Artigos by Caio Fernandes
Direitos Humanos e Vulnerabilidade e Cidadania, 2023
Esse artigo tem como objetivo colocar em evidência
espaços nos quais a cidadania é vivenciada e c... more Esse artigo tem como objetivo colocar em evidência
espaços nos quais a cidadania é vivenciada e construída,
mas que nem sempre são considerados como parte
constitutiva da política e do ordenamento das cidades.
Mais especificamente, a partir das práticas cotidianas
dos migrantes centra-se atenção às tensões entre o
universalismo dos direitos e as desigualdades do mundo
social e suas repercussões socioespaciais. Dessa maneira,
o argumento é que tomar as trajetórias dos migrantes
como ponto de partida analítico possibilita captar sentidos
políticos invisíveis às lentes institucionais, colaborando
tanto para compreender características do funcionamento
da migração, como identificar diversas mediações, lugares
e protagonistas influentes que não excluem o Estado, mas
que são “mais-que-Estado”.
Revista Interdisciplinar de Mobilidade Humana, 2023
This paper proposes the notion of the "Borders of Citizenship" to emphasize people and mobility i... more This paper proposes the notion of the "Borders of Citizenship" to emphasize people and mobility infrastructures (Jung, Buhr, 2021) that mediate citizenship through many places, actors, and social codes of and beyond the State. Thus, based on the concept of relational citizenship (Staheli et al., 2012), I present an Ethnography carried out from 2019 to 2022 in a Cultural Center, founded by African migrants in the city of São Paulo. More specifically, I draw attention to the center's creation through Mamadou's trajectory, the owner of the center, to highlight how mobility infrastructures play a decisive role in mediating migrant's everyday life through many places, actors, and scales expanding their "sustainability of life", materially and immaterially. I argue that these ordinary spaces are not politically inconsequential for the city or for the migrants. Rather, it shows how mobility and the city are entangled among many mediations that go beyond State, presenting local protagonists, (in)formal networks, and a sense of belonging that constantly reshapes Citizenship.
Anais do 20º Congresso Brasileiro de Sociologia, 2021
No presente texto propomos analisar a dimensão que as restrições de mobilidade por razões sanitár... more No presente texto propomos analisar a dimensão que as restrições de mobilidade por razões sanitárias tomaram no Brasil. Demonstramos que a crise sanitária produziu um regime de exceção na política migratória no Brasil, quando o arcabouço legal e os direitos democraticamente conquistados pela população migrante foram suspensos e o controle
de fronteira passou a ser operado por meio de decretos que refletem a guinada antimigratória no governo. Por meio de sistematização e análise de portarias que mantêm o fechamento de fronteiras no país, detectamos também as tendências de hipervigilância seletiva, quando alguns migrantes são vigiados e criminalizados e outras populações
móveis são deixadas a transitar livremente. Junto a isso, através de entrevistas com migrantes coletadas pelos autores identificamos que os trânsitos cotidianos de pessoas em cidades transfronteiriças foram interrompidos, mecanismos de deportação sumária passaram a ser utilizados de forma sistemática, impediu-se a possibilidade de solicitação
de refúgio no país, migrantes de diversas nacionalidades encontraram-se confinados em aeroportos ou em espaços de contenção nas fronteiras. Concluímos apontando que a crise sanitária global não provocou uma reversão total da perspectiva de direitos dos migrantes no país. O que passou a se sobressair foi a face mais securitária do regime migratório brasileiro, composto por distintos atores que disputam constantemente os sentidos de mobilidade humana.
Revue Européenne des Migrations Internationales, 2022
This article examines the effects of international mobility restrictions due to the COVID-19 pand... more This article examines the effects of international mobility restrictions due to the COVID-19 pandemic in Brazil from March 2020 to October 2021. We argue that a peculiar migration and border regime was established in this period, which did not totally suspend the established norms but instead enforced selective hypervigilance, placing under exception determined places and groups of migrants. We conducted an exploratory qualitative study by interviewing migrant residents and examining the totality of restrictive normative ordinances produced by the Brazilian government to control international cross-border circulation. We also explored the Federal Police data on deportations through the pandemic period. We state that there has been an excessive growth of deportations, especially in the border areas. The border closure thus created a normative basis for sociospatial differentiation of migration control, enhancing vigilance in border zones and illegalizing migrants in non-gateway localities.
Revista Comun, 2022
El caso de Moïse hizo cruelmente explícitas las distopías de la protección de los refugiados y la... more El caso de Moïse hizo cruelmente explícitas las distopías de la protección de los refugiados y la «integración» social. Su madre y él huyeron de la violencia que marcaba su tierra natal. De hecho, huyeron de un tipo de violencia, pues ¿podrían su madre y él escapar completamente de la violencia? ¿Huirán algún día los inmigrantes y refugiados pobres y negros de la violencia por completo? ¿Hay siquiera espacio para que los que están en una posición marginal (social, política, económica, histórica, espacial) habiten el campo de la no violencia y realicen, en la práctica, las promesas contenidas en los conceptos políticos que predican la estabilidad y la igualdad? Después de todo, para cuerpos como el de Moïse, ¿dónde no están los «fundados temores de persecución»?
