Papers by Ítalo Menezes de Castro
Resumo: O artigo trata do adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da Consolidação das ... more Resumo: O artigo trata do adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, com especial enfoque para a questão dos tanques de armazenamento de inflamáveis para a alimentação de geradores de energia em edifícios, bem como para a necessidade de superação do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 385 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais-SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho-TST.
Palavras-chave: Adicional de periculosidade-Tanques-Líquidos inflamáveis-Edifícios-OJ-385 da SBDI-I/TST
ABSTRACT: This essay analyzes dangerousness additional pay provided for in article 193 of Consolidation of Labor Laws - CLT, with emphasis on flammable storage tanks for energy generators in buildings, as well as the need to overruling the established understanding of Jurisprudential Guidance n.º 385 of Subsection I Specialized Individual Labor Disputes - SBDI-I of the Superior Labor Court - TST.
KEYWORDS: dangerousness additional pay, tanks, flammable liquids, buildings, OJ-385 of SBDI-I/TST.
A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional... more A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais.
O presente estudo analisa a temática da responsabilidade do ex-sócio pelos débitos trabalhistas c... more O presente estudo analisa a temática da responsabilidade do ex-sócio pelos débitos trabalhistas contraídos pela pessoa jurídica que integrara, destacando os aspectos controversos relacionados à matéria e propondo soluções para esses problemas hermenêuticos. Palavras-chave: Responsabilidade-Sócio retirante-Desconsideração da personalidade jurídica-Débito trabalhista-Temas controversos
Abstract: This paper analyzes de issue about the ex-partner´s liability for labor debts of the legal entity that had integrate, highlighting controversial subjects related to the matter and proposing solutions for these hermeneutic problems.
Keywords: liability; ex-partner; disregard of legal entity; labor debits; controversial issues.
O artigo aborda a chamada teoria da causa madura e seus novo contornos pelo Código de Processo Ci... more O artigo aborda a chamada teoria da causa madura e seus novo contornos pelo Código de Processo Civil de 2015. Analisa também os impactos do novo regramento legal no âmbito do processo do trabalho.
Uploads
Papers by Ítalo Menezes de Castro
Palavras-chave: Adicional de periculosidade-Tanques-Líquidos inflamáveis-Edifícios-OJ-385 da SBDI-I/TST
ABSTRACT: This essay analyzes dangerousness additional pay provided for in article 193 of Consolidation of Labor Laws - CLT, with emphasis on flammable storage tanks for energy generators in buildings, as well as the need to overruling the established understanding of Jurisprudential Guidance n.º 385 of Subsection I Specialized Individual Labor Disputes - SBDI-I of the Superior Labor Court - TST.
KEYWORDS: dangerousness additional pay, tanks, flammable liquids, buildings, OJ-385 of SBDI-I/TST.
Abstract: This paper analyzes de issue about the ex-partner´s liability for labor debts of the legal entity that had integrate, highlighting controversial subjects related to the matter and proposing solutions for these hermeneutic problems.
Keywords: liability; ex-partner; disregard of legal entity; labor debits; controversial issues.
Palavras-chave: Adicional de periculosidade-Tanques-Líquidos inflamáveis-Edifícios-OJ-385 da SBDI-I/TST
ABSTRACT: This essay analyzes dangerousness additional pay provided for in article 193 of Consolidation of Labor Laws - CLT, with emphasis on flammable storage tanks for energy generators in buildings, as well as the need to overruling the established understanding of Jurisprudential Guidance n.º 385 of Subsection I Specialized Individual Labor Disputes - SBDI-I of the Superior Labor Court - TST.
KEYWORDS: dangerousness additional pay, tanks, flammable liquids, buildings, OJ-385 of SBDI-I/TST.
Abstract: This paper analyzes de issue about the ex-partner´s liability for labor debts of the legal entity that had integrate, highlighting controversial subjects related to the matter and proposing solutions for these hermeneutic problems.
Keywords: liability; ex-partner; disregard of legal entity; labor debits; controversial issues.