Papers by Lafayette Pozzoli
RESUMO O presente artigo está ligado à linha de pesquisa Construção do Saber Jurídico, do Program... more RESUMO O presente artigo está ligado à linha de pesquisa Construção do Saber Jurídico, do Programa de Pós-Graduação em Direito do UNIVEM e ao Grupo de Pesquisa-GEP-Grupo de Estudos, Pesquisas, Integração e Práticas Interativas do qual os autores fazem parte. Os princípios constitucionais regem todo nosso ordenamento jurídico e as práticas jurisdicionais com alto grau de subjetividade, fazendo com que, sempre ao tomarmos atitudes e defendermos posicionamentos no âmbito jurídico, devemos passar pelo crivo dos princípios constitucionais, desde os expressos de forma direta na legislação, como aqueles que não o são claramente prescritos como o princípio da dignidade humana. A importância de se respeitar o princípio da dignidade humana está em afirmar o direito em seu papel de controlar a co-existência dos seres humanos de forma justa que, neste sentido, se refere na busca pela paz. Entendendo por justiça aquilo que permite ao ser humano ter seus direitos respeitados de forma eficaz, podemos considerar que um direito deve garantir à pessoa seu direito de "ser humano" no sentido de viver em paz, com dignidade em um ambiente fraterno. Na compreensão deste direito fraterno, devemos pressupor um direito não mais pensado como meramente punitivo, mas sim, com o direito com função promocional da pessoa humana. Enfim, a defesa por um direito fraterno é a garantia de que teremos uma ordem jurídica voltada para o ser humano na sua dignidade e, com isso, a conquista de um direito cada vez mais justo, atingindo a máxima eficácia no controle social pleno para o qual foi criado. PALAVRAS-CHAVE: Dignidade Humana. Fraternidade. Princípios Constitucionais. Direito à Vida. Justiça. Igualdade.
SAPIENTIA & IUSTITIA
El artículo tiene como objetivo estudiar el desarrollo del proceso de aplicación de la Agenda 203... more El artículo tiene como objetivo estudiar el desarrollo del proceso de aplicación de la Agenda 2030 de la ONU al contexto actual del derecho, teniendo como parámetro los conceptos de paz y justicia, dentro de un análisis de cómo el principio de la fraternidad puede ayudar a las personas en este momento de más de dos años de pandemia. Para llegar a un resultado, el artículo abordó primero cómo las agendas de la ONU ganaron legitimidad, luego los puntos principales de la Agenda 2030 con su carácter de construcción comunitaria y la relación con la democracia. Se realizará una investigación sobre el principio de la dignidad humana en la DUDH, a partir de 1948, y sus reflejos hermenéuticos, en el siglo XX, en los ordenamientos jurídicos de los estados miembros de la ONU. En seguida, se analizará el principio de la fraternidad como nuevo paradigma interpretativo, con su presencia en la Agenda 2045. El trabajo abordará también la naturaleza jurídica que tomará la futura agenda de la ONU. Fi...
UNITAS - Revista Eletrônica de Teologia e Ciências das Religiões
O artigo aqui apresentado se caracteriza por um levantamento da questão da dignidade da pessoa hu... more O artigo aqui apresentado se caracteriza por um levantamento da questão da dignidade da pessoa humana, sob o ponto de vista da caminhada histórica, em Documentos da Doutrina Social da Igreja Católica, privilegiando as Encíclicas Sociais e alguns outros documentos não dogmáticos daquela instituição religiosa. Também foi realizada uma pesquisa em alguns autores da Doutrina do Direito, sempre focando o aspecto do desenvolvimento histórico. O método utilizado foi o analítico-comparativo pelo qual se desenvolveram argumentos que tiveram embasamento tanto na Doutrina Social da Igreja quanto na Doutrina do Direito. O objetivo principal foi encontrar possíveis elementos comuns no desenvolvimento do tema da dignidade da pessoa humana tanto na Doutrina Social da Igreja quanto na Doutrina do Direito.
Função política e social do direito e teorias da constituição 4
Th e present study has the international right and related history with de current reality to ana... more Th e present study has the international right and related history with de current reality to analyse citizenship of the disabled person and their social inclusion.