https://oestrangeiro.org/2022/02/08/violencia-migracoes-e-racismo-conexoes-recorrentes-entre-passado-e-presente/, 2022
Em agosto de 2019, próxima à ponte da Vila Guilherme, no bairro do Pari em São Paulo, três bolivi... more Em agosto de 2019, próxima à ponte da Vila Guilherme, no bairro do Pari em São Paulo, três bolivianos foram baleados enquanto participavam de um ensaio com músicas e danças típicas de seu país, dois deles morreram. Em maio de 2020, João Manuel, angolano que trabalhava como frentista em São Paulo, foi morto e outros dois conterrâneos ficaram feriados após serem esfaqueados em Itaquera, Zona Leste de São Paulo, por um auxiliar de mecânico que não concordava que migrantes tivessem acesso ao auxílio emergencial oferecido pelo governo brasileiro durante a pandemia de Covid-19. Em novembro de 2020, dois migrantes angolanos foram espancados e arrastados para fora de uma revendedora de bebidas na cidade de Maringá, Paraná, pelo segurança da loja. Segundo os migrantes, as pessoas que estavam na revendedora diziam "seus folgados, "haitianos", voltem para a terra de vocês". Em dezembro de 2020, a migrante Togolesa Falilatou Estelle Sarouna, vendedora ambulante de roupas no bairro do Brás, em São Paulo, foi detida, injustamente, por supostamente fazer parte de uma quadrilha que, segundo o Ministério Público, praticava "estelionato sentimental". Após meses de intensa mobilização de redes de apoio a migrantes e coletivos de migrantes, ela foi liberada da Penitenciária Feminina da Capital paulista.
A "provisoriedade ordinária" no cotidiano de imigrantes em São Paulo, 2021
A partir dos anos 2010 as migrações internacionais têm se intensificado e o Brasil se torna um do... more A partir dos anos 2010 as migrações internacionais têm se intensificado e o Brasil se torna um dos destinos para muitos imigrantes no sentido “sul-sul”. Desde então, rotas migratórias inéditas e variadas nacionalidades passam a compor o cenário migratório brasileiro. Conjuntamente a esse processo, surgem dilemas e questões ligadas ao controle da circulação das pessoas até a gestão da vida dos imigrantes no cotidiano das cidades. O objetivo deste artigo é o de aprofundar as questões relativas à vulnerabilidade da população migrante na grande São Paulo que transcendem o nível jurídico restrito às leis migratórias. Metodologicamente, foram utilizados dados qualitativos provindos de observação participante realizada entre 2017 e 2019, bem como entrevistas semiestruturadas e dados quantitativos coletados de análise documental da Polícia Federal, CONARE, IBGE, OBMIGRA e Atlas da Macrometrópole Paulista. Ao final, conclui-se que a vida cotidiana do imigrante é marcada por uma “provisoriedade ordinária” transversal à muitas dinâmicas da cidade.
Revista Travessia, 2019
As políticas migratórias brasileiras e sul-americanas remetem às primeiras décadas do séc. XIX. A... more As políticas migratórias brasileiras e sul-americanas remetem às primeiras décadas do séc. XIX. As ações voltadas para a construção da nacionalidade nos países do continente, promoção da imigração e, posteriormente, restrição na entrada de estrangeiros atreladas a discursos nacionalistas destacam-se como as fases mais conhecidas e analisadas na literatura acadêmica. A semelhança, no sentido das mudanças de postura frente ao fenômeno migratório nos países sul-americanos, alerta para um reconhecimento de mútuas influências e posturas comuns no trato do tema migratório. Guardando as óbvias peculiaridades de cada Estado, compreende-se que, a partir das décadas de 1970 e 1980, essa postura comum se torna mais evidente. Fluxos migratórios intracontinente, no período, passam a conviver com políticas migratórias cada vez mais restritivas e o resultado é uma produção elevada de migrantes em situação jurídica irregular, que aos poucos se transformam em protagonistas, tanto de discursos humanitários quanto securitários. Desse momento em diante, a migração internacional será concebida também como questão regional. O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é emblemático nesse sentido, por ser o berço do Acordo sobre Residência para os Estados Parte do Mercosul, uma normativa simbólica para perspectivas mais entusiastas de um reconhecimento da migração como direito. Também o Acordo é a marca de um ponto de inflexão que, supostamente, significaria a transição de um paradigma securitário, até então presente no continente, para outro de trato mais humanitário. E, por fim, se consolidaria o primeiro Acordo "regional" migratório na América do Sul, em que vários países estariam regidos por uma mesma normativa. Diante desse quadro, algumas indagações emergem como norteadoras do artigo: Há uma mudança de concepção no trato da migração internacional na América do Sul (e consequentemente no Brasil) no início dos anos 2000, ou o paradigma de segurança nacional ainda segue atuante sob novas formas? Como o Mercosul se tornou o centro desse debate? Como surgiu o Acordo sobre Residência para nacionais dos Estados Parte do Mercosul, e qual concepção migratória carrega? Como foi a participação dos países, em especial Brasil e Argentina, na elaboração do Acordo? * Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Le Monde Diplomatique, 2020
Direitos Humanos e Políticas Públicas, 2014
Migrações Sul-Sul, 2018
Este livro priorizou aspectos teórico-metodológicos relevantes para a compreensão das Migrações S... more Este livro priorizou aspectos teórico-metodológicos relevantes para a compreensão das Migrações Sul-Sul, com ênfase no contexto brasileiro e latino-americano. Possibilitou ampliar horizontes interdisciplinares, com a participação de especialistas de diferentes áreas do conhecimento e instituições acadêmicas.
