1. INTRODUÇÃO A necessidade de construção de uma doutrina acerca da eficácia horizontal dos direi... more 1. INTRODUÇÃO A necessidade de construção de uma doutrina acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais surgiu no contexto contemporâneo iniciado no pós-guerra, tendo crescido em relevância ao fim da guerra fria. A evolução da humanidade nas últimas décadas, com a crescente complexidade das relações sociais, levou ao estudo dos direitos fundamentais em sua aplicação horizontal, ou seja, entre particulares. O presente trabalho apresenta uma breve e geral apreciação crítica do assunto. Com essa finalidade, será empreendida pesquisa bibliográfica, com destaque para os textos-base da disciplina de Constituição e Relações Jurídicas Privadas, a fim de oferecer um breve panorama sobre o tema. O estudo encontra relevância diante da crescente constitucionalização das relações privadas, tendência na pós-modernidade. Torna-se essencial, para o intérprete, a busca de compatibilização da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares com a autonomia privada que está na base destas relações. 2. A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS O tema da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de direito privado, embora controverso, toma importância diante da crescente complexidade das relações sociais e do fenômeno conhecido como "constitucionalização do direito", que é o reconhecimento da Constituição como eixo axiológico de um ordenamento, e como norma de caráter jurídico, dotada de coercibilidade e de imperatividade.
RESUMO: O artigo analisa os mutirões de conciliação promovidos pela Justiça Federal da 2ª Região,... more RESUMO: O artigo analisa os mutirões de conciliação promovidos pela Justiça Federal da 2ª Região, uma bem-sucedida iniciativa no sentido de solucionar de forma célere os processos envolvendo contratos do Sistema Financeiro da Habitação -SFH, a qual só tem sido possível graças à parceria entre as partes envolvidas. Conclui que, apesar do êxito, a negociação empreendida nestes mutirões ainda precisa evoluir para minorar o desequilíbrio entre as partes.
1. INTRODUÇÃO A necessidade de construção de uma doutrina acerca da eficácia horizontal dos direi... more 1. INTRODUÇÃO A necessidade de construção de uma doutrina acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais surgiu no contexto contemporâneo iniciado no pós-guerra, tendo crescido em relevância ao fim da guerra fria. A evolução da humanidade nas últimas décadas, com a crescente complexidade das relações sociais, levou ao estudo dos direitos fundamentais em sua aplicação horizontal, ou seja, entre particulares. O presente trabalho apresenta uma breve e geral apreciação crítica do assunto. Com essa finalidade, será empreendida pesquisa bibliográfica, com destaque para os textos-base da disciplina de Constituição e Relações Jurídicas Privadas, a fim de oferecer um breve panorama sobre o tema. O estudo encontra relevância diante da crescente constitucionalização das relações privadas, tendência na pós-modernidade. Torna-se essencial, para o intérprete, a busca de compatibilização da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares com a autonomia privada que está na base destas relações. 2. A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS O tema da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de direito privado, embora controverso, toma importância diante da crescente complexidade das relações sociais e do fenômeno conhecido como "constitucionalização do direito", que é o reconhecimento da Constituição como eixo axiológico de um ordenamento, e como norma de caráter jurídico, dotada de coercibilidade e de imperatividade.
RESUMO: O artigo analisa os mutirões de conciliação promovidos pela Justiça Federal da 2ª Região,... more RESUMO: O artigo analisa os mutirões de conciliação promovidos pela Justiça Federal da 2ª Região, uma bem-sucedida iniciativa no sentido de solucionar de forma célere os processos envolvendo contratos do Sistema Financeiro da Habitação -SFH, a qual só tem sido possível graças à parceria entre as partes envolvidas. Conclui que, apesar do êxito, a negociação empreendida nestes mutirões ainda precisa evoluir para minorar o desequilíbrio entre as partes.
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