Papers by Fernando Soares Gomes
Campo - Território, Dec 21, 2023
entre os pesquisadores e os comunitários. A análise teve como foco as "situações sociais"( VAN VE... more entre os pesquisadores e os comunitários. A análise teve como foco as "situações sociais"( VAN VELSEN 2010), deste evento, considerando a processualidade histórica dos conflitos vivenciados pelos grupos e as discussões sobre a construção de PCCLPI. Essa experiência de pesquisa-ensino-extensão culminou com a Carta de Montes Claros: Protocolos de Consulta, operacionalizando o início do processo de elaboração dos PCCLPI das comunidades tradicionais citadas. Palavras-chaves: protocolos de consulta e consentimento; comunidades tradicionais; unidades de conservação; territorios tradicionais.
Revista Desenvolvimento Social, Dec 14, 2023
Conflitos ambientais, usos e gestão dos bens da União foi uma proposta de reunião de pesquisas or... more Conflitos ambientais, usos e gestão dos bens da União foi uma proposta de reunião de pesquisas oriunda de uma inquietação comum dos organizadores acerca de problemáticas interdisciplinares, que perpassam contextos específicos, nos quais grupos sociais com modos diferenciados de apropriação, usos e significação da natureza protagonizam disputas em torno de bens imóveis da União; e igualmente a gestão institucional desse patrimônio . Atualmente, os bens da União estão descritos primordialmente no âmbito do art. 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) 4 , que 4 Art. 20 da CRFB/88. "São bens da União: I -os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II -as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei; III -os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; IV -as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede
Revista Ciências Humanas, 2020
Ao longo da construção do pensamento filosófico e político modernos, diversos teóricos desenvolve... more Ao longo da construção do pensamento filosófico e político modernos, diversos teóricos desenvolveram a concepção de que, com o escopo de constituírem Estados organizados, harmônicos e pautados na segurança jurídica, as sociedades primevas estabeleceram termos e organizaram-se sob a égide de um pacto social. Tal preceito foi, nessa perspectiva, responsável pelo retardamento do processo natural de produção do inimigo, bem como pela garantia do desenvolvimento do corpo social. Entretanto, a análise do cenário contemporâneo, sugere a existência de Estados que não apresentam interesse em assegurar a essência do pacto aos sujeitos diretamente tutelados, seja por ações contrárias a essa premissa, seja por incapacidade do Estado ou pela omissão deliberada, o que se identifica com destaque na condição do refugiado. Nessa direção, o presente artigo, que utiliza como método a revisão de literatura, tem como objetivo evidenciar a crise do contrato social a partir da ótica do instituto do refúgi...
Revista Verde Grande: Geografia e Interdisciplinaridade
O Curso Livre “Defesa dos direitos do campesinato, povos e comunidades tradicionais e da reforma ... more O Curso Livre “Defesa dos direitos do campesinato, povos e comunidades tradicionais e da reforma agrária” foi uma iniciativa do Núcleo de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), regional norte de Minas Gerais, sendo realizado entre os meses de agosto e dezembro de 2021 por meio de atividades virtuais e presenciais, inclusive com visitas e trabalhos de campo. A partir de chamadas públicas que circularam nas redes sociais, foram selecionados(as) os(as) estudantes de graduação em Direito interessados(as). No presente relato de experiência, nós, estudantes da “Turma Saluzinho”, objetivamos socializar algumas das reflexões e dos debates que produzimos ao longo do estudo dos casos jurídicos. A narração, conforme poderá ser visto, é polifônica. As ideias partem da perspectiva dos(as) estudantes envolvidos(as). Cientes da impossibilidade de esgotarmos a complexidade de cada um dos contextos apresentados a seguir, evidenciamos, por outro lado, que a inserção d...
The arguments of agribusiness in judicial processes filed against the traditional fishery Communi... more The arguments of agribusiness in judicial processes filed against the traditional fishery Community of the "Quilombo de Caraíbas" and the land regularization of the Federal's patrimony in the North of Minas Gerais
Parte I-Atlas Agrário e Ambiental do Semiárido Mineiro Parte II-Semiário Mineiro: da questão agrá... more Parte I-Atlas Agrário e Ambiental do Semiárido Mineiro Parte II-Semiário Mineiro: da questão agrária à questão ambiental 1-Sentidos da demarcação das terras da união e da regularização fundiária de comunidades ribeirinhas no norte de minas gerais Fernando Soares Gomes Alexandre Soares de Almeida 2-Representatividade dos povos quilombolas a partir do censo demográfico de 2022
Revista Direito em Debate, 2021
Resumo: O objetivo deste texto é analisar o instituto da colaboração premiada. Trata-se de uma ab... more Resumo: O objetivo deste texto é analisar o instituto da colaboração premiada. Trata-se de uma abordagem qualitativa operacionalizada pela pesquisa bibliográfica e documental, com breve imersão em análise comparada. Observou-se que a colaboração premiada esteve presente em vários momentos na história e é um instituto que carrega imprecisões tanto sob o aspecto conceitual quanto classificatório, além do problema da dispersão normativa. No direito comparado, considera-se a Itália como pioneira quanto à utilização do instituto. No Brasil, a colaboração premiada recebe tratamento na perspectiva constitucionalista, utilitarista e probatória. Conclui-se que a colaboração premiada é instrumento em transformação, especialmente relacionado à sua sistematização conceitual e à sua unificação normativa.