Papers by Caio Fernandes
Revue Europeenne des Migrations Internationales, 2022
This article examines the effects of international mobility restrictions due to the COVID-19 pand... more This article examines the effects of international mobility restrictions due to the COVID-19 pandemic in Brazil from March 2020 to October 2021. We argue that a peculiar migration and border regime was established in this period, which did not totally suspend the established norms but instead enforced selective hypervigilance, placing under exception determined places and groups of migrants. We conducted an exploratory qualitative study by interviewing migrant residents and examining the totality of restrictive normative ordinances produced by the Brazilian government to control international cross-border circulation. We also explored the Federal Police data on deportations through the pandemic period. We state that there has been an excessive growth of deportations, especially in the border areas. The border closure thus created a normative basis for sociospatial differentiation of migration control, enhancing vigilance in border zones and illegalizing migrants in non-gateway localities.
Blog do Museu da Imigração de São Paulo, 2021
O texto busca refletir sobre as formas pelas quais o Estado brasileiro produziu o migrante como s... more O texto busca refletir sobre as formas pelas quais o Estado brasileiro produziu o migrante como sujeito a ser temido durante a Pandemia. Por outro lado, o texto também reflete sobre o que temem aqueles que são temidos, no caso, os migrantes, durante esse período. As angústias, os receitos, as precariedades e a necessidade de negociar a vida cotidiana durante a pandemia.
VI Seminário do NIEM, 2019
Resumo: As migrações internacionais são reconhecidas, no período contemporâneo, como um fenômeno ... more Resumo: As migrações internacionais são reconhecidas, no período contemporâneo, como um fenômeno socioespacial de elevada complexidade. A partir de ações desenvolvidas pelos próprios migrantes e através de suas redes migratórias, os efeitos da migração se propagam para distintas escalas e lugares. Nesse sentido, ganham também destaque agentes internacionais e nacionais, responsáveis pela elaboração de normativas atuantes na contenção e gestão de fluxos de imigrantes. As múltiplas facetas dos processos migratórios se refletem na atual diversidade de temas e abordagens teórico-metodológicas sobre o assunto. No entanto, ainda que seja reforçada a amplitude de estudos e tipologias migratórias há caminhos mais privilegiados do que outros nas análises atuais, como: elaboração e implementação de políticas migratórias; a atuação de organismos internacionais na gestão dos fluxos; o papel dos conflitos entre grupos diversos e da desigualdade socioeconômica nas causas da migração; a atuação solidária de diversos agentes em prol da migração, entre outros. Apesar das valorosas contribuições presentes nas abordagens dos temas apresentados e em outros não citados, há outros elementos do fenômeno migratório menos explorados. Para citar alguns: estudos que vinculam gênero e/ou raça à imigração; ênfase nas estratégias de inserção socioespacial através de manifestações artísticas ou esportivas; destaque para a convivência entre diversos grupos migratórios no espaço urbano; o dia a dia dos imigrantes em seus locais de destino. Para o trabalho, me atento ao cotidiano migratório na "Baixada do Glicério", localidade situada no centro da cidade de São Paulo. Sob o ponto de vista da migração, o "Glicério" é reconhecido pela presença de uma elevada quantidade de migrantes de diversas nacionalidades. Os principais fatores dessa concentração populacional são: I) a alta concentração de moradias coletivas e de baixo custo (pensões e cortiços) que viabiliza aos imigrantes residir no centro da cidade II) a presença de um dos maiores centros de acolhida e atendimento a imigrantes do Brasil, conhecida como "Missão Paz". Tal presença no espaço urbano permite enxergar a migração internacional no "Glicério" como um dos fenômenos importantes de produção do espaço. Para além, recoloca questões que atentam para a construção de um cotidiano relacional, constituído não somente entre um grupo migratório e brasileiros, mas entre diversos migrantes. Assim, a busca é por compreender como a multiplicidade de pessoas provindas de diversas nacionalidades são direcionadas ao Glicério? Quais os processos e dinâmicas que caracterizam o Glicério como um dos espaços ordinários da migração na cidade? Metodologicamente o privilégio é concedido aos dados qualitativos, em especial àquelas provindas da observação participante. São dois os principais locais de sua realização: I) a partir do trabalho voluntário realizado na "Missão Paz" e no acompanhamento das diversas festividades ou eventos que acontecem em suas dependências. II) atuação e proximidade com migrantes guineenses que residem no Glicério. Para além, utilizo entrevistas e conversas informais como fonte de obtenção de dados realizadas no pátio principal da Missão Paz e com seus funcionários. (Palavras chave: Migração Internacional; Migração e espaço urbano; Baixada do Glicério).
