Papers by Luciano Rocha de Oliveira
Tribunal do Júri, 2020
O presente trabalho estuda o interrogatório do acusado e seu direito ao silêncio para demonstrar ... more O presente trabalho estuda o interrogatório do acusado e seu direito ao silêncio para demonstrar como inconvencional e ilegal a sua interpretação jurisprudencial extensiva ao direito de mentir. Para isso apresenta a hermenêutica alienígena de aplicação do direito ao silêncio que não admite a mentira do réu, ponderando que a verdade é imprescindível para a aplicação da justiça, constituindo um direito da vítima e de seus familiares de forma que a mentira do acusado deve ser valorada na aplicação da pena, nos termos das circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59 do Código Penal.
Editora D´Plácido, 2022
O artigo se propôs a realizar uma (re)leitura constitucional do artigo 17, §10-F, da Lei nº 8.429... more O artigo se propôs a realizar uma (re)leitura constitucional do artigo 17, §10-F, da Lei nº 8.429/92, com a redação dada pela Lei nº 14.230/21, que considera nula a decisão de mérito total ou parcial da ação de improbidade administrativa que condenar o requerido (agente ímprobo) por tipo diverso daquele definido na petição inicial, sob o enfoque da dupla face do princípio da proporcionalidade, isto é, da proibição de excesso (Übermassvebot) e da proibição de proteção insuficiente (Untermassverbot). Partiu-se, para tanto, da compreensão da racionalidade sistêmica deflagrada na nova lei, alinhada ao contexto axiológico-normativo do Direito Administrativo Sancionador, sem passar ao largo das dificuldades de superação do ideal liberal-individualista- clássico pelo legislador e por parcela dos operadores do Direito. Reconhecida a aludida tensão, buscou-se, como síntese dialética, identificar a resposta correta desta aporia, sob o enfoque hermenêutico da doutrina do Direito como Integridade de Ronald Dworkin.
A VÍTIMA E A JUSTIÇA: A COISIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS DE HOMICÍDIO, 2019
O presente trabalho engloba breve estudo sobre vítimas de crimes, mais especificamente vítimas de... more O presente trabalho engloba breve estudo sobre vítimas de crimes, mais especificamente vítimas de homicídio, trazendo algumas questões que, apesar de há muito transitarem o mundo jurídico-acadêmico, permanecem a ser objeto de atenção e estudo, porque ainda não solucionadas ou encontram-se em processo de amadurecimento. Nosso foco também engloba demonstrar as necessidades e tomarmos conhecimento da diversidade de problemas que circundam essa personagem "esquecida" do direito penal. Abordaremos conceitos de vitimologia e a sua abordagem constitucional e, além disso, buscamos citar algumas ferramentas legais que já existem no bloco de proteção às vítimas e outras que ainda estão por vir, incluindo a importante atuação do Ministério Público no que concerne à figura importantíssima no processo penal, àquela que sofreu os danos causados pela prática criminosa.
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