Revista Verde Grande: Geografia e Interdisciplinaridade
O Curso Livre “Defesa dos direitos do campesinato, povos e comunidades tradicionais e da reforma ... more O Curso Livre “Defesa dos direitos do campesinato, povos e comunidades tradicionais e da reforma agrária” foi uma iniciativa do Núcleo de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), regional norte de Minas Gerais, sendo realizado entre os meses de agosto e dezembro de 2021 por meio de atividades virtuais e presenciais, inclusive com visitas e trabalhos de campo. A partir de chamadas públicas que circularam nas redes sociais, foram selecionados(as) os(as) estudantes de graduação em Direito interessados(as). No presente relato de experiência, nós, estudantes da “Turma Saluzinho”, objetivamos socializar algumas das reflexões e dos debates que produzimos ao longo do estudo dos casos jurídicos. A narração, conforme poderá ser visto, é polifônica. As ideias partem da perspectiva dos(as) estudantes envolvidos(as). Cientes da impossibilidade de esgotarmos a complexidade de cada um dos contextos apresentados a seguir, evidenciamos, por outro lado, que a inserção d...
Anais do IX Coninter, 2020
Saindo da São Paulo imaginária narrada por Ignácio de Loyola Brandão, chegando até a caótica Balt... more Saindo da São Paulo imaginária narrada por Ignácio de Loyola Brandão, chegando até a caótica Baltimore vivenciada intimamente por David Harvey a partir de 1969, o presente trabalho, que utiliza como método a revisão de literatura, objetiva analisar as correspondências discursivas e estruturais existentes entre os modelos de urbanidade abordados na obra Não verás país nenhum e a tese arguida no capítulo Os Espaços de Utopia, do livro Espaços de Esperança, acerca da degeneração do utopismo nas experiências vividas, percebidas e concebidas relativas a cidade de Baltimore. O que se nota é que Loyola e Harvey propõem reflexões complementares acerca dos projetos de cidades aos quais deparamo-nos cotidianamente, separados, entretanto, pela catalisação das disfunções ocorridas na cidade material dentro da narrativa da cidade imaterial. Palavras-chave: Espaço urbano. Literatura brasileira. Utopia.
33ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA) , 2022
Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar relatos por meio dos quais os habitantes das Comun... more Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar relatos por meio dos quais os habitantes das Comunidades Vazanteiras e Pesqueiras da Venda e do Rodeador e do Acampamento Terra Prometida II manifestam suas compreensões sobre os atos e procedimentos de Estado que incidem sobre essas comunidades no contexto do conflito agrário que enfrentam. Em termos metodológicos, utilizamos a observação participante e a história oral temática, a partir de dois trabalhos de campo iniciais. Recorremos também à análise documental de processos judiciais e à revisão bibliográfica, dialogando sobretudo com o pensamento de Das (2007), Das & Poole (2004), Miki (2018), Carneiro (2008) e Almeida (2007). Tanto as Comunidades quanto o Acampamento estão localizados em territórios próximos um ao outro, às margens do Rio São Francisco, no munícipio de Pedras de Maria da Cruz, no Norte de Minas Gerais. Apesar das especificidades de cada território, vivenciam um conflito agrário comum e compartilham projetos dialogados de luta pela terra e pelo reconhecimento de direitos socioterritoriais. Em nossas análises, compreendemos que o contexto estudado compõe o que é frequentemente referenciado como as margens do Estado, seja pela inércia dos procedimentos de regularização fundiária e de reforma agrária requeridos pela Associação que representa os moradores das Comunidades e do Acampamento; ou por força da violência simbólica e material vivenciada há muitas décadas no conflito, inclusive por meio de legitimações do Poder Judiciário. No entanto, longe de ratificarmos uma noção contratualista e especializada das margens, evidenciamos maneiras pelas quais os sujeitos estudados experienciam o reconhecimento de direitos e o acesso à justiça, percebendo que muitas vezes o Estado é representado por meio de dinâmicas sociopolíticas ambíguas e contraditórias, que transitam entre legalidade-dependência e extralegalidade-exclusão. Palavras-chave: Antropologia do Direito. Campesinato. Conflitos agrários. Land regularization, agrarian reform and conflict: understandings of State acts and procedures on the banks of the São Francisco River
O Curso Livre "Defesa dos direitos do campesinato, povos e comunidades tradicionais e da reforma ... more O Curso Livre "Defesa dos direitos do campesinato, povos e comunidades tradicionais e da reforma agrária" foi uma iniciativa do Núcleo de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), regional norte de Minas Gerais, sendo realizado entre os meses de agosto e dezembro de 2021 por meio de atividades virtuais e presenciais, inclusive com visitas e trabalhos de campo. A partir de chamadas públicas que circularam nas redes sociais, foram selecionados(as) os(as) estudantes de graduação em Direito interessados(as). No presente relato de experiência, nós, estudantes da "Turma Saluzinho", objetivamos socializar algumas das reflexões e dos debates que produzimos ao longo do estudo dos casos jurídicos. A narração, conforme poderá ser visto, é polifônica. As ideias partem da perspectiva dos(as) estudantes envolvidos(as). Cientes da impossibilidade de esgotarmos a complexidade de cada um dos contextos apresentados a seguir, evidenciamos, por outro lado, que a inserção de tais problemáticas em sala de aula pode fertilizar consciências e promover alternativas à lógica de reprodução sistemática e acrítica de doutrinas e dogmáticas jurídicas. Palavras-chave: Conflitos agrários. Direito e justiça. Educação popular. 1 O Curso Livre em referência abordou principalmente algumas dimensões dos conflitos agrários no norte de Minas Gerais. Contudo, um dos casos que integra o conteúdo do Curso [o caso da Comunidade Quilombola de Braço Forte, em Salto da Divisa/MG] localiza-se na região do Vale do Jequitinhonha.