Anais Enanpege, 2015
Resumo: A migração internacional têm sido reconhecidamente, um fenômeno de alta complexidade. São... more Resumo: A migração internacional têm sido reconhecidamente, um fenômeno de alta complexidade. São muitos os fatores e escalas a serem consideradas ao tentar compreender os deslocamentos entre espaços distintos. Tanto condições estruturais como condições específicas, diferenciam territórios, e colocam luz sobre outros aspectos que possibilitam e/ou restringem aos migrantes os acessos aos recursos espaciais. Dentre estes estão as políticas migratórias. Deste modo a análise se centra no "Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Parte do Mercosul". Valendo-se de fontes qualitativas e quantitativas, busca-se entender a penetração deste Acordo no Brasil, Paraná e Curitiba, atribuindo a cada uma dessas escalas seu grau de relevância. Ao final observa-se limitações a medida que a legislação atravessa estes espaços, onde outras demandas e formulações tomam a frente em detrimento da propagação dos direitos e debates sobre as insuficiências deste Acordo. Abstract: The international migration has been known as a high complexity phenomenon. A lot of factors and scales must be considered in order to understand these displacement between different spaces. Structure and specific condictions diferentiate territorys and enhance others aspects, that provides possibilities and/or restrictions to the migrants spatial resources access. Among these are the Migration Policies. Thus the analysis focuses in the "Mercosul agreement on residence for Nationals of States Members". Using resources of Qualitative and Quantitative methodology, it seeks to comprehend the Agreement penetration in Brazil, Paraná state and Curitiba, assigning to each of these scales their degree of relevance. At the end we observe limitations as the legislation goes through these spaces, where other demands and formulations take forward and restrict the spread of the rights and shortcomings of this Agreement debates.
Anais Enanpege, 2019
Resumo Os processos migratórios contemporâneos podem ser concebidos, dentre outras perspectivas, ... more Resumo Os processos migratórios contemporâneos podem ser concebidos, dentre outras perspectivas, como uma das expressões sociais em que se associam os componentes da circulação e diferença em diversas escalas espaciais. Para a pesquisa em desenvolvimento centra-se atenção à escala da cidade. Constituída por relações de conflito e solidariedade, e edificadas a partir do convívio da multiplicidade a cidade é um processo nunca acabado, um devir. Local privilegiado em que circulação e imobilidade convivem de maneira contraditória e complementar. O meio urbano se torna, dessa maneira, um espaço privilegiado de diversas ações promovidas pelos agentes migratórios contemporâneos. A categoria "migrante", por outro lado, não carrega uma natureza que possa ser resumida essencialmente a princípios elementares. Ao contrário, associada à representação imaginada de seu país de origem soma-se uma condição social que será vivida e negociada de acordo com as "geometrias de poder" (MASSEY, 1999; 2015; 2017) que está inserida, e reconstruída por meio de experiências cotidianas. Diante da complexidade imposta pelos processos sociais multi-escalares, Massey (2015) convida a refletir sobre as possibilidades de conceber as escalas espaciais como arranjos específicos, mas também parte de outros arranjos. Espaço e lugar, respectivamente, em uma semântica conceitual vinculada à epistemologia geográfica. O estudo é realizado na "Baixada do Glicério", localidade situada no centro da cidade de São Paulo entre os distritos da Liberdade e da Sé. Historicamente, desde os as primeiras décadas do século XX o Glicério se constituiu como espaço atravessado pelas dinâmicas migratórias. Desde esse período se constituiu no local formas históricas, sobretudo aquelas voltadas a moradia de aluguéis baratos e moradia coletiva, conhecidas como "cortiços" e "pensões". , Associado a esses processo histórico destaca-se a presença da Missão Paz, objeto territorial que possibilita e potencializa a circulação migratória no Glicério. Vinculada à Igreja Católica, a Missão Paz, edificada na década de 1930 para atender em seu início migrantes italianos, atualmente promove diversas atividades voltadas aos migrantes. Somada a essas práticas, em suas dependências funciona a Casa do Migrante, local em que pessoas provindas de diversos países se hospedam temporariamente. Tal conjunção de fatores autorizam a compreender a Missão Paz não somente por meio de suas dinâmicas internas, mas como um equipamento urbano da cidade. Metodologicamente trata-se de uma pesquisa Etnográfica em estágio de desenvolvimento. A partir de pesquisas de campo e observação participante confirmou-se a diversidade não somente das formas promovidas pelos variados fluxos migratórios presentes no Glicério, mas das espacialidades na qual convive uma multiplicidade de migrantes. Assim, o artigo busca debater os fatores que influenciam na maior presença de imigrantes no espaço urbano, conjuntamente às implicações cotidianas do convívio das diferenças. Através dessa abordagem o objetivo é refletir sobre as diferenciações socio-epaciais urbanas promovidas pelas dinâmicas migratórias nas cidades. Palavras chave: (Migração Internacional; Migração e espaço urbano; Baixada do Glicério; Cotidiano migratório).
Thesis Chapters by Caio Fernandes
Tese de Doutorado, 2022
O cenário das migrações internacionais para o Brasil, desde o início da
década de 2010, tem apre... more O cenário das migrações internacionais para o Brasil, desde o início da
década de 2010, tem apresentado profundas alterações tanto quantitativas, como qualitativas com relação àquele que perdurou até os anos 2000. O aumento no número de migrantes veio acompanhado de diversas medidas (formais e informais) que amplificaram as formas de gestão da migração e da própria caracterização do fenômeno frente a um crescente interesse sobre o tema. Novos lugares, sujeitos e mediadores passam a compor essa cartografia migratória, suscitando muitas
questões a serem debatidas na escala internacional, nacional e local. Os caminhos, soluções, possibilidades e restrições produzidas por esses atores e pelos próprios migrantes passam a contribuir decisivamente para a composição de um “cotidiano migratório”, formado não somente pelos migrantes, mas por todo um conjunto de atores que fazem a mediação entre a condição de migrante e as desigualdades do mundo social. Diante desse contexto emergente, a cidade de São Paulo tem se tornado referência seja na elaboração de diferentes políticas públicas específicas
para migrantes, seja na atuação de diferentes coletivos, igrejas, programas sociais.
