Estudo dedicado a analisar novas estratégias de promoção do desenvolvimento em que o poder públic... more Estudo dedicado a analisar novas estratégias de promoção do desenvolvimento em que o poder público, em decorrência de uma série de adaptações sofridas no paradigma do Estado Social, procura implementar um modelo de compartilhamento de responsabilidades pela melhoria do bem-estar social com outros entes pertencentes à sociedade civil e ao mercado, na proposta de um Estado ativador do desenvolvimento a partir do estímulo das próprias capacidades dos indivíduos para geração de trabalho e renda. Palavras-chave: Direito e Desenvolvimento. Estado Social. Estado ativador. Capacidades. Trabalho e renda.
RESUMO. O texto procura identificar as principais peculiaridades concernentes à ação do Direito d... more RESUMO. O texto procura identificar as principais peculiaridades concernentes à ação do Direito da Concorrência e do Consumidor no escopo de reprimir o abuso do poder econômico. Para isso o autor foi buscar argumentos baseados no histórico, no direito positivo, na jurisprudência, no direito estrangeiro e na doutrina. Conclui que o Direito do Consumidor dá um enfoque mais imediatista à defesa dos interesses consumeristas enquanto no Direito da Concorrência, ao interesse do consumidor é conferido um enfoque mediato, mais conseqüencial, não representando um fim em si mesmo.
... São Paulo: LTr, 1998. CHIARELLI, Carlos Alberto Gomes, CHIARELLI, Matteo Rota. Integração: di... more ... São Paulo: LTr, 1998. CHIARELLI, Carlos Alberto Gomes, CHIARELLI, Matteo Rota. Integração: direito e dever Mercosul e Mercado Comum Europeu. ... Direitos Sociais no Tratado da União Européia. Prim@ facie, João Pessoa, ano 2, n. 2, p. 61-74, jan./jun. 2003. ...
O trabalho trata de imersão no conteúdo da progressividade do IPTU
quando, para tanto, é utilizad... more O trabalho trata de imersão no conteúdo da progressividade do IPTU quando, para tanto, é utilizado o princípio da capacidade contributiva, o qual vem se demonstrando tema de extrema polêmica desde o momento em que surgiu e até os dias de hoje. O IPTU progressivo tem movimentado todos os Poderes sendo instrumento importantíssimo de arrecadação para os Municípios, já foi objeto de emenda constitucional no âmbito do Poder Legislativo e é tema texto de súmula do Superior Tribunal Federal. Para compreensão do trabalho é necessário entender certos princípios constitucionais, questões relacionadas a autonomia dos Municípios, o IPTU em si e a viabilidade jurídica de uma progressividade fiscal no âmbito do sistema tributário constitucional.
Prim@ Facie – ano 1, n. 1, jul./dez. 2002 DIREITO CONCORRENCIAL E DIREITO DO CONSUMIDOR LEONARDO ... more Prim@ Facie – ano 1, n. 1, jul./dez. 2002 DIREITO CONCORRENCIAL E DIREITO DO CONSUMIDOR LEONARDO FERNANDES DOS ANJOS RESUMO. O texto procura identificar as principais peculiaridades concernentes à ação do Direito da Concorrência e do Consumidor no escopo de reprimir o abuso do poder econômico. Para isso o autor foi buscar argumentos baseados no histórico, no direito positivo, na jurisprudência, no direito estrangeiro e na doutrina. Conclui que o Direito do Consumidor dá um enfoque mais imediatista à defesa dos interesses consumeristas enquanto no Direito da Concorrência, ao interesse do consumidor é conferido um enfoque mediato, mais conseqüencial, não representando um fim em si mesmo.
Resumo: Estudo dedicado a analisar novas estratégias de promoção do desenvolvimento em que o pode... more Resumo: Estudo dedicado a analisar novas estratégias de promoção do desenvolvimento em que o poder público, em decorrência de uma série de adaptações sofridas no paradigma do Estado Social, procura implementar um modelo de compartilhamento de responsabilidades pela melhoria do bem-estar social com outros entes pertencentes à sociedade civil e ao mercado, na proposta de um Estado ativador do desenvolvimento a partir do estímulo das próprias capacidades dos indivíduos para geração de trabalho e renda. Palavras-chave: Direito e Desenvolvimento. Estado Social. Estado ativador. Capacidades. Trabalho e renda.
