Papers by Lucas Prado Kizan
CONPEDI Porto Alegre, 2019
O presente estudo visa mergulhar no âmbito das políticas públicas e de como são formadas as agend... more O presente estudo visa mergulhar no âmbito das políticas públicas e de como são formadas as agendas que influenciam nesse processo de gestão. Serão analisados os conceitos de grupos de pressão e agenda settings, bem como tais institutos podem influenciar as tomadas de decisões de políticas públicas, mais precisamente àquelas atinentes ao uso da internet no Brasil. Será abordado o nascimento, formação, composição e atribuições do Comitê Gestor da Internet – CGI, e de que forma esta instituição pode influenciar na esfera política para garantir a manutenção do princípio da neutralidade da rede no Brasil.
Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica
O Brasil é um campo fértil de normas e leis, que surgem a todo instante. Porém, surge a duvida se... more O Brasil é um campo fértil de normas e leis, que surgem a todo instante. Porém, surge a duvida se todas as normas brasileiras são compatíveis entre si. Este é o questionamento que o presente trabalho visa responder. O feminicídio é utilizado como objeto de estudo. Para tanto serão abordados o movimento feminista e a legislação protetiva da mulher. Ao final são instrumentalizadas as teorias de Herbert Hart e Joseph Raz, além de um análise jurídico-penal, para se chegar a uma conclusão quanto a posição normativa do crime de feminicídio, na legislação brasileira.
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