Além disso, em uma conjuntura de aumento das migrações em direção ao Brasil a cidade tem reforçado seu papel como um dos principais lugares de recebimento e trânsito de migrantes. Sendo assim, metodologicamente foi realizado um trabalho etnográfico na “Baixada do Glicério”, bairro situado no centro da cidade de São Paulo. Mais especificamente, o trabalho de campo centrou atenção em dois locais: i)
Missão Paz, complexo religioso que oferece diversos serviços para migrantes na cidade. ii) Centro de Estudos de Cultural da Guiné (CECG), criado por migrantes de Guiné Conacri que residem no Glicério. A partir do enfoque nas trajetórias migrantes, busco compreender suas experiências nesse cotidiano, sobretudo as maneiras pelas quais negociam os direitos e a produzem pertencimentos territoriais que não excluem o Estado Nacional, mas que a ele não se reduzem. Teoricamente, mobilizo o conceito de cidadania como norteador de análise. Quando compreendido
sob uma lógica formal, cidadania implica a filiação territorial a um Estado Nacional por meio da nacionalidade e a promoção de direitos em busca da igualdade a esse grupo de pessoas, os cidadãos. Por outro lado, argumento, conjuntamente a uma série de autores, que ao contrário da promoção da igualdade, a cidadania se constitui a partir da reprodução de diferenças materiais e simbólicas. Desse modo, somam-se à nacionalidade outros marcadores de diferença como: raça, sexualidade,
classe, idade, lugar de origem, entre outros, que operam na diversificação e vivência desigual dos direitos. Por fim, ao acompanhar as trajetórias nesse cotidiano migratório identificou-se a coexistência de normatividades, códigos, escalas, pertencimentos. Quando observadas a partir dos pequenos gestos, práticas e micro relações explicitam-se múltiplas espacialidades políticas que transitam entre: formal
e informal; doméstico e público; político e religioso; desejado e indesejado; local e transnacional caracterizando: i) maneiras pelas quais o rotineiro e o banal influenciam no ordenamento socioespacial dos lugares. ii) formas múltiplas de negociação dos direitos e do pertencimento através das “fronteiras da cidadania”.
Dissertação de mestrado, 2017
Gerada a partir do arranjo geopolítico de Estado, a condição migratória na atualidade possui vari... more Gerada a partir do arranjo geopolítico de Estado, a condição migratória na atualidade possui variadas formas e conteúdos materializadas no território. Se por um lado são cada vez mais diversificadas as táticas de deslocamentos e no espaço internacional. Por outro, destaca-se o controle sobre essa população por meio das políticas migratórias. À medida que as articulações dos migrantes se tornam complexas, as respostas dos Estados e de suas respectivas normativas também se remodelam. Em uma suas configurações contemporâneas, insurge a busca por um regime global do controle migratório, traduzido conceitualmente como Migration Management. A partir de uma
gestão calculada, tomando as "vantagens" e "desvantagens" da migração para os Estados, esta forma de governabilidade, constituída de um discurso voltado ao combate do tráfico de pessoas e migração irregular, apresenta como paradoxo o reforço da naturalização das fronteiras nacionais. Em outras palavras, a condição do migrante enquanto anomalia socioespacial diante de um "pensamento de Estado", permanece intacta. Por outro lado, desde o ponto de vista teórico, compreende-se que tal arranjo regulatório, relaciona-se com um governo biopolítico da população. Neste sentido, toma-se como referência
no estudo o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Parte do Mercosul. Formulada em 2002 a partir deste grupo de países, e passando a vigorar em 2009, tal legislação possui estreitos vínculos com elementos contidos nos paradigmas de governabilidade migratória e biopolítica. Isto é, o estabelecimento de parâmetros de normalização do fenômeno migratório, regulados por dispositivos de segurança, tendo na manutenção da soberania do Estado o ponto central. Desta maneira, a partir de uma análise inter e multiescalar, o estudo centra-se na elaboração e operacionalização desta política migratória sul-americana no território. Para tal, toma-se sua elaboração dentro do espaço institucional mercosulino a partir Fórum Especializado Migratório
(FEM). E para suas referências espaciais de efetivação e operação, o Estado brasileiro e o estado do Paraná, este último situado na região sul do Brasil. Para o primeiro, o Brasil, a atenção é voltada à evolução dos mecanismos restritivos ao longo de sua história e a aparente contradição entre a convivência do Acordo do Mercosul, com instituições e legislações que concebem o migrante pelo viés da segurança. Neste sentido, identificam-se elementos que
precarizam a condição do migrante no país, conjuntamente à construção de um leque normativo, no qual a força para controle e regulação migratória pelo Estado se potencializa. Por outro lado, para o Paraná, observa-se, a partir das solicitações de regularização via Acordo sobre Residência do Mercosul, a disposição espacial e características destes grupos migratórios no estado. Atenta-se também à ampliação e maior conhecimento deste direito por parte dos migrantes sul-americanos, mas a pouca transformação do visto temporário
em permanente. Assim, duas questões são recolocadas: pelo lado do Estado, a real efetividade da identificação e controle migratório pelo mecanismo da regularização. E para os migrantes, o limitado alcance das políticas migratórias em atenuar ou solucionar a precariedade da condição migratória, constituída no binômio Estado e Migração.
Palavras - Chave: Migração Internacional; Políticas Migratórias; Biopolítica; Mercosul; Território.