Ao longo da construção do pensamento filosófico e político modernos, diversos teóricos desenvolve... more Ao longo da construção do pensamento filosófico e político modernos, diversos teóricos desenvolveram a concepção de que, com o escopo de constituírem Estados organizados, harmônicos e pautados na segurança jurídica, as sociedades primevas estabeleceram termos e organizaram-se sob a égide de um pacto social. Tal preceito foi, nessa perspectiva, responsável pelo retardamento do processo natural de produção do inimigo, bem como pela garantia do desenvolvimento do corpo social. Entretanto, a análise do cenário contemporâneo, sugere a existência de Estados que não apresentam interesse em assegurar a essência do pacto aos sujeitos diretamente tutelados, seja por ações contrárias a essa premissa, seja por incapacidade do Estado ou pela omissão deliberada, o que se identifica com destaque na condição do refugiado. Nessa direção, o presente artigo, que utiliza como método a revisão de literatura, tem como objetivo evidenciar a crise do contrato social a partir da ótica do instituto do refúgio, estabelecendo conexões na ciência política moderna, por meio da leitura do conceito de geografia da raiva. A principal contribuição deste texto é o embasamento de uma percepção humanitária, na qual o instituto do refúgio – tão necessário como é -, em si, representa uma ruptura nefasta dos parâmetros mais básicos da sociabilidade. Denota-se, ao final, que o entendimento do refugiado como personagem de uma pactuação violada é noção elementar para a projeção de políticas e estratégias de inclusão e de promoção dos direitos humanos.
Thesis Chapters by Fernando Soares Gomes
O presente trabalho analisa as disputas estabelecidas no campo jurídico que envolvem a Comunidade... more O presente trabalho analisa as disputas estabelecidas no campo jurídico que envolvem a Comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Caraíbas e a regularização fundiária das terras da União na bacia do rio São Francisco norte-mineiro. A Comunidade de Caraíbas se localiza na margem direita do rio São Francisco, a pouco mais de 10 quilômetros a montante da cidade de Pedras de Maria da Cruz. A ocupação tradicional dessa Comunidade, além de evidenciar determinadas dimensões acerca dos conflitos ambientais no Norte de Minas Gerais, desperta ainda a temática da constituição, da apropriação e da regularização fundiária das terras de domínio da União Federal. Em face dessa Comunidade, foram ajuizadas duas ações de reintegração de posse e de declaração da nulidade de procedimentos de demarcação e de regularização fundiária de terras da União, provocadas por fazendeiros que se sobrepõem ao [e disputam o] território tradicional da Comunidade de Caraíbas. Em termos metodológicos, optamos por uma abordagem de pesquisa básica qualitativa, ancorada em revisão bibliográfica e em pesquisa documental. Por intermédio da revisão bibliográfica, dialogamos com as interfaces que permitem a configuração de uma concepção da função socioambiental do patrimônio da União no vale do rio São Francisco norte-mineiro, e identificamos os elementos que compõem a estrutura do regime fundiário e que atravessam a temática da ocupação tradicional de comunidades ribeirinhas. A pesquisa documental foi realizada por meio de análise de conteúdos oriundos dos mencionados processos judiciais. Enquanto resultados, apresentamos a síntese da argumentação acionada judicialmente pelos fazendeiros conflituantes, exercendo uma interpretação controlada acerca do conteúdo que carregam. Explicitamos, ainda, a atuação do Poder Judiciário, elencando reflexões acerca das decisões proferidas até o fim da coleta de dados, das alterações de competências para julgamento dessas demandas judiciais, e dos efeitos dessa atuação. Ao final, abordamos as contradições e os desafios no âmbito do campo jurídico em torno da regularização fundiária das terras da União tradicionalmente ocupadas pela Comunidade de Caraíbas.
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