorrentes, em contraponto com a ideia de representatividade ficta. Para tanto, avança-se na análise dos aspectos da participação como meio de assegurar o acesso à justiça em conflitos envolvendo a matéria ambiental, através de análise bibliográfica e breve menção de casos.
Revista ANNEP de Direito Processual
A discussão quanto à admissibilidade de processos coletivos passivos é relativamente recente na d... more A discussão quanto à admissibilidade de processos coletivos passivos é relativamente recente na doutrina brasileira. Apesar de não haver regulamentação expressa, a ação coletiva passiva ou defendant class action tem sido admitida em hipóteses especiais. Todavia, embora existam nos projetos de Código para Processos Coletivos a previsão de ações coletivas passivas, há divergência quanto à viabilidade dessa modalidade de ação à luz do ordenamento brasileiro. Na proposta aqui trazida, busca-se analisar a possibilidade de propositura da ação coletiva passiva amparada nos princípios norteadores do acesso à justiça e inafastabilidade da jurisdição, em face das associações como estratégia para implementação de boas práticas de governança corporativa. Como metodologia de pesquisa, aplicou-se a técnica de revisão bibliográfica de cunho exploratório.
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