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Artigos by Caio Fernandes
espaços nos quais a cidadania é vivenciada e construída,
mas que nem sempre são considerados como parte
constitutiva da política e do ordenamento das cidades.
Mais especificamente, a partir das práticas cotidianas
dos migrantes centra-se atenção às tensões entre o
universalismo dos direitos e as desigualdades do mundo
social e suas repercussões socioespaciais. Dessa maneira,
o argumento é que tomar as trajetórias dos migrantes
como ponto de partida analítico possibilita captar sentidos
políticos invisíveis às lentes institucionais, colaborando
tanto para compreender características do funcionamento
da migração, como identificar diversas mediações, lugares
e protagonistas influentes que não excluem o Estado, mas
que são “mais-que-Estado”.
de fronteira passou a ser operado por meio de decretos que refletem a guinada antimigratória no governo. Por meio de sistematização e análise de portarias que mantêm o fechamento de fronteiras no país, detectamos também as tendências de hipervigilância seletiva, quando alguns migrantes são vigiados e criminalizados e outras populações
móveis são deixadas a transitar livremente. Junto a isso, através de entrevistas com migrantes coletadas pelos autores identificamos que os trânsitos cotidianos de pessoas em cidades transfronteiriças foram interrompidos, mecanismos de deportação sumária passaram a ser utilizados de forma sistemática, impediu-se a possibilidade de solicitação
de refúgio no país, migrantes de diversas nacionalidades encontraram-se confinados em aeroportos ou em espaços de contenção nas fronteiras. Concluímos apontando que a crise sanitária global não provocou uma reversão total da perspectiva de direitos dos migrantes no país. O que passou a se sobressair foi a face mais securitária do regime migratório brasileiro, composto por distintos atores que disputam constantemente os sentidos de mobilidade humana.
Papers by Caio Fernandes
Thesis Chapters by Caio Fernandes
década de 2010, tem apresentado profundas alterações tanto quantitativas, como qualitativas com relação àquele que perdurou até os anos 2000. O aumento no número de migrantes veio acompanhado de diversas medidas (formais e informais) que amplificaram as formas de gestão da migração e da própria caracterização do fenômeno frente a um crescente interesse sobre o tema. Novos lugares, sujeitos e mediadores passam a compor essa cartografia migratória, suscitando muitas
questões a serem debatidas na escala internacional, nacional e local. Os caminhos, soluções, possibilidades e restrições produzidas por esses atores e pelos próprios migrantes passam a contribuir decisivamente para a composição de um “cotidiano migratório”, formado não somente pelos migrantes, mas por todo um conjunto de atores que fazem a mediação entre a condição de migrante e as desigualdades do mundo social. Diante desse contexto emergente, a cidade de São Paulo tem se tornado referência seja na elaboração de diferentes políticas públicas específicas
para migrantes, seja na atuação de diferentes coletivos, igrejas, programas sociais.
Além disso, em uma conjuntura de aumento das migrações em direção ao Brasil a cidade tem reforçado seu papel como um dos principais lugares de recebimento e trânsito de migrantes. Sendo assim, metodologicamente foi realizado um trabalho etnográfico na “Baixada do Glicério”, bairro situado no centro da cidade de São Paulo. Mais especificamente, o trabalho de campo centrou atenção em dois locais: i)
Missão Paz, complexo religioso que oferece diversos serviços para migrantes na cidade. ii) Centro de Estudos de Cultural da Guiné (CECG), criado por migrantes de Guiné Conacri que residem no Glicério. A partir do enfoque nas trajetórias migrantes, busco compreender suas experiências nesse cotidiano, sobretudo as maneiras pelas quais negociam os direitos e a produzem pertencimentos territoriais que não excluem o Estado Nacional, mas que a ele não se reduzem. Teoricamente, mobilizo o conceito de cidadania como norteador de análise. Quando compreendido
sob uma lógica formal, cidadania implica a filiação territorial a um Estado Nacional por meio da nacionalidade e a promoção de direitos em busca da igualdade a esse grupo de pessoas, os cidadãos. Por outro lado, argumento, conjuntamente a uma série de autores, que ao contrário da promoção da igualdade, a cidadania se constitui a partir da reprodução de diferenças materiais e simbólicas. Desse modo, somam-se à nacionalidade outros marcadores de diferença como: raça, sexualidade,
classe, idade, lugar de origem, entre outros, que operam na diversificação e vivência desigual dos direitos. Por fim, ao acompanhar as trajetórias nesse cotidiano migratório identificou-se a coexistência de normatividades, códigos, escalas, pertencimentos. Quando observadas a partir dos pequenos gestos, práticas e micro relações explicitam-se múltiplas espacialidades políticas que transitam entre: formal
e informal; doméstico e público; político e religioso; desejado e indesejado; local e transnacional caracterizando: i) maneiras pelas quais o rotineiro e o banal influenciam no ordenamento socioespacial dos lugares. ii) formas múltiplas de negociação dos direitos e do pertencimento através das “fronteiras da cidadania”.
