Papers by Maici Barboza dos Santos Colombo
Civilistica.com, 2022
Diretamente relacionada com a filosofia existencialista, o dano existencial se manifesta na doutr... more Diretamente relacionada com a filosofia existencialista, o dano existencial se manifesta na doutrina e jurisprudência estrangeiras como “dano à vida de relação” ou ao “projeto de vida” e no Brasil está positivado no art. 223-B da CLT. Por não existir menção expressa a essa espécie de dano na legislação civilista, há resistência para reconhecê-lo como dano autônomo. Adotando-se o direito civil constitucional como metodologia científica de análise, pretende-se demonstrar que o dano existencial é autônomo em relação ao dano moral e deve ser reparado para fins do art. 944 do CC. Subsidiariamente, àqueles que refutam essa posição, almeja-se evidenciar que a identificação dos interesses violados é necessária para que a vítima seja devidamente reparada. Os resultados serão alcançados por meio da pesquisa teórico-dogmática, com aportes da experiência estrangeira. O método de pesquisa envolve, ainda, a análise estrutural e funcional dos principais elementos da relação jurídica de responsabilidade civil, com destaque para o bem jurídico protegido e para a norma jurídica de reparação.
DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), Dec 1, 2022
Revista de Informação Legislativa, 2022
ndignidade e deserdação são formas de exclusão de sucessores que cometem ato contrário aos intere... more ndignidade e deserdação são formas de exclusão de sucessores que cometem ato contrário aos interesses do autor da herança e, por restringirem direitos, são expressamente previstas em lei. O objetivo geral é apresentar leitura crítica às formas de exclusão sucessória com base no Direito Civil Constitucional. Os objetivos específicos são examinar a dogmática, julgados e projetos de lei sobre a temática. Quanto à metodologia, a pesquisa passou por revisão bibliográfica, consultou bancos de dados do STJ e de tribunais de justiça estaduais, bem como as bases de projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Doutrina e tribunais adotam majoritariamente a visão restritiva; por outro lado, há posições defendendo a extensão da exclusão de sucessores por rompimento da solidariedade familiar, como em caso de violência sexual. Conclui-se que, para se admitir a extensão das hipóteses, é imprescindível refletir se a função da exclusão sucessória é sancionatória ou protetiva.
Vânia Dutra de Azeredo traz nessa obra um estudo minucioso acerca da moral na perspectiva nietzsc... more Vânia Dutra de Azeredo traz nessa obra um estudo minucioso acerca da moral na perspectiva nietzschiana. Pós-graduanda em nível de doutorado em Filosofia pela Universidade de São Paulo, é também autora do artigo Sobre a interpretação deleuziana de Nietzsche: intra-extratextualidade” publicado em Cadernos Nietzsche 5, no ano de 1998. Integra o Grupo de Estudos Nietzsche, GEN, o qual atua junto ao Departamento de Filosofia da USP, visando à promoção de discussões sobre o pensamento do filósofo alemão. ...
Herança Digital: Controvérsias e alternativas, 2021
Sumário: 1. Introdução. 2. Tutela póstuma dos direitos da personalidade-um direito para que(m)? 3... more Sumário: 1. Introdução. 2. Tutela póstuma dos direitos da personalidade-um direito para que(m)? 3. Direitos da personalidade: transcendendo a categoria dos direitos subjetivos 4. Extrapatrimonialidade e defesa dos direitos da personalidade 5. Enfim, como tratar o conteúdo digital da pessoa falecida conforme a tutela póstumas dos direitos da personalidade? 6. Referências
Autoridade parental, 2021
Arquitetura do Planejamento Sucessório, 2021
A reforma dos direitos reais: a caminho da unidade dos direitos patrimoniais, 2020
Arquitetura do Planejamento Sucessório - Tomo I
Biodireito: Tutela Jurídica das Dimensões da Vida, 2021
Artigo publicado na obra:
BARBOZA, Heloísa Helena; LEAL, Lívia Teixeira; ALMEIDA, Vitor. (Coord.)... more Artigo publicado na obra:
BARBOZA, Heloísa Helena; LEAL, Lívia Teixeira; ALMEIDA, Vitor. (Coord.). Biodireito: Tutela Jurídica das Dimensões da Vida. Indaiatuba: Foco, 2021.
Trata-se de obra open acess, coordenada por Giselda Hironaka e Romualdo Baptista, com a reunião d... more Trata-se de obra open acess, coordenada por Giselda Hironaka e Romualdo Baptista, com a reunião dos artigos produzidos como resultado do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa, promovido pelo IBDCivil. Entre as páginas 469 e 489 consta o artigo de autoria de Marília Xavier em co-autoria com Maici Barboza, sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, conforme julgado pelo STF.
Abordagem da desconsideração da personalidade jurídica inversa - aquela em que se desconsidera a ... more Abordagem da desconsideração da personalidade jurídica inversa - aquela em que se desconsidera a autonomia patrimonial para alcançar os bens da pessoa jurídica por dívida da pessoa natural, no cumprimento da obrigação alimentar decorrente do direito de família. Para isso, a partir da metodologia civil-constitucional, leva-se em consideração o interesse existencial do credor de alimentos na análise dos requisitos autorizadores da desconsideração.
O artigo trata dos parâmetros para o reconhecimento do vínculo parental socioafetivo no ordenamen... more O artigo trata dos parâmetros para o reconhecimento do vínculo parental socioafetivo no ordenamento jurídico brasileiro. O artigo foi elaborado como requisito para a conclusão da disciplina "Direito de Família: Diálogos" cursada pela autora na condição de aluna especial no Programa de Pós Graduação em Direito da USP em 2015.
O presente estudo parte da análise dos perfis estrutural e funcional do instituto jurídico do dom... more O presente estudo parte da análise dos perfis estrutural e funcional do instituto jurídico do domicílio, demonstrando a sua importância diante seus reflexos no ordenamento pátrio. Além de participar fundamentalmente na vida negocial do indivíduo, sendo o local da sua sede jurídica, este vai exercer papel de grande relevância também na construção da sua identidade e, por conseguinte, na personalidade do indivíduo. Na continuidade se examinará como este instituto deve ser visto atualmente na perspectiva civil-constitucional, especialmente diante das alterações promovidas pela Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência ou também chamada de Lei Brasileira de Inclusão.
Trata-se de pesquisa sobre Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira ... more Trata-se de pesquisa sobre Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão) e os impactos da alteração do regime de (in)capacidades civis, notadamente da limitação da curatela aos atos de natureza existencial às pessoas que padecem de severo comprometimento de suas faculdades mentais e, assim, não conseguem se exprimir.
Uploads
Papers by Maici Barboza dos Santos Colombo
BARBOZA, Heloísa Helena; LEAL, Lívia Teixeira; ALMEIDA, Vitor. (Coord.). Biodireito: Tutela Jurídica das Dimensões da Vida. Indaiatuba: Foco, 2021.
BARBOZA, Heloísa Helena; LEAL, Lívia Teixeira; ALMEIDA, Vitor. (Coord.). Biodireito: Tutela Jurídica das Dimensões da Vida. Indaiatuba: Foco, 2021.