Faculdade de Direito

O presente artigo tem por objetivo o reconhecimento da personalidade jurídica dos robôs e a sua efetividade no Direito, visto que a constante evolução tecnológica dos robôs e sua relação cada vez mais estreita com a sociedade fizeram com que o Direito fosse repensado. Diante desse cenário, o reconhecimento da personalidade dos robôs tem sido objeto de pesquisa por estudiosos e governos de vários países preocupados com essa evolução. No Brasil, ainda que alguns estudiosos e profissionais do Direito venham se esforçando para lidar com o direito robótico e as relações já existentes, e vindouras, entre robôs e humanos, inexiste legislação específica para tratar desses temas, bem como também inexistem profissionais habilitados. A ausência desses estudos e direitos pode ensejar uma séria lacuna legislativa, num futuro próximo.

Palavras-chave: Antropocentrismo. Cidadania robótica. Direito robótico. Personalidade jurídica. Robô.

Introdução. I -Democracia e igualdade material. II -Teoria da constituição dirigente, democracia e igualdade material. III -Teoria constitucional democrático-deliberativa e igualdade material. IV -Limites e possibilidades da teoria da constituição na metódica constitucional. V -Algumas aplicações práticas das reflexões precedentes. V. 1. Os direitos fundamentais como cláusulas pétreas. V. 2. A democratização do processo constitucional. V. 3. A efetividade dos direitos sociais. Conclusão. Bibliografia.

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito Internacional Privado OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. TEMA O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 -Definição 2 -Objeto 3 -Relações com as demais disciplinas jurídicas 4 -Métodos 5 -Ligações com o direito comparado 6 -Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7 -Fontes: históricas, internas e internacionais 8 -Elementos de conexão 8.1 -Definição 8.2 -Função 8.3 -Classificação: quanto à pessoa; quanto ao fato; quanto à coisa 8.4 -Estatuto pessoal 8.5 -Critério da nacionalidade 8.6 -Critério do domicílio PROCEDIMENTO DE ENSINO Aula expositiva com a participação efetiva dos acadêmicos na construção do conhecimento. O professor deverá motivar o desenvolvimento das habilidades exigidas ao estudante e operador de justiça, adotando a seguinte metodologia: Exigência de leitura e interpretação do(s) capitulo(s) da bibliografia obrigatória; Discussão, interpretação e resolução dos casos concretos, e das questões objetivas, motivando os alunos a desenvolverem a argumentação, reflexão crítica e posicionamento próprio. Quando o tema comportar, análise jurisprudencial.

1 Tema TÍTULOS DE CRÉDITO -NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 -De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? Resposta: Os títulos de créditos tem a características principais que são negociabilidade e executividade enquanto os títulos representativos das demais obrigações ( carnê, cartão de credito, contrato, confissão de credito e etc....) não possuem estas características. 2 -Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação? Resposta: Porque o devedor somente poderá pagar a dívida àquele que o apresentar o título (cártula), mesmo que saiba quem é o credor originário, sob o risco de ter que pagar duas vezes. QUESTÃO OBJETIVA: As principais características de um título de crédito cambial são: A) literalidade, forma, causa. B) forma, causa, abstração. C) negociabilidade, autonomia e literalidade. D) modelo, cártula, autonomia Alternativa "C"

A Civilização Minoica surgiu durante a Idade do Bronze Grega em Creta e floresceu de aproximadamente do século XXX ao XV a.C. 13 O termo "minoico" foi cunhado por Arthur Evans, seu redescobridor, e deriva do nome do rei mítico "Minos". 14 Arthur Evans e Nicolaos Platon, importantes arqueólogos minoicos, desenvolveram dois tipos de periodização para a civilização. Evans baseou-se nos estilos de cerâmica produzidos criando assim três períodos, o Minoano Antigo, o Médio e o Recente. Platon baseou-se no desenvolvimento dos palácios minoicos o que gerou os períodos pré-palaciano, protopalaciano, neopalaciano e pós-palaciano.

No presente artigo, busco apresentar conclusões parciais e explicitar argumentos obtidos em observação participante, acerca dos meios de administração de conflitos e as representações dos agentes da CVM com atuação no Rio de Janeiro, no que concerne ao dever legal dos administradores das Sociedades Anônimas de capital aberto em informar aos investidores do mercado de capitais a existência de fatos relevantes, internos à companhia, que possam influir no processo de decisão dos investidores em agregar, manter ou retirar capital em determinada empresa. Busco analisar um ethos institucional voltado à proteção do ente abstrato mercado em detrimento da figura do investidor. 

A) É praticamente consenso na doutrina brasileira que o art. 226 da CR/88 traz uma lista exemplificativa das entidades familiares. A CR/88 traz uma lista aberta, pois o conceito de família transmuda-se conforme as transformações sociais. Percebe-se hoje um conceito mais livre de família, guiado unicamente pela afetividade. À medida que o Estado brasileiro foi se tornando mais laico as famílias se tornaram mais provisórias, com um crescimento vertiginoso do número de divórcios. Para além do artigo 226, da Carta Magna Brasileira, podemos exemplificar como entidades familiares: o casamento, a união estável, a união estável homoafetiva, família monoparental, família unipessoal e a família anaparental.

Nesse artigo, objetivamos fazer um estudo acerca das práticas pedagógicas integradoras utilizadas pelos professores do Ensino Médio Integrado (doravante EMI).  O estudo trata de um estado do conhecimento realizado por meio do banco de dados Google Acadêmico, em um recorte temporal de 2007 a 2017. As análises desse trabalho partem de dezesseis textos que apresentam em sua temática práticas educativas que auxiliem na implementação do currículo integrado e possam assim contribuir para a formação dos sujeitos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem. Dentre essas práticas educativas integradoras, vê-se que, comumente ocorrem aquelas que partem da articulação de projetos interdisciplinares e de projetos integradores. O estudo evidencia a necessidade de práticas integradoras no EMI pela relevância de sua aproximação entre teoria e prática na integração das disciplinas e áreas do conhecimento, assim como pela sua efetiva contribuição na consolidação de um currículo integrado.   

Adotando a concepcao social de linguagem do Circulo de Bakhtin (BAKHTIN/VOLOCHINOV, 2006 [1929]; VOLOCHINOV, 2013 [1930]), na qual a linguagem e constitutiva do sujeito ja em suas primeiras instâncias, neste trabalho buscamos investigar a constituicao dos artistas que comercializam sua arte na Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Para tanto, procedemos a coleta de dados por meio de entrevista com tres artistas que comercializam sua arte na UFAL. A partir da analise desses dados discursivos, foi possivel perceber que os discursos de outrem sao tomados a constituicao desses sujeitos em relacao de dialogo e/ou tensao. Outrossim, foi possivel perceber, a partir da analise dialogico-discursiva, que a constituicao de sujeito desses artistas apoia-se em questoes que ora os fazem se nomear como artistas de rua, em relacao a suas praticas, ora enquanto hippies, por conta da sua ideologia de vida.