gestão calculada, tomando as "vantagens" e "desvantagens" da migração para os Estados, esta forma de governabilidade, constituída de um discurso voltado ao combate do tráfico de pessoas e migração irregular, apresenta como paradoxo o reforço da naturalização das fronteiras nacionais. Em outras palavras, a condição do migrante enquanto anomalia socioespacial diante de um "pensamento de Estado", permanece intacta. Por outro lado, desde o ponto de vista teórico, compreende-se que tal arranjo regulatório, relaciona-se com um governo biopolítico da população. Neste sentido, toma-se como referência
no estudo o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Parte do Mercosul. Formulada em 2002 a partir deste grupo de países, e passando a vigorar em 2009, tal legislação possui estreitos vínculos com elementos contidos nos paradigmas de governabilidade migratória e biopolítica. Isto é, o estabelecimento de parâmetros de normalização do fenômeno migratório, regulados por dispositivos de segurança, tendo na manutenção da soberania do Estado o ponto central. Desta maneira, a partir de uma análise inter e multiescalar, o estudo centra-se na elaboração e operacionalização desta política migratória sul-americana no território. Para tal, toma-se sua elaboração dentro do espaço institucional mercosulino a partir Fórum Especializado Migratório
(FEM). E para suas referências espaciais de efetivação e operação, o Estado brasileiro e o estado do Paraná, este último situado na região sul do Brasil. Para o primeiro, o Brasil, a atenção é voltada à evolução dos mecanismos restritivos ao longo de sua história e a aparente contradição entre a convivência do Acordo do Mercosul, com instituições e legislações que concebem o migrante pelo viés da segurança. Neste sentido, identificam-se elementos que
precarizam a condição do migrante no país, conjuntamente à construção de um leque normativo, no qual a força para controle e regulação migratória pelo Estado se potencializa. Por outro lado, para o Paraná, observa-se, a partir das solicitações de regularização via Acordo sobre Residência do Mercosul, a disposição espacial e características destes grupos migratórios no estado. Atenta-se também à ampliação e maior conhecimento deste direito por parte dos migrantes sul-americanos, mas a pouca transformação do visto temporário
em permanente. Assim, duas questões são recolocadas: pelo lado do Estado, a real efetividade da identificação e controle migratório pelo mecanismo da regularização. E para os migrantes, o limitado alcance das políticas migratórias em atenuar ou solucionar a precariedade da condição migratória, constituída no binômio Estado e Migração.
Palavras - Chave: Migração Internacional; Políticas Migratórias; Biopolítica; Mercosul; Território.
espaços nos quais a cidadania é vivenciada e construída,
mas que nem sempre são considerados como parte
constitutiva da política e do ordenamento das cidades.
Mais especificamente, a partir das práticas cotidianas
dos migrantes centra-se atenção às tensões entre o
universalismo dos direitos e as desigualdades do mundo
social e suas repercussões socioespaciais. Dessa maneira,
o argumento é que tomar as trajetórias dos migrantes
como ponto de partida analítico possibilita captar sentidos
políticos invisíveis às lentes institucionais, colaborando
tanto para compreender características do funcionamento
da migração, como identificar diversas mediações, lugares
e protagonistas influentes que não excluem o Estado, mas
que são “mais-que-Estado”.
de fronteira passou a ser operado por meio de decretos que refletem a guinada antimigratória no governo. Por meio de sistematização e análise de portarias que mantêm o fechamento de fronteiras no país, detectamos também as tendências de hipervigilância seletiva, quando alguns migrantes são vigiados e criminalizados e outras populações
móveis são deixadas a transitar livremente. Junto a isso, através de entrevistas com migrantes coletadas pelos autores identificamos que os trânsitos cotidianos de pessoas em cidades transfronteiriças foram interrompidos, mecanismos de deportação sumária passaram a ser utilizados de forma sistemática, impediu-se a possibilidade de solicitação
de refúgio no país, migrantes de diversas nacionalidades encontraram-se confinados em aeroportos ou em espaços de contenção nas fronteiras. Concluímos apontando que a crise sanitária global não provocou uma reversão total da perspectiva de direitos dos migrantes no país. O que passou a se sobressair foi a face mais securitária do regime migratório brasileiro, composto por distintos atores que disputam constantemente os sentidos de mobilidade humana.
década de 2010, tem apresentado profundas alterações tanto quantitativas, como qualitativas com relação àquele que perdurou até os anos 2000. O aumento no número de migrantes veio acompanhado de diversas medidas (formais e informais) que amplificaram as formas de gestão da migração e da própria caracterização do fenômeno frente a um crescente interesse sobre o tema. Novos lugares, sujeitos e mediadores passam a compor essa cartografia migratória, suscitando muitas
questões a serem debatidas na escala internacional, nacional e local. Os caminhos, soluções, possibilidades e restrições produzidas por esses atores e pelos próprios migrantes passam a contribuir decisivamente para a composição de um “cotidiano migratório”, formado não somente pelos migrantes, mas por todo um conjunto de atores que fazem a mediação entre a condição de migrante e as desigualdades do mundo social. Diante desse contexto emergente, a cidade de São Paulo tem se tornado referência seja na elaboração de diferentes políticas públicas específicas
para migrantes, seja na atuação de diferentes coletivos, igrejas, programas sociais.