Resumo: Estudo dedicado a analisar novas estratégias de promoção do desenvolvimento em que o pode... more Resumo: Estudo dedicado a analisar novas estratégias de promoção do desenvolvimento em que o poder público, em decorrência de uma série de adaptações sofridas no paradigma do Estado Social, procura implementar um modelo de compartilhamento de responsabilidades pela melhoria do bem-estar social com outros entes pertencentes à sociedade civil e ao mercado, na proposta de um Estado ativador do desenvolvimento a partir do estímulo das próprias capacidades dos indivíduos para geração de trabalho e renda. Palavras-chave: Direito e Desenvolvimento. Estado Social. Estado ativador. Capacidades. Trabalho e renda.
Novos direitos urbanos: necessidades humanas que nascem nas cidades, 2017
panóplia de assuntos relacionados às inovações verificadas nos direitos e nas dinâmicas de mobili... more panóplia de assuntos relacionados às inovações verificadas nos direitos e nas dinâmicas de mobilização cidadã que os reivindica no âmbito do espaço público das cidades.
Capítulo do Livro Ativismo Judicial que trata sobre a expansão dos instrumentos de jurisdição con... more Capítulo do Livro Ativismo Judicial que trata sobre a expansão dos instrumentos de jurisdição constitucional manobrados processualmente pelo Supremo Tribunal Federal em seu próprio favor sob o pretexto de praticar ativismo judicial.
Estudo dedicado a analisar novas estratégias de promoção do desenvolvimento em que o poder públic... more Estudo dedicado a analisar novas estratégias de promoção do desenvolvimento em que o poder público, em decorrência de uma série de adaptações sofridas no paradigma do Estado Social, procura implementar um modelo de compartilhamento de responsabilidades pela melhoria do bem-estar social com outros entes pertencentes à sociedade civil e ao mercado, na proposta de um Estado ativador do desenvolvimento a partir do estímulo das próprias capacidades dos indivíduos para geração de trabalho e renda. Palavras-chave: Direito e Desenvolvimento. Estado Social. Estado ativador. Capacidades. Trabalho e renda.
RESUMO. O texto procura identificar as principais peculiaridades concernentes à ação do Direito d... more RESUMO. O texto procura identificar as principais peculiaridades concernentes à ação do Direito da Concorrência e do Consumidor no escopo de reprimir o abuso do poder econômico. Para isso o autor foi buscar argumentos baseados no histórico, no direito positivo, na jurisprudência, no direito estrangeiro e na doutrina. Conclui que o Direito do Consumidor dá um enfoque mais imediatista à defesa dos interesses consumeristas enquanto no Direito da Concorrência, ao interesse do consumidor é conferido um enfoque mediato, mais conseqüencial, não representando um fim em si mesmo.
... São Paulo: LTr, 1998. CHIARELLI, Carlos Alberto Gomes, CHIARELLI, Matteo Rota. Integração: di... more ... São Paulo: LTr, 1998. CHIARELLI, Carlos Alberto Gomes, CHIARELLI, Matteo Rota. Integração: direito e dever Mercosul e Mercado Comum Europeu. ... Direitos Sociais no Tratado da União Européia. Prim@ facie, João Pessoa, ano 2, n. 2, p. 61-74, jan./jun. 2003. ...
O trabalho trata de imersão no conteúdo da progressividade do IPTU
quando, para tanto, é utilizad... more O trabalho trata de imersão no conteúdo da progressividade do IPTU quando, para tanto, é utilizado o princípio da capacidade contributiva, o qual vem se demonstrando tema de extrema polêmica desde o momento em que surgiu e até os dias de hoje. O IPTU progressivo tem movimentado todos os Poderes sendo instrumento importantíssimo de arrecadação para os Municípios, já foi objeto de emenda constitucional no âmbito do Poder Legislativo e é tema texto de súmula do Superior Tribunal Federal. Para compreensão do trabalho é necessário entender certos princípios constitucionais, questões relacionadas a autonomia dos Municípios, o IPTU em si e a viabilidade jurídica de uma progressividade fiscal no âmbito do sistema tributário constitucional.