RESUMO: O presente artigo intenciona discutir as relações entre o processo de formação dos direit... more RESUMO: O presente artigo intenciona discutir as relações entre o processo de formação dos direitos humanos e o surgimento da Internet. Serão expostas ques-tões sobre a origem do tema dos direitos humanos, por exemplo, a visão do ho-mem como igual a Deus, o surgimento do direito internacional e a questão da defesa sobre um patrimônio racional comum da humanidade. Aborda-se sobre a afirmação dos direitos humanos na lei, com base na existência do direito natural acima do direito positivo, e considera-se sobre o abandono paradoxal do direito
A presente obra conta com contribuicoes dos(as) pesquisadores(as) de diversas instituicoes de ens... more A presente obra conta com contribuicoes dos(as) pesquisadores(as) de diversas instituicoes de ensino superior que participaram do “III Encontro de Reflexoes sobre a Paz – Paz e Tolerância”, alem de autores(as) especialmente convidados(as) para escrever sobre os temas da “paz” e da “tolerância”. Os(As) profissionais envolvidos(as) na obra sao todos(as) pesquisadores(as) academico-cientificos(as) dos temas da “paz” e da “tolerância”, distribuidos(as) em areas distintas de formacao e atuacao academica, como a Ciencia Politica, a Antropologia, a Sociologia, a Filosofia, a Historia, o Direito e as Relacoes Internacionais, conformando uma obra de reflexao verdadeiramente multidisciplinar sobre os temas em questao. Selo Editorial: Apoio:
SAPIENTIA & IUSTITIA
El objetivo del método APAC es preparar a las personas que cumplen una condena criminal para la r... more El objetivo del método APAC es preparar a las personas que cumplen una condena criminal para la reintegración en el seno de la sociedad tras el cumplimiento de la condenación. Lo que se mostrará en este artículo es que la dignidad humana, la responsabilidad, el arrepentimiento y la esperanza son elementos fundamentales en la vida humana. Para tal objetivo, se analizará primeramente el ejemplo de Ramón, personaje de la novela La fiel infantería. Partiendo de él, se buscará ver lo que el filósofo José Ortega y Gasset entiende por heroísmo en la voluntad humana. Seguidamente, se abordará la dignidad humana y la posibilidad de despersonalización en un diálogo entre Ortega y Julián Marías. Para terminar, se verá cómo el método APAC, mediante el reconocimiento de la dignidad humana y con estímulo al heroísmo de la voluntad, promueve la plena recuperación de las personas condenadas. Tal recuperación ocurre cuando el ser humano es valorado en todas sus dimensiones y se convierte en protagon...
O presente artigo e fruto de uma palestra proferida no "II Congreso Latino americano por la ... more O presente artigo e fruto de uma palestra proferida no "II Congreso Latino americano por la Paz – II ConPaz; Primer Simposio: Gentileza, Cortesia, Integridad y BuenServicio al Publico e Segunda Conferencia: E-JusticiaLatinoamerica, para impulsar laJusticia y la Paz, na UCSS - Universidad Catolica Sedes Sapientiae, Lima Norte, Peru, de 06 a 08 de setembro de 2017." Quanto a metodologia utilizada, seguiu-se os metodos dedutivo, historico e comparativo. Para tanto, utilizou-se do auxilio da doutrina, notadamente a advinda de Maritain. Tomou-se como referencia a divisao em topicos e, especialmente, em tres parte para ressaltar sua vida, sua obra e seu legado. Em 1947, Maritain participou da Assembleia da Unesco e seu discurso apresentou um rumo a ser seguido no futuro documento da ONU. Presidiu o comite que preparou a Declaracao Universal dos Direitos Humanos - ONU, promulgada em 1948. Maritain ajudou na construcao de muitos conceitos que compoem o direito no espaco publico na...
Considerando a justiça como um fim social, de forma idêntica à igualdade, à liberdade, à democrac... more Considerando a justiça como um fim social, de forma idêntica à igualdade, à liberdade, à democracia participativa, ao bem-estar social, é possível identificar com certa facilidade, distinções significativas e norteadoras de um melhor entendimento, na atualidade, sobre justiça. Um desses significados é o fato pelo qual a justiça é a conformidade da conduta de uma norma; outro, é aquele pelo qual a justiça constitui a eficiência de uma norma (ou de um sistema de normas), entendendo-se por efici-
This article addresses the question of human dignity from the perspective of its concept, that is... more This article addresses the question of human dignity from the perspective of its concept, that is, how it was understood and elaborated both in the Social Doctrine of the Church and in the Doctrine of Civil Law. Research was carried out on the social documents of the Catholic Church, especially in social encyclicals, as well as on important legal doctrines who taught on the subject with their historical, philosophical and legal works. The central point of the article was to seek in the doctrine of the two different institutions, religious and legal, elements common or not that were fundamental to the elaboration of the concept of human dignity. The research method consisted of documentary and bibliographic research using the methodology of analysis and comparison with the presentation of positive conclusions and guiding continuous research and contributions regarding the dignity of the human person.
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
O objetivo deste artigo é investigar como a educação para o pleno desenvolvimento da pessoa human... more O objetivo deste artigo é investigar como a educação para o pleno desenvolvimento da pessoa humana envolve a aceitação – ou reabsorção – da circunstância como fundamental para a maturidade da vida. A educação para o desenvolvimento da pessoa abrange seu projeto vital, a dignidade humana e, por essa razão, se verá como ela precisa tender para a liberdade interior a fim de que possa se desdobrar, em seguida, no relacionamento comunitário. Um elemento importante para a educação é também a fraternidade, que será vista na segunda seção do artigo. Seu papel na educação é o de estimular a pessoa na busca pelo bem comum. A pesquisa foi desenvolvida utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo, o procedimento comparativo, a técnica de documentação indireta, a pesquisa bibliográfica: em livros e periódicos jurídicos; documental; em legislação e em sites eletrônicos.