Além disso, em uma conjuntura de aumento das migrações em direção ao Brasil a cidade tem reforçado seu papel como um dos principais lugares de recebimento e trânsito de migrantes. Sendo assim, metodologicamente foi realizado um trabalho etnográfico na “Baixada do Glicério”, bairro situado no centro da cidade de São Paulo. Mais especificamente, o trabalho de campo centrou atenção em dois locais: i)
Missão Paz, complexo religioso que oferece diversos serviços para migrantes na cidade. ii) Centro de Estudos de Cultural da Guiné (CECG), criado por migrantes de Guiné Conacri que residem no Glicério. A partir do enfoque nas trajetórias migrantes, busco compreender suas experiências nesse cotidiano, sobretudo as maneiras pelas quais negociam os direitos e a produzem pertencimentos territoriais que não excluem o Estado Nacional, mas que a ele não se reduzem. Teoricamente, mobilizo o conceito de cidadania como norteador de análise. Quando compreendido
sob uma lógica formal, cidadania implica a filiação territorial a um Estado Nacional por meio da nacionalidade e a promoção de direitos em busca da igualdade a esse grupo de pessoas, os cidadãos. Por outro lado, argumento, conjuntamente a uma série de autores, que ao contrário da promoção da igualdade, a cidadania se constitui a partir da reprodução de diferenças materiais e simbólicas. Desse modo, somam-se à nacionalidade outros marcadores de diferença como: raça, sexualidade,
classe, idade, lugar de origem, entre outros, que operam na diversificação e vivência desigual dos direitos. Por fim, ao acompanhar as trajetórias nesse cotidiano migratório identificou-se a coexistência de normatividades, códigos, escalas, pertencimentos. Quando observadas a partir dos pequenos gestos, práticas e micro relações explicitam-se múltiplas espacialidades políticas que transitam entre: formal
e informal; doméstico e público; político e religioso; desejado e indesejado; local e transnacional caracterizando: i) maneiras pelas quais o rotineiro e o banal influenciam no ordenamento socioespacial dos lugares. ii) formas múltiplas de negociação dos direitos e do pertencimento através das “fronteiras da cidadania”.
gestão calculada, tomando as "vantagens" e "desvantagens" da migração para os Estados, esta forma de governabilidade, constituída de um discurso voltado ao combate do tráfico de pessoas e migração irregular, apresenta como paradoxo o reforço da naturalização das fronteiras nacionais. Em outras palavras, a condição do migrante enquanto anomalia socioespacial diante de um "pensamento de Estado", permanece intacta. Por outro lado, desde o ponto de vista teórico, compreende-se que tal arranjo regulatório, relaciona-se com um governo biopolítico da população. Neste sentido, toma-se como referência
no estudo o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Parte do Mercosul. Formulada em 2002 a partir deste grupo de países, e passando a vigorar em 2009, tal legislação possui estreitos vínculos com elementos contidos nos paradigmas de governabilidade migratória e biopolítica. Isto é, o estabelecimento de parâmetros de normalização do fenômeno migratório, regulados por dispositivos de segurança, tendo na manutenção da soberania do Estado o ponto central. Desta maneira, a partir de uma análise inter e multiescalar, o estudo centra-se na elaboração e operacionalização desta política migratória sul-americana no território. Para tal, toma-se sua elaboração dentro do espaço institucional mercosulino a partir Fórum Especializado Migratório
(FEM). E para suas referências espaciais de efetivação e operação, o Estado brasileiro e o estado do Paraná, este último situado na região sul do Brasil. Para o primeiro, o Brasil, a atenção é voltada à evolução dos mecanismos restritivos ao longo de sua história e a aparente contradição entre a convivência do Acordo do Mercosul, com instituições e legislações que concebem o migrante pelo viés da segurança. Neste sentido, identificam-se elementos que
precarizam a condição do migrante no país, conjuntamente à construção de um leque normativo, no qual a força para controle e regulação migratória pelo Estado se potencializa. Por outro lado, para o Paraná, observa-se, a partir das solicitações de regularização via Acordo sobre Residência do Mercosul, a disposição espacial e características destes grupos migratórios no estado. Atenta-se também à ampliação e maior conhecimento deste direito por parte dos migrantes sul-americanos, mas a pouca transformação do visto temporário
em permanente. Assim, duas questões são recolocadas: pelo lado do Estado, a real efetividade da identificação e controle migratório pelo mecanismo da regularização. E para os migrantes, o limitado alcance das políticas migratórias em atenuar ou solucionar a precariedade da condição migratória, constituída no binômio Estado e Migração.
Palavras - Chave: Migração Internacional; Políticas Migratórias; Biopolítica; Mercosul; Território.
de regulação e controle. Entretanto, ao analisarmos estes deslocamentos internacionais, destacamos a relação fundadora da condição migratória, ou seja, aquela que marca a relação Estado/Imigração. Pautada por uma aproximação contraditória, a relação institucional com essa população está acompanhada
por ambivalências, que marcam a condição migratória em diversos sentidos a possibilitar e (ou) restringir a participação socioespacial plena. Ou seja, tais processos normativos, traduzidos na forma de Políticas Migratórias, colocam em evidência alguns elementos e ofuscam outros. Dentre essas especificidades de pouca proeminência situa-se a relação Políticas Migratórias e Gênero. Compondo
parte quantitativamente relevante no cenário migratório internacional, são raros os marcos regulatórios e espaços institucionais que fazem referências a mulheres migrantes e suas especificidades. Desse modo, para este trabalho atentamo-nos a uma análise fundada em um debate político-institucional da migração internacional, tendo como recorte o “Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Parte do Mercosul”, conjuntamente a outros espaços institucionais desse grupo de países, sobretudo para verificar em que estágio se encontram os debates sobre gênero e migração internacional. Tomamos como
recorte de análise empírica o Estado do Paraná, localizado na Região Sul do Brasil. Metodologicamente nos valemos de uma análise documental e atas de reuniões realizadas no interior do Mercosul, e de dados censitários do IBGE dos anos de 2000 a 2010