Papers by Maria Izabelle Silva
O acesso à Justiça, embora sempre presente na sociedade tem muito que evoluir para conquistar a e... more O acesso à Justiça, embora sempre presente na sociedade tem muito que evoluir para conquistar a efetividade. Aqui, Cappeletti nos traz a idéia de que esta presença, a que nos referimos de início, não passa de algo aparente. Embora a justiça apresente meios para tal – o que estaria caracterizado na figura do fórum, como meio de acesso – há inúmeros impedimentos que devem ser transpostos para que, de fato, a sociedade, em todas as suas camadas, possa utilizar os meios judiciais disponíveis e de forma em que, todos, tenham iguais condições de ver atendidas suas reivindicações. Para a correta análise da problemática do acesso à justiça é necessário que se faça uma avaliação dos principais problemas enfrentados por todos que buscam o judiciário, bem como das principais reformas e tentativas de aproximá-lo a sociedade. Primeiramente encontramos a barreira financeira, caracterizando uma grande dificuldade às classes média e baixa. As custas Judiciais, em geral, são grandemente dispendiosas, assim também o são os honorários advocatícios. Alguns países, inclusive, obrigam que o litigante perdedor arque com todas as custas processuais, as quais, em geral, não se pode prever. Este risco, muitas vezes, afasta a busca pela solução judicial. No entanto, a maior dificuldade consiste mesmo no pagamento dos honorários advocatícios. Ainda na questão financeira nota-se um paradoxo. Quando se trata de pequenas causas a busca pelo judiciário pode resultar em gastos que se equiparam, ou pior, ultrapassam o valor da causa a que se busca. Assim, é evidente que, há uma
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