Prim@ Facie – ano 1, n. 1, jul./dez. 2002 DIREITO CONCORRENCIAL E DIREITO DO CONSUMIDOR LEONARDO ... more Prim@ Facie – ano 1, n. 1, jul./dez. 2002 DIREITO CONCORRENCIAL E DIREITO DO CONSUMIDOR LEONARDO FERNANDES DOS ANJOS RESUMO. O texto procura identificar as principais peculiaridades concernentes à ação do Direito da Concorrência e do Consumidor no escopo de reprimir o abuso do poder econômico. Para isso o autor foi buscar argumentos baseados no histórico, no direito positivo, na jurisprudência, no direito estrangeiro e na doutrina. Conclui que o Direito do Consumidor dá um enfoque mais imediatista à defesa dos interesses consumeristas enquanto no Direito da Concorrência, ao interesse do consumidor é conferido um enfoque mediato, mais conseqüencial, não representando um fim em si mesmo.
Resumo: Estudo dedicado a analisar novas estratégias de promoção do desenvolvimento em que o pode... more Resumo: Estudo dedicado a analisar novas estratégias de promoção do desenvolvimento em que o poder público, em decorrência de uma série de adaptações sofridas no paradigma do Estado Social, procura implementar um modelo de compartilhamento de responsabilidades pela melhoria do bem-estar social com outros entes pertencentes à sociedade civil e ao mercado, na proposta de um Estado ativador do desenvolvimento a partir do estímulo das próprias capacidades dos indivíduos para geração de trabalho e renda. Palavras-chave: Direito e Desenvolvimento. Estado Social. Estado ativador. Capacidades. Trabalho e renda.
Resumo: Estudo dedicado a analisar novas estratégias de promoção do desenvolvimento em que o pode... more Resumo: Estudo dedicado a analisar novas estratégias de promoção do desenvolvimento em que o poder público, em decorrência de uma série de adaptações sofridas no paradigma do Estado Social, procura implementar um modelo de compartilhamento de responsabilidades pela melhoria do bem-estar social com outros entes pertencentes à sociedade civil e ao mercado, na proposta de um Estado ativador do desenvolvimento a partir do estímulo das próprias capacidades dos indivíduos para geração de trabalho e renda. Palavras-chave: Direito e Desenvolvimento. Estado Social. Estado ativador. Capacidades. Trabalho e renda.
Novos direitos urbanos: necessidades humanas que nascem nas cidades, 2017
panóplia de assuntos relacionados às inovações verificadas nos direitos e nas dinâmicas de mobili... more panóplia de assuntos relacionados às inovações verificadas nos direitos e nas dinâmicas de mobilização cidadã que os reivindica no âmbito do espaço público das cidades.
Capítulo do Livro Ativismo Judicial que trata sobre a expansão dos instrumentos de jurisdição con... more Capítulo do Livro Ativismo Judicial que trata sobre a expansão dos instrumentos de jurisdição constitucional manobrados processualmente pelo Supremo Tribunal Federal em seu próprio favor sob o pretexto de praticar ativismo judicial.
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quando, para tanto, é utilizado o princípio da capacidade contributiva, o
qual vem se demonstrando tema de extrema polêmica desde o momento
em que surgiu e até os dias de hoje. O IPTU progressivo tem movimentado
todos os Poderes sendo instrumento importantíssimo de arrecadação
para os Municípios, já foi objeto de emenda constitucional no âmbito do
Poder Legislativo e é tema texto de súmula do Superior Tribunal Federal.
Para compreensão do trabalho é necessário entender certos princípios
constitucionais, questões relacionadas a autonomia dos Municípios, o
IPTU em si e a viabilidade jurídica de uma progressividade fiscal no
âmbito do sistema tributário constitucional.
Books by Leonardo anjos
quando, para tanto, é utilizado o princípio da capacidade contributiva, o
qual vem se demonstrando tema de extrema polêmica desde o momento
em que surgiu e até os dias de hoje. O IPTU progressivo tem movimentado
todos os Poderes sendo instrumento importantíssimo de arrecadação
para os Municípios, já foi objeto de emenda constitucional no âmbito do
Poder Legislativo e é tema texto de súmula do Superior Tribunal Federal.
Para compreensão do trabalho é necessário entender certos princípios
constitucionais, questões relacionadas a autonomia dos Municípios, o
IPTU em si e a viabilidade jurídica de uma progressividade fiscal no
âmbito do sistema tributário constitucional.