A protecao ao meio ambiente esta prevista na Constituicao Federal de 1988 como sendo competencia ... more A protecao ao meio ambiente esta prevista na Constituicao Federal de 1988 como sendo competencia legislativa concorrente: da Uniao, dos Estados e do Distrito Federal, visando a protecao e o controle da poluicao. Alem disso, buscou o legislador demonstrar, em competencia material comum, a responsabilidade na preservacao ao meio ambiente a todos os entes federativos. A Uniao cabera fixacao por padrao minimo de tutela ambiental, ao passo que aos Estados e aos Municipios, atendendo aos seus interesses regionais e locais, a de um “teto” de amparo. Destarte, o presente trabalho tem por objetivo investigar a importância dos Municipios na tutela do meio ambiente, visto que envolve questoes especificas decorrentes dos microssistemas ambiental e economico de interesse local, nacional, bem como regional, em que este ente federativo esta inserido. Portanto, deve-se ter maior preocupacao no efetivo investimento local, pois a maxima protecao prestada ao meio ambiente e conscientizacao de cada cid...
e-Revista da Faculdade de Direito Santo Agostinho, 2015
RESUMO O presente artigo esta ligado a linha de pesquisa Construcao do Saber Juridico, do Program... more RESUMO O presente artigo esta ligado a linha de pesquisa Construcao do Saber Juridico, do Programa de Pos-Graduacao em Direito do UNIVEM e ao Grupo de Pesquisa – GEP – Grupo de Estudos, Pesquisas, Integracao e Praticas Interativas do qual os autores fazem parte. Os principios constitucionais regem todo nosso ordenamento juridico e as praticas jurisdicionais com alto grau de subjetividade, fazendo com que, sempre ao tomarmos atitudes e defendermos posicionamentos no âmbito juridico, devemos passar pelo crivo dos principios constitucionais, desde os expressos de forma direta na legislacao, como aqueles que nao o sao claramente prescritos como o principio da dignidade humana. A importância de se respeitar o principio da dignidade humana esta em afirmar o direito em seu papel de controlar a co-existencia dos seres humanos de forma justa que, neste sentido, se refere na busca pela paz. Entendendo por justica aquilo que permite ao ser humano ter seus direitos respeitados de forma eficaz, ...
Resumo O artigo desenvolve reflexao sobre o processo de inclusao social. Toma como referencial a ... more Resumo O artigo desenvolve reflexao sobre o processo de inclusao social. Toma como referencial a legisla - cao internacional e tambem como os organismos internacionais tiveram e tem uma influencia no desenvolvimento de mecanismos de inclusao social dos diversos segmentos da sociedade. O segmento da pessoa com deficiencia e toma - do como ilustracao, mas o raciocinio pode ser aplicado aos diversos segmentos existentes na sociedade. Estuda o tipo de democracia existente no Brasil e identifica indicios de uma democracia participativa. Faz uma analise da evolucao histo - rica do conceito de cidadania para compreender como foram construidas as legislacoes interna - cionais e o caminho tomado para ingressar nos ordenamentos juridicos nacionais. Enfim, busca a correlacao da norma juridica com os valores existentes na sociedade, que e o comeco para uma solida efetivacao da norma. Palavras-chave: Inclusao social; Legislacao internacional;Politicas publicas; Pessoa com deficiencia; Cidadania...
Ciências jurídicas: Certezas, dilemas e perspectivas, 2021
The main objective of this work is to discuss the issue of the effectiveness of the fundamental r... more The main objective of this work is to discuss the issue of the effectiveness of the fundamental rights of people with disabilities under the perspective of the fraternity. Fundamental rights, historically, are the subject of discussions that transcend the internal plan of the nation state, to see its relevance, because these are rights that are closely linked to the essence of human beings and therefore are of interest Universal. The approach to the subject is part of the conquest of human rights, through the rights of people with disabilities, who gained notoriety from the Second World War, with the increase in the number of people with disabilities and, in 1981 was proclaimed by UN the International Year of the disabled person, under the motto: "Full Participation and equality". Finally, it reaches the crux of the discussion, which is the effectiveness of the fundamental rights of people with disabilities, formally disciplined, which culminates in the much-needed social inclusion of people with disabilities. For the research, the deductive methodology was used, through a bibliographical survey of works that deal with the theme, with the objective of provoking a reflection on the participation of the society in the scenario of the social inclusion of people with disabilities under the fraternal aspect of human beings.
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